Nota Técnica 2021.002 do MDF-e: Ajustes de Layout e Evento de Pagamento

A Nota Técnica 2021.002 do MDF-e propõe diversas alterações na emissão do documento. Confira as novidades e prepare seu software!


Foi publicada no final de abril de 2021 a Nota Técnica 2021.002 versão 1.01 do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – SVRS, contendo adequação do grupo Pagamento, e ajustes nas Regras de Validação.

A publicação promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação.

Com isso, o objetivo da Nota Técnica 2021.002 do MDF-e é melhorar a qualidade das informações para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC).

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Qual é o prazo de implantação da Nota Técnica 2021.002 do MDF-e?

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2021.001 do MDF-e são:

  • Ambiente de Homologação: 02/05/2021
  • Ambiente de Produção: 07/06/2021

O que mudou na Nota Técnica 2021.002 do MDF-e?

Na NT 2021.002 v.1.0/v.1.01 as seguintes alterações são destacadas:

Alteração de Schema do Modal Rodoviário

  • Inclusão da tag vAdiant :

A tag vAdiant ,conterá o valor de adiantamento. Na versão 1.0 o campo era obrigatório, porém com a publicação da versão 1.01 este passou a ser opcional.

A tag vAdiant possuirá 15 posições, sendo 13 inteiras e duas decimais (13,2).

  • Alteração nas tags nParcela e dVenc:

No grupo infPrazo ambas as tags nParcela e dVenc  passaram a ser obrigatórias. Com os respectivos tamanhos 3 e 10.

  • Alteração na tag UF: 

No grupo condutor a tag UF passou ser opcional, uma vez que esta está diretamente ligada a UF de licenciamento do veículo

Já no grupo prop a tag UF na versão 1.0 da NT tinha passado a ser opcional, porém com a publicação da versão 1.01 notou-se que a mesma está como obrigatória.

Alteração de Schema do evento de pagamento da operação

  • Alteração na tag vAdiant:

A tag possui o pai infPag sendo que esta será opcional. Apenas deve ser informada quando a forma de pagamento no adiantamento for a prazo.

  • Alteração nas tags nParcela e dVenc:

Ambas as tags deverão ser informadas e serão obrigatórias, se a tag indPag receber valor à prazo.

Alteração nas regras de validação do MDF-e

Foram alteradas as regras de validação 578,724,725,726,727,728,729  apresentando ao seus respectivos textos a validação :”ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada).

Novas regras de validação do MDF-e

Com a publicação da NT novas regras de validação foram implementadas, na devida ordem:

  • 735 Rejeição: Número da parcela inválido [nParcela:999]
  • 736 Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999]
  • 737 Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999]
  • 738 Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato
  • 739 Rejeição: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento a vista
  • 740 Rejeição: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e
  • 741 Rejeição: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo
  • 742 Rejeição: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999]
  • 743 Rejeição: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração
  • 744 Rejeição: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração
  • 745 Rejeição: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração
  • 746 Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato

Desativação de regras de validação do MDF-e

Além disto, a NT publicada destaca Regras que serão inativadas, até este momento são as regras:

  • Rejeição 457: Tipo de Transportador deve ser diferente de TAC
  • Rejeição 458: Tipo de Transportador não deve ser informado para Emitente de Carga Própria proprietário do veículo  
  • Rejeição 454: Tipo de Transportador para Carga Própria e Proprietário do veículo diferente do emitente deve ser TAC

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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