Quer saber quais são as mudanças da Nota Técnica N°22/2021? Entenda os novos ajustes dos Leiautes Versão 2.5, aqui!
Foi publicada em 21 de Agosto de 2021 a Nota Técnica nº 22/2021 de ajuste dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial no Portal do Governo Federal descrevendo ajustes executados.
O eSocial foi criado pelo decreto 8.373/2014, se tornando obrigatório desde julho/2018; concentrando as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O cronograma de implantação do projeto vem ocorrendo de forma faseada, para entender mais sobre, clique aqui!
Nesta publicação, pode ser observado que a nota técnica destaca duas diferentes datas de implementação dos ajustes.
Quais foram as alterações e qual é a previsão de implantação?
A Nota Técnica promove as seguintes alterações de acordo com o prazo de liberação restrita e em produção:
1 – Alterações já implantadas nos ambientes de produção e produção restrita
Assim que publicada a Nota Técnica, as alterações descritas no tópico 3.1 desta foram implantadas no ambiente de produção e produção restrita. Sendo as seguintes:
Evento S-5001, no grupo {infoPerRef} alteradas ocorrência e condições para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020); e o campo {vrCpSeg} alteradas alíneas b) e e) das observações com ajustes nos cálculos do valor da contribuição do segurado.
Já o evento S-5011, no grupo {infoEstab} alterada a condição e ajustado para que o grupo seja retornado somente quando houver evento periódico referente ao estabelecimento. E no grupo {infoComplObra} foi alterada a condição e ajustado para que o grupo seja retornado apenas quando houver informação no evento de origem (S-1005).
Houve alterações nas tabelas 03, 11 e 18. Na tabela 03, realizaram melhoria na descrição da natureza de rubrica do código 9932 – Auxílio-doença acidentário. Na tabela 11, a classificação tributária 723 foi alterada a compatibilidade e o tipo de lotação tributária 03, sendo possível a informação da remuneração (S-1200) para o trabalhador dessa categoria. E na tabela 18, foram incluídos códigos de motivo de afastamento:
39 – Suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento
40 – Exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido.
Para o desenvolvedor que utilizar os produtos da TecnoSpeed para envio do eSocial 2.5, não se preocupem, não deve haver preocupação neste momento, uma vez que as alterações impactam somente nos eventos de retorno S – 5001 e S-5011, e tabelas de itens, como podemos observar no detalhamento das mudanças.
2 – Alterações previstas outubro 2021
No tópico 3.2 da NT, as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 07/10/2021 e ambiente de produção 18/10/2021.
Para esta data, tais mudanças devem ser implementadas:
Evento S-1005, no grupo {infoObra} foram alteradas condições e descrição no registro do evento, para que o grupo somente seja informado se {indDesFolha} em S-1000 = [1]. E no campo {inclusao/ideEstab/tpInsc}, incluída a validação para que o MEI não informe estabelecimento CNO.
Nos campos {ideEstabLot/tpInsc} foram alteradas a validação e valores para os eventos S-1200, S-2299 e S-2399, esse ajuste visa o MEI para que não informe estabelecimento CNO; e flexibilizou o tipo de CAEPF do empregador segurado especial.
Ainda no evento S-1200, os campos {infoAgNocivo}, {infoPerAnt} e {infoAgNocivo} tiveram suas condições alteradas, esse ajuste se fez para que o grupo possa ser informado por trabalhador de {codCateg} = [4XX].
O evento S-5001, teve alteração na condição do grupo {calcTerc} e a validação do campo {vrCsSegTerc}, ajustando para que as contribuições a SEST e SENAT sejam calculadas somente no caso de empregador PJ.
No evento S-5003 o campo {classTrib} foi criado para identificação dos empregadores segurado especial e do MEI.
No evento S-5011 foi criado um novo grupo: {infoEstabRef}, e seus respectivos campos {aliqRat}, {fap} e {aliqRatAjust}. O novo grupo foi criado para os processos administrativos ou judiciais que alterem a(s) alíquota(s), retornem as informações de RAT e FAP “de referência” (valores que seriam utilizados no cálculo caso não houvesse processo). E o campo, já existente, {infoEstab/fap} teve sua origem excluída e alterada a validação, ajuste feito para que seja retornado o valor existente na tabela FAP (exceto se o estabelecimento for CNO, no caso de processo que altere a alíquota ou quando o estabelecimento não for encontrado na tabela FAP).
Algumas regras também sofreram alterações e uma nova foi criada!
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID
Regra criada para apenas permitir alteração de classificação tributária se, no período de validade do novo evento S-1000, as folhas estiverem abertas e não existir evento S-1200 a S-1280, S-2299 ou S-2399.
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
Teve sua descrição alterada para que seja permitido transmitir evento S-1200 para informação de base de cálculo de FGTS de empregado celetista amparado por RPPS, com o fim exclusivo de alimentar futuramente o sistema FGTS DIGITAL para geração da respectiva guia.
REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO
Teve sua descrição alterada para que não seja possível enviar evento S-2298 somente com S-8299 (ou seja, será necessário retificar S-2200 ou transmitir S-2299).
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
Teve sua descrição alterada para apresentar a validação de {codCateg} do evento de remuneração com o código de categoria existente no RET em {perApur} ou em {perRef}, conforme o caso.
REGRA_VALIDA_CNPJ
Ajustada para que seja possível o envio de S-1298 por empresa baixada.
REGRA_VALIDA_FAP
Regra alterada para verificar se estabelecimentos CNPJ não encontrados na tabela FAP do ano de {perApur} tenham FAP declarado no evento S-1005 (e o ano de {iniValid} desse evento deve ser igual ao ano de {perApur}).
REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG
Sofreu ajustes para não exigir remuneração de: a) Empregado reintegrado, para período posterior ao desligamento e anterior à data de efetivo retorno. b) Trabalhador amparado por RPPS, se {perApur} < [2022-04]. E foi incluída observação, considerando a existência do campo {indGuia} (informado na versão S-1.0).
Para tais alterações descritas, quem está utilizando os produtos da TecnoSpeed não será impactado. O grupo infoEstabRef criado no evento S-5011 se refere a um evento totalizador, tão logo, é o retorno das informações obtidas. As demais alterações descritas são a nível de validação dos registros enviados para aprovação da receita.
Quais documentos foram impactados ?
- Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 22.2021)
- Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 22.2021)
- Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Regras (cons. até NT 22.2021)
- Esquemas XSD v2.5 (NT 22.2021)
Para obter as alterações em cada documento acesse Documentação Técnica – v.2.5 NT 22/2021.
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