Entenda as mudanças da NT RTC 2026.004 na NFCom: regras para valor líquido, composição de preço com IBS/CBS no XML, novas tags e validações!
No dia 01 de Outubro de 2026, foi publicada a NT RTC 2026.004 NFCom para a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). A atualização normatiza as regras da Reforma Tributária do Consumo (RTC) aplicadas ao documento, alterando schemas XSD, adicionando novas tags no XML e definindo regras de validação importantes.
Com impacto direto nas empresas do setor de telecomunicações e serviços de comunicação, a Nota Técnica 2026.004 v1.00 introduz novos campos para controle do valor líquido, ajustes nas regras de cálculo, prevê o ICMS em operações de pagamento antecipado e estabelece regras para a correta definição do município de destino da arrecadação.
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NT RTC 2026.004 NFCom – Valor Líquido e Composição do Preço
Uma das principais dúvidas de desenvolvedores e contribuintes envolve a dinâmica de composição de preços no XML diante da implementação do IBS e da CBS. Com a recente atualização para a versão 1.01 da NT RTC 2026.004, a sistemática de preenchimento dos campos de valores e totais foi ajustada para proporcionar ainda mais transparência e rastreabilidade na formação do preço da operação.
O IBS e a CBS são tributos calculados “por fora”, ou seja, não integram suas próprias bases de cálculo, as quais devem ser determinadas estritamente conforme a legislação aplicável. Para evidenciar a parcela efetiva do serviço e a carga tributária agregada, foram definidos os seguintes critérios para os campos do documento fiscal. Dessa forma, os novos campos permitem evidenciar tanto o valor líquido unitário quanto o valor líquido total do item, proporcionando maior transparência ao contribuinte, ao adquirente e às Administrações Tributárias quanto à composição do preço e à participação dos tributos no valor final da operação.
O IBS e a CBS são tributos calculados por fora, não integrando suas próprias bases de cálculo. A base de cálculo dos tributos deverá ser determinada de acordo com a legislação aplicável. Desta forma, em cada item:
- No campo vProdLiq deve ser informado o valor líquido do produto ou serviço, sem qualquer tributo;
- No campo vProd deve ser informado o valor total do produto ou serviço, desconsiderados os valores de IBS e CBS;
- No total do documento fiscal: O campo vTotDFe deve ser informado o valor correspondente a soma do vNF + IBS + CBS.
Dessa forma, o contribuinte, o adquirente e as Administrações Tributárias conseguem distinguir claramente o valor líquido do serviço antes da incorporação dos tributos e a participação do IBS/CBS no valor final da prestação.
Alterações da NT RTC 2026.004 NFCom
Entre os demais avanços da NT RTC 2026.004 NFCom, também se destacam-se a criação dos campos de valor líquido dos itens, os ajustes nas regras de validação, a inclusão do grupo de ICMS previsto em pagamento antecipado e a identificação do município do terminal principal.
Versão 1.01
A versão 1.01 da NT 2026.004 trouxe alterações importantes no preenchimento do campo vProdLiq, do vProd (valor total do item) e do vTotDFe (total geral do DF-e com a soma do valor total da NFCom + IBS + CBS), adequação necessária para o IBS e a CBS, tributos calculados por fora e que não integram suas próprias bases. E junto com a versão 1.01, foi liberado também novo pacote de schemas. Em resumo, a atualização contempla:
Grupo de detalhamento dos itens (prod)
Foram criados os campos vItemLiq e vProdLiq para representar, respectivamente, o valor unitário e o valor total líquido do item sem tributos e inseridas as seguintes regras de validação que serão aplicadas a cada item do DFe:
- Regra 1050 – Rejeição: Valor Líquido do Produto difere do produto Valor líquido do item e quantidade faturada. Onde o vProdLiq do item deve ser estritamente igual ao resultado do cálculo vItemLiq × qFaturada.
- Regra 1054 – Rejeição: Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos difere do somatório dos itens. Onde a tag de totais total/vProdLiq deve ser exatamente igual ao somatório do vProdLiq de todos os itens do DFe.
ICMS Previsto Pagamento Antecipado
Foi criado o grupo gICMSPrevistoPagtoAntecip, utilizado exclusivamente na determinação da base de cálculo do IBS e da CBS em cenários específicos de pagamento antecipado. Dentro dele, o campo vICMSPrevisto informa o valor do ICMS que incidirá no momento do fornecimento futuro.
- tpPagAnt = 1 (Serviços Não Continuados) ou 2 (Serviços Continuados antes da prestação).
- tpOperGov = 4 (Recebimento do pagamento com fornecimento posterior).
- Caso não haja ICMS devido na operação, deve-se informar valor 0.
Junto aos novos campos previstos na NT RTC 2026.004 NFCom, foram criadas novas regras de validação:
- RV 1051: impede o grupo em DFe que não seja de compra governamental ou pagamento antecipado;
- RV 1052: impede o grupo quando tpPagAnt/tpOperGov não enquadram o cenário;
- RV 1053: exige o grupo quando tpPagAnt = 1 ou 2 OU tpOperGov = 4.
Importante ressaltar que: A regra 1053 entra em vigor posteriormente, com homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027.
Ajustes nas regras de validação no ambiente de homologação
Para viabilizar simulações de emissão no período de testes, em 2026 foram ajustadas as regras de validação dos campos do IBS e CBS na NT RTC 2026.004 NFCom, permitido informar no Ambiente de Homologação (tpAmb=2) as alíquotas previstas para 2026 e 2027:
- IBS Estadual (pIBSUF): 0,1% para 2026 e 0,05% para 2027/2028 (Regra 316).
- IBS Municipal (pIBSMun): 0% para 2026 e 0,05% para 2027/2028 (Regra 321).
- CBS (pCBS): 0,90% para 2026 (Regra 326).
- CBS (pCBS): para documentos de 2026, a regra geral permanece em 0,90%. Para simulações de 2027 em homologação realizadas ainda em 2026, enquanto a alíquota de referência de 2027 não estiver publicada, deverá ser utilizada a alíquota de 2026. Após a publicação, a nova alíquota também poderá ser utilizada nos testes.
Ajustado validação do Total Geral do DFe
Ajustada a regra de validação do Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico: Valor total do documento fiscal vNF + total do IBS + total da CBS
- Regra 365 – Rejeição: Total do DFe inválido – Atualiza a fórmula do total geral do DFe. Onde passa a ser descrito que o total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do valor total da NFCom + IBS + CBS
- vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS
- Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: vTotDFe = total/vNF
Indicador de doação
Ajustados regras de validação referente ao indicador de Doação (indDoacao=1):
- Regra 1055: Rejeita doações destinadas a pessoas jurídicas quando o CNPJ-Base do emitente for igual ao do destinatário.
- Regras 1056 e 1057: Rejeitam o documento em caso de preenchimento indevido ou ausência do campo indDoacao conforme a classificação tributária (cClassTrib).
Processo Judicial Referenciado
Foi incluído o subgrupo gIBSCBS dentro de gProcRef, contendo as tags vBC, vIBSUF, vIBSMun e vCBS. O grupo é destinado a informar os valores de IBS e CBS que seriam considerados sem a aplicação do processo judicial referenciado ou decisão judicial.
Código do Município do Terminal Principal
Para atender ao princípio da arrecadação do IBS/CBS no local de destino, foi incluído na NT RTC 2026.004 NFCom o novo campo “cMunPrinc” no grupo do Assinante (infNFCom/assinante). E junto a este grupos novas regras de validação:
- RV 409: O código do município informado em cMunPrinc deve ser compatível com a UF indicada no campo cUFPrinc.
- RV 410: Rejeita o DFe caso o município não exista na tabela oficial do IBGE.
- RV 434: Exigirá obrigatoriamente o preenchimento de cMunPrinc (validação com implementação em etapa posterior).
Pacote de Schemas da NT RTC 2026.004 NFCom
Junto a publicação da versão 1.01 foi publicado um novo Pacote de Schemas NT 2026.004 RTC v1.01. Para fazer o download dos schemas, acesse:
- Portal do Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS ~> Documentos.
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Prazo de implantação da NT RTC 2026.004 NFCom
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- Ambiente de Homologação: 26/10/2026.
- Ambiente de Produção: 14/12/2026.
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