No dia 22 de junho de 2020, o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica publicou um alerta aos contribuintes, em referência ao Ajuste Sinief nᵒ16 de 2018, que impacta o sistema de consulta e download do XML das Notas Fiscais Eletrônicas. Leia na íntegra:
“A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nᵒ16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.”
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