Descubra como o Projeto SPED revolucionou as obrigações fiscais e contábeis.
Por anos as inovações derivadas do desenvolvimento tecnológico, como a internet, as linguagens XML e web services, não foram aproveitadas pelos órgãos fiscalizadores. Mas isso mudou com o Projeto SPED. Você já ouviu falar e conhece essa iniciativa do governo?
O Projeto SPED revolucionou a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e contábeis. E fez isso trazendo essas obrigações e documentos para o meio digital. Ou seja, este projeto representa a modernização e informatização do sistema tributário-fiscal brasileiro.
Quer entender seu conceito, histórico, funcionamento e importância? Explicamos tudo neste guia para você! Além disso, falamos sobre as vantagens de aderir ao Projeto SPED e uma solução TecnoSpeed que é perfeita para te ajudar a fazer isso sem complicação. Acompanhe e domine essa nova realidade da gestão fiscal!
O que é o Projeto SPED?
A sigla SPED quer dizer Sistema Público de Escrituração Digital e o Projeto SPED trata-se da conceitualização e implementação desse sistema. Na prática, o SPED é uma plataforma que informatizou o encaminhamento das informações das pessoas jurídicas à Receita Federal.
Ele foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e iniciado com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional. De lá para cá, esses projetos foram aprimorados e outros módulos desenvolvidos e implementados. Atualmente, o Projeto SPED contempla 14 módulos:
- Central de Balanços
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
- ECD – Escrituração Contábil Digital
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal
- EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
- EFD ICMS IPI – Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI
- EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações sobre as Contribuições Previdenciárias Substitutivas
- e-Financeira
- eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias
- MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico
- NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
- NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- Simplificação
Importância e impacto do Projeto SPED nas empresas
De acordo com a Receita Federal do Brasil, o Projeto SPED foi pensado para atender, principalmente, aos seguintes objetivos:
- Promover a integração dos fiscos, a partir da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, sem deixar de lado as restrições legais.
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, estabelecendo um ambiente de transmissão único para obrigações de diferentes órgãos fiscalizadores.
- Otimizar a fiscalização e reduzir as fraudes tributárias, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso das informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Nesse sentido, o Projeto SPED representou um grande avanço na relação entre o fisco e os contribuintes. Sua importância e impacto estão ligados à desburocratização, modernização, centralização e eficiência do sistema tributário e fiscal brasileiro.
Para as empresas, a digitalização da gestão fiscal trouxe mudanças significativas na rotina e nos processos. A papelada deu lugar aos arquivos eletrônicos e foi preciso que as ferramentas e as pessoas se adaptassem a essa nova dinâmica.
Além disso, tarefas puderam ser automatizadas e agilizadas, além de serem cumpridas remotamente. Assim, uma palavra que resume bem o impacto do Projeto SPED é otimização. Os negócios, empreendedores, gestores, contadores e autoridades fiscais ganharam eficiência, segurança, velocidade e economia de recursos em seu dia a dia.
“Os números do SPED traduzem sua relevância. Mais de 15 bilhões de NF-e emitidas e mais de 24 milhões de escriturações enviadas anualmente. O novo sítio do SPED em menos de 10 meses ultrapassou as 5 milhões de visualizações. O eSocial trouxe a formalização dos empregados domésticos de um patamar de 200 mil para mais de 2 milhões de trabalhadores cadastrados.”, divulgou o Portal gov.br.
Desvendando o funcionamento do Projeto SPED
O Projeto SPED integra as esferas federal, estadual e municipal e suas administrações tributárias e órgãos fiscalizadores. Desse modo, ele centralizou diversas das demandas do contribuinte em uma só plataforma.
A partir disso, os documentos e rotinas fiscais passaram a ser emitidos, assinados, validados, transmitidos e armazenados de forma digital. E a gestão fiscal feita pelas empresas, contribuintes e profissionais contábeis migrou de livros, guias e documentos em papel para sistemas e softwares.
Ou seja, em vez de imprimir e preencher páginas e páginas de documentação, os contribuintes conseguem manter o compliance de seus negócios com muito mais praticidade, em alguns acessos digitais e cliques.
O Projeto SPED também se baseia na tecnologia da Certificação Digital padrão ICP-Brasil e no reconhecimento da validade jurídica do documento eletrônico para todos os fins. Assim, a segurança e a autenticidade é garantida em todas as etapas dos processos. Saiba mais sobre as vantagens e usos do certificado digital na atualidade.
Benefícios de aderir ao Projeto SPED
Apesar dele ser obrigatório para boa parte dos contribuintes e negócios, também existem inúmeros benefícios de se aderir ao Projeto SPED, tais como:
- Redução do uso de papel e de custos com compra, impressão, autenticação e armazenamento desse recurso;
- Racionalização e simplificação das obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias;
- Melhoria da qualidade e padronização das informações prestadas às autoridades;
- Otimização do tempo despendido com gestão de documentos, auditorias e outros processos fiscais;
- Facilidade e rapidez no acesso às informações, sem perder em segurança;
- Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
- Fortalecimento do cumprimento das obrigações e redução de erros, perdas e sonegações involuntárias;
- Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
- Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
Simplificando a gestão com o PlugDFe
Como falamos, com o Projeto SPED, a gestão fiscal passou a ser mediada por softwares e sistemas. Se você quer deixar o seu ERP pronto para todos os módulos e documentos do SPED, temos a solução perfeita!
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