A Reforma Tributária traz mudanças profundas para as empresas no Lucro Real. Entenda o que muda, os impactos na tributação e como se preparar para esse novo cenário.
O sistema tributário brasileiro sempre foi conhecido pela sua complexidade, fragmentação e alto custo de conformidade. A proposta de Reforma Tributária, que entrou em pauta com força nos últimos anos e teve sua aprovação iniciada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma tentativa concreta de corrigir essas distorções, principalmente no campo da tributação sobre o consumo.
A reforma busca consolidar cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — em dois novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses dois tributos comporão o que se convencionou chamar de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), inspirado em modelos já adotados em países da OCDE, como Canadá, Suécia e Dinamarca.
Embora a proposta seja ampla e afeta praticamente todos os setores da economia, suas repercussões para empresas enquadradas no Lucro Real são especialmente relevantes, tanto pelas características do regime quanto pelo grau de estruturação exigido para manter a conformidade tributária. neste artigo, você vai entender o que muda com a Reforma Tributária para Lucro Real. Confira!
Principais mudança da Reforma Tributária para Lucro Real
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, a principal mudança para empresas no Lucro Real será percebida na tributação sobre o consumo, e não diretamente sobre o lucro. A substituição de PIS e COFINS pela CBS, e de ICMS e ISS pelo IBS, introduz uma nova lógica baseada em crédito financeiro amplo e não cumulatividade universal.
A CBS, tributo de competência federal, e o IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, trarão mudanças significativas na forma de apuração e no controle de créditos. Ao contrário do sistema atual, no qual o conceito de “insumo” é constantemente alvo de disputas e interpretações, o novo modelo trará regras mais objetivas e padronizadas, permitindo o aproveitamento de créditos sobre praticamente todas as aquisições vinculadas à atividade econômica da empresa.
Essa mudança é particularmente estratégica para empresas no Lucro Real, que já operam no regime não cumulativo de PIS/COFINS, mas enfrentam uma burocracia elevada para manter a conformidade. Com a CBS e o IBS, espera-se maior transparência, previsibilidade e menor custo de conformidade, o que pode representar uma redução significativa na carga tributária efetiva, especialmente em setores com cadeias produtivas longas e uso intensivo de insumos.
Outro ponto importante é o impacto indireto que o novo modelo poderá ter sobre o IRPJ e a CSLL. Ainda que a Reforma não altere diretamente as regras desses dois tributos na primeira fase, a reorganização da base de custos, alterações na precificação e novos critérios para créditos tributários poderão aumentar ou reduzir o lucro contábil – que é a base para apuração do Lucro Real. Em outras palavras, as mudanças no consumo afetam a rentabilidade e, por consequência, o volume tributável sobre o lucro.
Setores mais impactados e adaptações
O impacto da reforma será diferente conforme o perfil da empresa. Companhias com cadeias produtivas longas e alto volume de insumos – como é o caso de indústrias e algumas prestadoras de serviços técnicos – tendem a se beneficiar da ampliação dos créditos e da eliminação da cumulatividade oculta que ainda persiste no sistema atual.
Empresas com baixa estrutura de custos diretos, como algumas empresas de tecnologia, consultoria e serviços financeiros, devem observar com cautela a nova base de cálculo ampla da CBS, que incidirá sobre quase todas as receitas. Para esses segmentos, a revisão de modelos de precificação, reestruturação de contratos e reorganização societária pode ser uma estratégia fundamental para evitar aumento na carga tributária.
Outra adaptação está na adoção de tecnologias fiscais mais avançadas, como sistemas de automação tributária e engines de cálculo integrados aos ERPs. A digitalização da fiscalização, com foco em dados em tempo real e rastreabilidade fiscal, exigirá maior integração entre contabilidade, TI e gestão, tornando o compliance tributário uma competência central para a operação empresarial.
Vantagens estratégicas da Reforma Tributária para Lucro Real
Apesar dos desafios, empresas no Lucro Real podem sair na frente por já estarem familiarizadas com o regime não cumulativo.
Simplificação e redução de carga tributária
Com o novo modelo de créditos amplos, as empresas terão mais facilidade para apurar tributos e reduzir encargos sobre insumos – um benefício direto para indústrias e setores com cadeias produtivas complexas.
Melhor aproveitamento de créditos
A reforma promete eliminar as discussões sobre o conceito de insumo, dando maior segurança jurídica e permitindo planejamentos tributários mais eficientes.
Integração tecnológica e compliance
A adaptação ao novo sistema pode impulsionar melhorias estruturais, como:
- Integração entre contabilidade, fiscal e tecnologia;
- Automação da apuração tributária;
- Maior controle e governança sobre os dados fiscais.
O que ainda pode mudar: segunda fase da Reforma e novas propostas em discussão
A primeira fase da Reforma focou nos tributos sobre o consumo. No entanto, a segunda etapa – ainda em tramitação no Congresso Nacional – propõe alterações importantes na tributação da renda, o que impactará diretamente empresas no Lucro Real. Entre os pontos em debate estão:
- Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP);
- Possível unificação entre IRPJ e CSLL;
- Criação de uma nova tabela progressiva para o IRPJ;
- Revisão dos incentivos fiscais e regimes especiais.
Essas propostas, se aprovadas, exigirão reavaliação do planejamento tributário, com impacto sobre distribuição de lucros, estrutura societária e decisões de investimento. Por isso, mesmo que o IRPJ e a CSLL não tenham sido alterados diretamente até agora, é fundamental manter a atenção ao processo legislativo e participar ativamente das discussões por meio de entidades representativas do setor.
Transição Reforma Tributária para Lucro Real: o que esperar entre 2026 e 2033
A implementação da Reforma não será imediata. Está prevista uma transição entre 2026 e 2033, durante a qual as empresas deverão lidar com sistemas paralelos de apuração tributária, aplicando as regras antigas (PIS, COFINS, ICMS, ISS) e, simultaneamente, as novas (CBS e IBS).
Esse cenário cria um ambiente de complexidade temporária, exigindo investimentos em:
- Atualização de sistemas de ERP e software fiscal;
- Capacitação técnica das equipes contábil, fiscal e de tecnologia;
- Ajuste de contratos e operações comerciais para contemplar cláusulas de repasse tributário adaptadas à nova estrutura;
- Monitoramento constante da legislação infraconstitucional, que ainda será regulamentada por leis complementares.
É importante notar que, durante a transição, haverá dupla apuração e dupla escrituração, o que pode gerar confusão se não houver organização e sistemas preparados para lidar com dados fiscais em paralelo.
Como se preparar para Reforma Tributária para Lucro Real
A adaptação à Reforma Tributária exige mais do que atualizações técnicas — exige uma mudança estratégica de postura. As empresas no Lucro Real devem começar o quanto antes a:
- Simular os impactos da CBS e IBS sobre preços, margens e lucros;
- Revisar seu plano de contas, estrutura de centros de custo e processos contábeis;
- Atualizar sistemas de ERP, softwares fiscais e motores de cálculo;
- Treinar equipes para compreender o novo modelo tributário e lidar com as obrigações acessórias da transição;
- Estabelecer uma rotina contínua de compliance tributário com dados centralizados, auditáveis e integrados com a contabilidade.
Esse processo exige liderança técnica e visão de longo prazo. Empresas que se anteciparem terão vantagens competitivas não apenas em termos de carga tributária, mas também na sua capacidade de tomada de decisão com base em dados e planejamento.
Aprenda e se prepare para Reforma Tributária!
Embora traga oportunidades de simplificação e maior transparência, a reforma tributária para empresas do Lucro Presumido também exige adaptações e planejamento estratégico.
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