A pergunta se MEI pode emitir boleto é uma questão que perdura o mundo do empreendedorismo há um certo. Confira a resposta de uma vez por todas!
O número de pessoas que trabalham no regime de serviço Microempreendedor Individual (MEI) cresce em grande escala por todo o Brasil. Segundo o Governo Federal, em abril de 2020 foi analisado que mais de 10 milhões de cidadãos fazem parte deste grupo, mostrando que é preciso atenção a ele.
Existem ainda muitas dúvidas sobre essa forma de trabalho, mas hoje vamos discutir que, sim, MEI pode emitir boleto!
Para você que está pensando em trabalhar com esse mercado e desenvolver sistemas que sejam apropriados a ele, entenda definitivamente o que é o Microempreendedor Individual, além de outras curiosidades, como a dúvida se MEI pode emitir boleto, registros legais, entre muitos outros.
Continue aqui e entenda com a TecnoSpeed tudo sobre o assunto! Boa leitura.
O que é MEI?
Em primeiro lugar precisamos explicar o que significa a sigla MEI. Essa é uma abreviação feita para o nome Microempreendedor Individual, que se dá aos trabalhadores brasileiros, que serviam ao mercado de maneira informal e/ou que possuem negócios de pequeno porte.
Para fazer parte desse grupo é preciso estipular uma renda anual: pessoas que recebem até R$81.000,00 por ano e não são sócias ou titulares de outra empresa fazem parte dessa estatística. Ela é importante para os brasileiros, pois é uma maneira de formalizar os cidadãos, dando a eles os direitos básicos, como aposentadoria, auxílio desemprego, entre outros.
Contudo, devido a esse regime trabalhista ainda ser um pouco novo para a população, muitas pessoas não sabem sobre o seu funcionamento, inclusive pessoas especialistas em outras áreas, que não possuem tanto contato com esse modelo de serviço. Uma dúvida muito comum é se o MEI pode emitir boleto ou não!
MEI pode emitir boleto?
Já iniciaremos aqui afirmando que o MEI pode emitir boleto, sim! Quando uma pessoa se registra nesse regime de trabalho no Brasil, automaticamente ela é obrigada a criar um CNPJ de empresa e servir ao estado em forma de pessoa jurídica – diferente do modelo CLT, que assina a carteira de trabalho e faz o cidadão atuar como pessoa física.
O Microempreendedor Individual nada mais é que uma empresa de pequeno porte, sendo apenas menor poder empresarial entre todos. Apesar de o nome sugerir que você esteja solo nesse serviço é possível contratar até uma pessoa e funcionar semelhante a uma sociedade.
Quando falamos sobre a emissão de boletos e documentos fiscais, obviamente o MEI precisa ter direito. Como ele é considerado um tipo de empresa, para que todos os seus registros sejam legais é necessário dessa documentação, principalmente na hora de comprovar os tributos. Ou seja, não restam dúvidas quanto a autoria desse trabalhador em fazer notas.
Nota fiscal sem código de barras
É importante salientar que ao escolher trabalhar como MEI, o pequeno empresário precisa registrar qual a função desempenhada por ele. As pessoas que colocam o modo “prestação de serviços” não possuem direito a boletos com códigos de barras pela prefeitura do seu município, diferente dos grandes negócios.
Por isso, no momento de desenvolver um sistema para esse público é extremamente importante estar em dia com as normas federais. O MEI pode emitir boleto, porém existem limitações para esse regime de trabalho.
Como funciona a NFe para MEI?
Até aqui entendemos sobre a possibilidade de emissão de boleto para o microempreendedor. Muitos desses trabalhadores tiram a nota fiscal a partir do site da prefeitura de seu município, sendo necessário alguns passos burocráticos. Porém, também é possível que você, desenvolvedor, dê a ele um sistema próprio para isso!
Separamos, assim, três pontos extremamente relevantes, que precisam entrar em discussão para entendermos toda a formalidade que gira em torno desse regime de trabalho.
Inscrição municipal
O MEI pode emitir boleto caso tenha a sua inscrição municipal. Independente se o serviço desse cidadão seja na internet ou não, para ser registrado e ter a possibilidade de criar documentos fiscais é necessário pelo menos uma sede administrativa.
Para isso, então, é importante recorrer à prefeitura de sua cidade e saber quais são as normas que ela impõe para abertura desta inscrição. Somente assim é autorizada a emissão de boletos por parte do Microempreendedor Individual.
Entenda se o MEI pode emitir boleto, no vídeo abaixo:
Autorização da prefeitura
Diante a inscrição municipal temos apenas um passo para o MEI emitir boletos. Mas a prefeitura que cuida desse trabalhador pode, sim, impedir que ele desenvolva os seus serviços justificando alguma situação problemática.
Pessoas que moram em condomínios, por exemplo, precisam da autorização do síndico, declarada em cartório, aceitando que a casa do microempreendedor sirva de sede administrativa — mesmo que não haja nenhuma alteração no lugar de moradia. Sem essa autorização não acontecem as emissões.
Empresas privadas
Existem empresas privadas que também dão a possibilidade de emissão de boleto. Se o microempreendedor possui as autorizações ligadas à inscrição municipal e outros, ele pode contratar uma empresa especializada nisso e até mesmo implementar uma API para esse serviço.
Além disso, existem também negócios especializados apenas para fornecer esse tipo de emissão de documento pela internet. O MEI, contudo, precisa das mesmas comprovações que seriam dadas à prefeitura de sua cidade, já que a sede continua sendo lá – apenas muda o site de emissão.
Conclusão
Mesmo que grande parte dos profissionais de desenvolvimento e até mesmo pessoas de outras áreas não conheçam sobre esse regime de trabalho, existem muitos benefícios ligados a ele, inclusive sobre a possibilidade de ser a sua própria empresa. O MEI pode emitir boleto, sim, sendo apenas necessária algumas autorizações da prefeitura.
O Boleto TecnoSpeed é uma solução para desenvolvedores que querem levar a gestão de cobranças no ERP do seu cliente, seja MEI ou não. A implementação desse serviço é realizada por meio de uma API ou DLL no software, dando aos empresários não somente a opção de retirar documentos fiscais, mas também de automatizá-los. Portanto, trata-se de um sistema completo, que vai além de um simples emissor de boletos.
Para você que ficou interessado no assunto e quer saber mais como funcionam os processos de emissão de notas fiscais de outros ramos, além de assuntos que envolvam gestão, tecnologia e afins, continue aqui na TecnoSpeed e navegue pelo nosso blog!
