Nota fiscal CFOP 5405: entenda a relação de emissão deste documento com a substituição tributária!
A criação de um sistema emissor de notas fiscais vai além de conhecimentos em programação. O desenvolvedor precisa entender também sobre os regimes tributários regulamentados pelo Governo Federal no CNT, Código Tributário Nacional. O artigo 113 é responsável por essas cobranças, inclusive sobre as normas do CFOP 5405.
Para você, que está desenvolvendo um software para emissão de documentos fiscais, entenda com a TecnoSpeed o que é CFOP 5405, além da relação deste código com o substituição tributária e como se deve gerar esse nota de maneira correta diante às obrigações tributárias.
Continue aqui e acompanhe o nosso artigo! Boa leitura.
O que é CFOP 5405?
Em primeira instância precisamos entender o que é CFOP 5405. A sigla remete à expressão Código Fiscal de Operações, sendo a numeração 5405 alguns dos códigos essenciais para identificar a natureza da nota fiscal emitida pela empresa.
Esse código numérico é delimitado pelo Governo Federal a partir do CNT e funciona como uma forma de controlar os tributos pagos pelos negócios. Para isso existem diversas situações e diferentes formas de lançar uma nota, sendo necessário consultar esse manual e saber onde cada uma se encaixa.
É importante destacar que os documentos fiscais possuem diversas siglas e que você, desenvolvedor, precisa conhecê-las para oferecer um sistema completo ao empresário e deixá-lo satisfeito com o seu produto. Sem isso, o serviço se torna incompleto.
Contribuinte substituído
O caso da CFOP 5405 é um pouco diferente das demais notas fiscais do mercado brasileiro. Quando uma empresa adquire o seu produto de terceiros para comercialização, sendo que o outro negócio já pagou o imposto ICMS e IPI, ocorre a situação de substituição tributária. Em vez do contribuinte novamente pagar esses impostos, ele fica isento e não precisa contribuir para o Governo.
Contudo, somente os casos de empresas que fizeram a operação de venda a partir de um produto adquirido por terceiros que entra nesse processo. Demais notas fiscais que forem emitidas com essas numerações e não se encaixarem no parâmetro podem sofrer com o erro no cálculo tributário.
Como funciona a emissão da nota fiscal CFOP 5405?
Mas, afinal, como funciona a emissão da nota fiscal no modelo de CFOP 5405? Já sabemos até aqui que ela é diferente dos demais documentos e que necessita de um código específico para que seja elaborado da maneira correta. Porém, existem passos necessários para que isso seja realizado da maneira correta em um sistema.
Para você que está desenvolvendo ou integrando um software com essas funções, entenda quais são os pontos que esse modelo possui de diferente dos outros e a atenção que o empresário precisa ter para gerar um documento como este.
Não há necessidade de pagar o imposto ICMS
A nota fiscal gerada a partir do CFOP 5405 não precisa vir com imposto ICMS incluso. Para quem não conhece essa sigla, ela remete à expressão “Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços” e está ligada ao tributo que rege a comercialização em território nacional, a depender de cada estado.
Se o empresário adquiriu o item comercializado de terceiros e estes pagaram o tributo ICMS, não é necessário pagar novamente, entrando na delimitação de contribuinte substituído. No momento de gerar a nota fiscal, então, não é preciso colocar no campo deste imposto nenhum valor faturado pela empresa.
É preciso informar o processo ICMS anterior
Contudo, é importante que você, desenvolvedor, dê um espaço específico no sistema para que a nota fiscal seja emitida com observações. Alguns estados brasileiros exigem que o contribuinte substituído declare qual foi o valor pago anteriormente, podendo colocar essa anotação no corpo da nota, através do preenchimento no XML das TAG’s específicas sobre retenção do imposto.
Sendo que essas informações, como Base de Cálculo e imposto, devem ser extraídas das Notas Fiscais dos fornecedores dos respectivos produtos e como em geral essa operação ocorre com aquisições de diversos fornecedores do mesmo produto e com preços diferenciados, a solução para esse caso exigirá do desenvolvedor a criação de um sistema para importar esses dados das notas de compra pelo valor unitário de cada item por NCM do produto e, alimentar um banco de dados de forma que possa atender a emissão de NF-e de Venda com CFOP 5.405 do estabelecimento.
IPI com código de outras saídas
O empresário que possui uma empresa e comercializa produtos de terceiros não necessita também de realizar o pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – de seu negócio, pois a incidência desse imposto só ocorre quando há processo de industrialização, o que já ocorreu na etapa anterior pelo fabricante do produto, sendo assim, neste momento de comercialização não será mais devido o seu pagamento.
Porém, é importante salientar que no instante de emitir a nota deve-se colocar essa contribuição com o código CST 99. Essa sigla e numeração indicam os impostos como “outras saídas”, diferenciando a natureza desse documento fiscal de outros tributos obrigatórios à empresa.
Produtos sujeitos à substituição tributária
O Governo Federal deu essa opção aos empresários como uma forma diminuir os encargos pagos por eles e até mesmo para reduzir o trabalho gerado para o fisco dessa empresa – já que ele precisa fazer a base do cálculo e outras ações.
Mas é importante destacar que existe uma lista específica de produtos que podem participar dessa comercialização com direito à isenção de ICMS e IPI. O órgão responsável é o Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, e está sempre analisando se as empresas realmente seguem esse parâmetro de emissão.
Por meio do Convênio ICMS 92 é possível acessar todos os produtos permitidos para esse tipo de emissão de notas, além de outras regras estabelecidas pelo regime tributário brasileiro.
Conclusão
Para encerrarmos o nosso artigo, precisamos retomar tudo que foi discutido até aqui: o CFOP 5405 é uma operação diferenciada para emissão de notas fiscais, que permite o contribuinte a isenção das taxas ICMS e IPI. Para isso é necessário comprovar a comercialização de produtos comprados por meio de terceiros, além de fazer parte de um grupo específico de itens.
O desenvolvedor, no instante de criar um sistema e gerir ele, precisa entender sobre regime tributário e as normas que existem para os documentos fiscais. Para isso é fundamental estudos na área, além da parceria com um contador.
Para você que se interessou em aprender sobre o assunto, a TecnoSpeed possui um programa denominado Café com o Contador. Um programa específico para desenvolvedores de software manterem-se atualizados. Acesse então o nosso site e participe!
