Desde 2015, o Empregador Web é a plataforma padrão do requerimento do Seguro-Desemprego. Você sabe como ela funciona? Descubra aqui!
Como você já sabe ou pode imaginar, a gestão de uma empresa envolve inúmeras rotinas e obrigações. E há tempos toda a burocracia e processos envolvidos nessa missão são sinônimo de papelada.
Porém, nos últimos anos, essa realidade vem sendo alterada graças à prática paperless que vem sendo adotada pelo governo em seus processos, portais e serviços. E essa mudança caminha lado a lado com a digitalização.
Podemos citar diversos exemplos desse processo que o governo federal está colocando em prática, como o e-Social, a NF-e e também o Empregador Web, que é sobre o que falaremos hoje, neste artigo. Vem com a gente!
O que é empregador Web?
Empregador Web é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho (MTE) que tem como finalidade digitalizar e simplificar uma das rotinas trabalhistas envolvendo empregadores/empresas e seus colaboradores: a solicitação do Seguro-Desemprego.
O seu estabelecimento ocorreu a partir da Resolução nº 742, de 31 de março de 2015, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e, desde então, este sistema substitui e centraliza essa demanda contábil e trabalhista antes realizada de forma analógica, impressa e presencial.
Para que serve o Empregador Web?
Como dito, o Empregador Web auxilia na rotina do Seguro-Desemprego e neste contexto ele garante:
Envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego
Desde a sua implementação, em 2015, o empregador pode e deve, já que este é o procedimento padrão adotado, enviar os requerimentos necessários para a liberação do Seguro-Desemprego aos seus funcionários pelo Empregador Web.
Portanto, ao invés de entregar o formulário e guias impressos ao empregado, o formulário é preenchido e transmitido via sistema. O que diminui a papelada, os custos, o tempo gasto e possíveis erros e perdas neste processo, tanto para a empresa quanto para o empregado.
Agilidade no atendimento ao trabalhador
O atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício também é feito de forma digital e todo o processo da solicitação pode ser feito em poucos minutos através do computador ou celular.
Ou seja, é o fim das filas, esperas e aglomerações nas portas das agências do SINE, e muito mais praticidade, conforto e agilidade para o trabalhador.
Transmissão segura e otimizada das informações
Em primeiro lugar, só por ser um sistema digital e, portanto, ter a possibilidade de integração com outros sistemas, o processo se torna muito mais ágil e seguro contra erros de preenchimento ou perda de dados.
É possível, por exemplo, realizar o envio de informações a partir de um arquivo exportado do sistema de folha de pagamento. Sem contar que o requerimento em papel é frágil e facilmente passível de danos e perdas.
Porém, para além disso, o sistema do Empregador Web é acessado via Certificado Digital, uma tecnologia de autenticação criptografada e inviolável, que garante a segurança que esse tipo de processo demanda de forma rápida e econômica.
“O Empregador Web traz segurança para o MTE, por meio da certificação digital que garante autenticidade das informações prestadas. Além disso, promove a redução de custo para o empregador, com a eliminação de requerimentos adquiridos nas papelarias, e torna ágil o atendimento, porque as informações já estão previamente preenchidas”, afirma o coordenador-geral de Seguro Desemprego, Márcio Borges.
Como acessar o empregador web?
Para ter acesso à plataforma do Empregador Web é preciso, antes de tudo, que um dos sócio-proprietários da empresa adquira e instale um Certificado Digital A3 em seu computador – falaremos melhor sobre as especificidades desta certificação e seus usos logo abaixo.
Com o certificado configurado, basta seguir os seguintes passos:
- Num primeiro momento, é necessário que o representante legal (o titular do certificado) faça seu cadastro e o da empresa que administra no sistema, usando a opção “Cadastrar Gestor” no site;
- Acesse o seu e-mail do cadastro para acessar o login e senha gerados automaticamente pelo Empregador Web;
- Retorne ao site, inicie o login para selecionar o seu certificado (caso tenha mais de um instalado no seu dispositivo) e autenticar o seu acesso por meio do PIN da certificação;
- Em seguida, falta apenas digitar o login e senha encaminhados via email e o sistema estará liberado para você usar!
A partir daí só resta aos gestores aproveitarem a praticidade e segurança que esta plataforma pode lhes oferecer e cumprir seu papel como empregadores.
Certificado digital
Vamos falar um pouco melhor sobre a certificação digital? Se você ainda não conhece bem essa tecnologia, já passou da hora de conhecer! Primeiro, alguns detalhes específicos para o uso do certificado no Empregador Web:
- Se o cadastro da empresa for feito com base no CNPJ, o Certificado Digital utilizado deve referenciar o CNPJ da empresa;
- Se for com base no CEI, o Certificado Digital utilizado deve referenciar o CPF do responsável legal;
- Em caso de empresa com CNPJ que possui CEI vinculado, é necessário cadastrar o referido CEI como empresa filial daquele CNPJ e não como empresa independente. E o cadastro padrão deve ser feito pela empresa matriz/principal vinculada ao CNPJ.
Agora, falando em termos gerais, a tecnologia do Certificado Digital é um investimento super interessante para os dias de hoje, pois além de ser a ferramenta de autenticação do Empregador Web, ele também é exigido para autenticar diversos outros serviços governamentais, de emissão de documentos eletrônicos ao envio de declarações fiscais.
Com um certificado em mãos, é possível acessar o eSocial, emitir NF-e, realizar e transmitir a DCTFWeb e todos os demais serviços e processos disponíveis nos módulos do SPED. E ele também serve para assinar contratos, procurações, laudos e outros documentos com validade jurídica.
O certificado A3 é um dos tipos de certificação mais populares, junto com o modelo A1. Ele tem validade de 3 anos, pode ser emitido e renovado presencialmente ou via videoconferência e fica armazenado em um token ou cartão com chip.
E além de ter uma ampla aplicabilidade para qualquer negócio, seja qual for seu segmento ou porte, essa tecnologia representa uma excelente oportunidade para software houses que querem tornar suas soluções mais completas e facilitar a vida de seus atuais e futuros clientes.
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