Descubra o que é o Registro 0200 SPED Fiscal, como ele funciona na EFD ICMS/IPI, sua base legal e o que você precisa saber para preencher corretamente.
O Registro 0200 SPED Fiscal é um dos registros mais importantes da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI . Ele tem como principal função identificar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens relacionados às transações fiscais e movimentações de estoque nos processos produtivos — incluindo também os insumos.
A obrigatoriedade da entrega da EFD ICMS/IPI foi estabelecida pelo Ajuste SINIEF 02/2009, com o objetivo de eliminar a obrigatoriedade de impressão e guarda de livros fiscais, além da substituição da GIA em alguns estados. No entanto, a obrigatoriedade do SPED Fiscal não é nacional, e sim definida por cada estado em seus regulamentos.
Neste artigo, você vai entender o que é e para que serve o Registro 0200 SPED Fiscal e como evitar erros no envio!
O que é o Registro 0200 SPED Fiscal e qual sua base legal?
O Registro 0200 faz parte do Bloco 0 da EFD ICMS/IPI e tem como objetivo identificar e descrever todos os itens movimentados pela empresa, como produtos acabados, mercadorias para revenda, matérias-primas, serviços e outros insumos utilizados nas operações fiscais e produtivas.
Este registro foi instituído no contexto do SPED Fiscal, e serve de base para vários outros blocos da escrituração, como:
- Bloco K: controle da produção e do estoque
- Bloco C: documentos fiscais de saída
- Bloco D: documentos fiscais de serviços
- Bloco H: inventário físico
Criado com o objetivo de substituir obrigações acessórias em papel, o SPED Fiscal faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital e foi instituído pelo Ajuste SINIEF 02/2009. Ele elimina a necessidade de impressão e armazenamento físico de livros fiscais e, em alguns estados, substitui a entrega da GIA.
Mas atenção: a obrigatoriedade da entrega da EFD ICMS/IPI não é uniforme em todo o país. Cada estado define suas próprias regras e prazos, de acordo com sua legislação interna.
Para que serve esse registro na prática?
A função do Registro 0200 vai além do simples cadastro de produtos. Ele serve como base de referência para os demais registros do SPED. Em outras palavras, se o item não estiver corretamente informado no 0200, ele não poderá aparecer nos registros fiscais que tratam de entradas, saídas, movimentações internas ou controle de estoque.
Esse registro é especialmente importante para quem precisa entregar o Bloco K, responsável por detalhar o controle da produção e do estoque. Isso porque o Bloco K depende diretamente das informações prestadas no 0200 para que os demais registros façam sentido — como os que apontam consumo de insumos, saldo de estoque e transformação de materiais.
Quais são os campos do registro 0200?
Exemplo prático de escrituração do Registro 0200 SPED Fiscal
Para facilitar a compreensão de como preencher corretamente o Registro 0200, veja abaixo um exemplo de escrituração de um produto acabado:
|0200|PA-001|Produto acabado PA-001|7894494081163||UN|04|48202000||||18|1902100|
Vamos entender o que cada campo representa nesse exemplo:
- COD_ITEM = PA-001 – Código interno do item na empresa.
- DESCR_ITEM = Produto acabado PA-001 – Descrição completa e clara do item.
- COD_BARRA = 7894494081163 – Código de barras (GTIN/EAN), se aplicável.
- COD_ANT_ITEM = Código anterior do item, se houver (não utilizado neste exemplo).
- UNID_INV = UN – Unidade de medida usada no inventário (Unidade).
- TIPO_ITEM = 04 – Tipo do item: 04 = Produto acabado.
- COD_NCM = 48202000 – Código NCM conforme Tabela da Receita Federal.
- EX_IPI — Código de exceção de IPI (não aplicável neste caso).
- COD_GEN — Código do gênero do item, se exigido (não informado neste exemplo).
- COD_LST — Código da Lista de Serviços (aplicável a serviços).
- ALIQ_ICMS = 18 – Alíquota de ICMS aplicada ao item.
- CEST = 1902100 – Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), se aplicável.
Relação com o Bloco K e outros registros
Como já mencionado, o Bloco K utiliza os dados do Registro 0200 como base. Isso inclui o saldo de estoque (K200), movimentações internas (K220), ordens de produção (K230) e consumo de materiais (K250).
Além do Bloco K, o Registro 0200 também é referenciado por outros blocos da escrituração, por isso, qualquer erro no 0200 pode se refletir em diversos pontos da escrituração digital. Sendo assim, A identificação dos produtos ou serviços no Registro 0200 deve utilizar um código próprio da empresa, que deve ser o mesmo em todas as operações fiscais — emissão de documentos, entrada de mercadorias ou qualquer outra informação prestada ao Fisco.
Esse código não pode ser duplicado nem atribuído a itens diferentes, e não deve ser reutilizado, mesmo após a descontinuação de um produto.
Alterações de codificação devem ser registradas no Registro 0205. Além disso, a descrição dos itens deve ser precisa e padronizada, sendo vedadas descrições genéricas como “diversas saídas” ou “mercadorias para revenda”, exceto em casos específicos como:
- Aquisição de materiais para uso ou consumo que não gerem crédito;
- Aquisição ou baixa de bens do ativo fixo.
FAQ – Dúvidas frequentes
O que é o Registro 0200 do SPED Fiscal?
É um registro da EFD ICMS/IPI que identifica os produtos, insumos e serviços movimentados pela empresa.
Ele é obrigatório para todas as empresas?
Não. A obrigatoriedade da entrega da EFD ICMS/IPI, e por consequência do Registro 0200, varia de acordo com o estado.
Quais erros devo evitar ao preencher esse registro?
Erros comuns incluem códigos duplicados, NCM incorreto, unidades de medida divergentes e descrições vagas.
Como garantir que estou preenchendo corretamente?
Utilize sistemas integrados, valide os dados com frequência e mantenha o cadastro de produtos sempre atualizado.
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