A partir de 01/03/2026, o Certificado Digital e-CNPJ A3 com validade de 3 anos será descontinuado. Entenda o impacto, o que muda e como se adaptar!
A partir de 1º de março de 2026, uma importante alteração impactará a emissão dos Certificados Digitais e-CNPJ A3: os certificados com validade de 3 anos serão descontinuados. Essa mudança, anunciada pela ICP-Brasil, está alinhada com a transição para o novo modelo hierárquico v12 da autoridade certificadora.Â
Com isso, as empresas precisarão se adaptar e entender as novas opções disponÃveis para garantir a conformidade fiscal e operacional. Neste conteúdo, explicamos os detalhes dessa mudança, confira até o final!
Fim do Certificado Digital e-CNPJ A3 de 3 anosÂ
Os certificados digitais emitidos no Brasil estão vinculados a uma hierarquia de certificação chamada cadeia V5, gerenciada pela ICP-Brasil. Essa cadeia tem prazo de expiração fixado em 02 de março de 2029.
Pela norma, nenhum certificado pode ter validade superior à da sua autoridade certificadora raiz. Em outras palavras: se a AC Raiz V5 expira em março de 2029, um certificado emitido hoje com 3 anos de validade ultrapassaria esse limite.
Isso implica que, a partir dessa data, as opções de emissão para CNPJ serão limitadas a:
- CNPJ A1: válido por 1 ano.
- CNPJ A3: agora, com validade apenas de 1 ou 2 anos.
Para as pessoas fÃsicas, não haverá alterações, mantendo-se as condições atuais para os Certificados Digitais.
A nova hierarquia V12: o que muda na estrutura da ICP-Brasil
Para substituir a cadeia V5, a ICP-Brasil está implementando a nova hierarquia V12. Essa atualização traz mudanças estruturais relevantes:
- Fim da emissão de certificados CNPJ no modelo atual (incluindo o A3 de 3 anos);
- Introdução do Selo Eletrônico como substituto para algumas aplicações de Pessoas JurÃdicas;
- Manutenção dos certificados de Pessoa FÃsica sem alterações.
A transição não acontece do dia para a noite, mas o prazo de corte para o A3 de 3 anos está definido: 28 de fevereiro de 2026 é o último dia para emissão desse modelo.
Como a descontinuação do Certificado Digital e-CNPJ A3 de 3 anos afeta softwares e empresas?
Para software houses e empresas de TI que trabalham com documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFSe, entre outros), essa mudança implica uma adaptação importante. O certificado digital CNPJ A3 com validade de 3 anos é utilizado em diversos processos fiscais, como a assinatura de documentos e a comunicação com a Receita Federal.
O impacto imediato será que as empresas precisarão migrar para o modelo de certificado com validade reduzida ou optar pela versão A1. Portanto, é importante que a empresa adapte seus sistemas e processos para a nova realidade.
Quais os próximos passos após o fim do Certificado Digital e-CNPJ A3 de 3 anos?
Para quem desenvolve soluções que consomem certificados digitais, a mudança exige atenção em pelo menos três frentes:
- Comunicação com clientes
Os clientes precisam saber que o A3 de 3 anos não poderá mais ser emitido após março. Se alguém ainda quiser garantir esse prazo mais longo, precisa agir antes de 28/02/2026.
- Atualização de contratos e SLAs
Contratos que previam renovação de certificado a cada 3 anos precisarão ser revisados. A frequência mÃnima passa a ser a cada 2 anos para quem optar pelo A3.
- Avaliação de migração para A1
O CNPJ A1 segue disponÃvel sem restrições e é a escolha mais utilizada em integrações automatizadas, justamente pela facilidade de uso em ambientes de servidor. Para soluções que já rodam em nuvem ou em pipelines automatizados, essa pode ser a alternativa mais prática.
O Selo Eletrônico é o futuro
A descontinuação do CNPJ A3 de 3 anos não é um evento isolado. Ela faz parte de uma transição mais ampla na ICP-Brasil: a chegada do Selo Eletrônico.
O Selo Eletrônico será o novo modelo de certificação para Pessoas JurÃdicas dentro da hierarquia V12. Ainda não há uma data definitiva de implementação total, mas a tendência é clara: o ecossistema de certificação digital no Brasil está evoluindo para formatos mais flexÃveis, automatizáveis e adequados ao ambiente digital atual.
A TecnoSpeed está em conformidade com as mudanças
Na TecnoSpeed, estamos trabalhando ativamente para garantir que todas as soluções, como a API de Certificado Digital, sejam totalmente compatÃveis com a nova regulamentação. Nosso objetivo é ajudar software houses e empresas de TI a se adaptarem rapidamente e sem complicação, garantindo uma transição tranquila e sem perdas de tempo.
