Split Payment 2027: O guia completo de preparação

Prepare sua software house para a implementação do Split Payment em 2027 e saiba como adaptar seu sistema às novas exigências fiscais e tributárias.

A Reforma Tributária redefine como o dinheiro do imposto circula dentro do sistema de pagamentos e quem processa transações financeiras vai precisar estar pronto antes de 2027.

O Split Payment 2027 é o mecanismo central dessa transformação. Ele determina que o recolhimento da CBS e do IBS aconteça no momento da liquidação das transações financeiras. Ou seja: o tributo sai da transação antes de chegar ao vendedor.

Neste guia, você vai entender como o split payment funciona e como gestores de software, desenvolvedores e empresas de TI devem se adaptar.

O que é Split Payment?

O Split Payment representa uma revolução nas transações financeiras, com a implementação do novo sistema de pagamento e recolhimento tributário que será obrigatório a partir de 2027. 

Este mecanismo visa integrar a liquidação financeira com o documento fiscal, permitindo a conversão do crédito tributário escritural em crédito financeiro, somente após a confirmação do pagamento. Para gestores de software, desenvolvedores e software houses, entender o Split Payment é essencial para garantir conformidade com as novas exigências da reforma tributária do Brasil.

Ou seja, quando uma transação B2B ocorre, o valor da CBS e do IBS é automaticamente segregado e repassado para o Comitê Gestor do IBS e para a Receita Federal. O comprador recebe o crédito tributário somente após a confirmação do pagamento, transformando o crédito escritural em crédito financeiro.

Isso reforça a não-cumulatividade do novo IVA dual. Créditos são gerados e utilizados com mais agilidade ao longo da cadeia produtiva.

Entenda o que é o IVA e como esse imposto funciona na Reforma Tributária

Split Payment 2027 no contexto da Reforma Tributária: o que muda para o IVA dual

O split payment é previsto na Lei Complementar 214/2025 como uma das quatro formas de recolhimento da CBS (federal) e do IBS (subnacional).

A lógica é simples: ao vincular o pagamento do tributo ao documento fiscal em tempo real, o sistema elimina o risco de créditos sendo aproveitados sem que o tributo correspondente tenha sido efetivamente pago.

Isso reforça a não-cumulatividade do IVA dual. E para quem está na cadeia produtiva, como compradores e vendedores, significa créditos tributários gerados com maior tempestividade.

O Brasil será pioneiro nesse modelo em escala. A diferença em relação a países como Itália e Polônia, que já adotam modelos similares, está na abrangência: aqui, o sistema de pagamentos e o sistema fiscal serão integrados de forma ampla e sistêmica.

Como funciona o Split Payment 2027 na prática?

O modelo Split Payment será aplicado no Brasil de maneira ampla, utilizando APIs para a comunicação entre os sistemas financeiros e fiscais. O objetivo principal é que os pagamentos sejam feitos diretamente ao governo no momento da transação, garantindo que o tributo seja recolhido imediatamente. Os principais elementos do Split Payment são:

• Integração com a nota fiscal: O pagamento será vinculado ao documento fiscal, garantindo que os tributos sejam pagos no momento da liquidação. 
• Do B2B para o B2C: Inicialmente, o modelo será focado em transações B2B, abrangendo arranjos como TED, Pix, boleto e TEF. Em todos eles, três novos campos serão obrigatórios:
  • Valor da CBS.
  • Valor do IBS.
  • Identificação do documento fiscal.
• Repasses e prazos: Os repasses financeiros ao governo ocorrerão de forma consolidada por arranjo de pagamento, normalmente no dia seguinte à transação (D+1).

Split Payment inteligente, superinteligente e simplificado

A LC 214/2025 prevê três modalidades de split payment e cada uma com um nível diferente de integração com a plataforma pública e impactos distintos sobre o fluxo de caixa.

Split Payment Superinteligente

O modelo ideal da lei. A transação é vinculada ao documento fiscal, o sistema consulta a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS e, se houver créditos disponíveis, eles são deduzidos antes do recolhimento. A compensação acontece no ato da transação.

Split Payment Inteligente (Offline)

O modelo de transição, enquanto o superinteligente não está plenamente disponível. O valor bruto dos tributos é segregado e enviado integralmente ao fisco no momento da transação, sem dedução imediata de créditos. A apuração e eventual restituição ocorrem em até três dias úteis. O resultado prático: um deslocamento temporário no fluxo de caixa do contribuinte.

Split Payment Simplificado

Voltado para o varejo e operações com não contribuintes. Em vez de calcular tributo por produto, aplica uma alíquota fixa baseada em média ponderada das vendas. O ajuste acontece no fechamento do período fiscal. É o modelo mais simples tecnicamente, mas pode gerar distorções competitivas se contribuintes do mesmo mercado adotarem sistemas diferentes.

Cronograma Split Payment: o que acontece em cada etapa

Atenção: mesmo sendo opcional ao contribuinte na primeira fase, todas as empresas de pagamentos precisarão estar aptas a processar a modalidade desde o início. Não estar preparado não é uma opção.

Penalidades: os riscos de não estar preparado para o Split Payment 2027

A não conformidade com as novas regras do Split Payment pode resultar em sérias penalidades para as empresas que não se adaptarem a tempo. A Lei Complementar 214/2025 estabelece multas por falhas na segregação dos valores de IBS e CBS, além de penalidades por não realizar o recolhimento correto ou por não enviar as informações dentro do prazo. As principais são:

• Multa por falha na segregação de valores: Multa por cada transação com erro de segregação entre IBS e CBS. 
• Multa de mora de 3% ao mês: Para recolhimento indevido ou atrasado, além de atualização pela Selic. 
• Multa por atraso no envio de informações: Falha no envio das informações de forma correta e dentro dos prazos pode gerar sanções adicionais. 
• Suspensão ou cassação: Em casos de infrações reiteradas, as sanções podem afetar o funcionamento da empresa, com risco de suspensão ou até cassação da autorização para operar.

O que sua software house precisa fazer agora para atender o Split Payment 2027

A pergunta que todo gestor de TI deveria fazer hoje: minha arquitetura está pronta para processar essa nova camada tributária dentro das transações financeiras? Para isso, siga o passo a passo abaixo:

1. Mapeie os fluxos de pagamento dos seus clientes

Identifique quais arranjos (TED, Pix, boleto, TEF) seu sistema processa. Cada um terá novos campos obrigatórios de CBS e IBS. O mapeamento é o ponto de partida.

2. Prepare sua arquitetura para integração via APIs

O split payment superinteligente opera via APIs assíncronas com a plataforma pública. Sua stack precisa ser capaz de enviar, receber e processar esses dados dentro das janelas de tempo definidas.

3. Estruture um plano de homologação

2026 é o ano de homologação. Não deixe para o segundo semestre. A plataforma pública ainda está em consolidação, e os SLAs de resposta das APIs precisam ser testados em ambiente controlado antes de ir para produção.

4. Capacite equipes técnicas e de produto

O split payment é também uma questão de produto. Desenvolvedores, arquitetos de solução e PMs precisam entender a lógica tributária por trás do mecanismo.

5. Automatize o Contas a Pagar dos seus clientes 

Antes mesmo do split payment entrar em operação, existe uma janela de oportunidade para modernizar os módulos financeiros dos seus produtos. Clientes que já tiverem processos de pagamento automatizados terão muito mais facilidade de absorver o novo modelo.

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