O CFOP 6411 representa a devolução de produtos, mas você sabe todas as variáveis presentes nele? Calma, respondemos tudo nesse artigo.
Se você quer dominar o CFOP 6411, continue essa leitura! Iremos desmistificar o código e lhe ajudar a compreender facilmente esse conceito. O código CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias) constitui uma sequência, de 04 (quatro) dígitos, estabelecida pelo Estado, com o objetivo de indicar a natureza e o tipo das operações comerciais.
Por meio desse código é possível identificar se na operação fiscal incide ou não tributação, se é referente à entrada ou à saída de mercadorias e se a operação é estadual, interestadual ou internacional.
Dito isso, é fundamental utilizar os códigos corretamente, pois, a interpretação inadequada pode ocasionar o recolhimento indevido de tributos e a prática irregular das atividades.
Tabela CFOP: o que é?
A tabela CFOP consiste no agrupamento de todos os códigos CFOP.
Como você já sabe, o código CFOP é composto por quatro dígitos. O primeiro dígito, chamado prefixo, identifica a origem (quando nota de entrada) ou destino (quando nota de saída).
Conheça a representação dos prefixos na prática:
Sabendo disso, vamos exemplificar como você deve efetuar a sua escrituração.
Na nota fiscal enviada pelo fornecedor referente a operação de compra de mercadorias consta o CFOP com prefixo 5, 6 ou 7, pois o fornecedor emitiu uma nota de saída. Entretanto, você, que recebeu o produto, precisa registrar a entrada dessa mercadoria em sua escrituração, por esse motivo, deve realizar a conversão do CFOP de saída para o respectivo CFOP de entrada. Assim, o CFOP que constará na sua escrituração terá o prefixo 1 (quando do mesmo estado), 2 (quando de outro estado) ou 3 (quando de outro país).
Os demais dígitos indicam o tipo e os detalhes da operação: industrialização, comercialização, exportação, devolução de compras para comercialização, devolução de compras para industrialização, remessa de mercadoria para reparo, etc.
O CFOP deve ser indicado em todos os documentos fiscais no caso de entrada e saída de mercadorias ou serviços, como notas fiscais, livros fiscais, arquivos magnéticos, conhecimentos de transportes e outros exigidos em lei.
A tabela completa do CFOP conta com mais de 500 combinações e pode ser consultada no portal da SEFAZ de seu estado.
O que é CFOP 6411?
O primeiro dígito (6) indica saídas ou prestações de serviços para outros estados, o segundo dígito (4) indica saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e os últimos dígitos (11) indicam devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria.
Assim, o código CFOP 6411 é usado para representar a devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (CFOP 2403).
Qual CST usar para CFOP 6411?
É importante compreender que o código CFOP não determina o código CST, mas sim as condições de origem e forma de tributação da mercadoria.
O CST (Código da Situação Tributária) identifica a origem da mercadoria e determina a forma de tributação que incidirá sobre a mesma. Esse código é composto por 3 (três) dígitos, o primeiro é o identificador da origem e os demais identificam a forma de tributação.
Lembre-se que a escrituração dos documentos fiscais deve ser feita sob enfoque do declarante, dessa forma, se uma empresa adquiriu uma mercadoria de origem estrangeira no mercado interno, ainda que a nota fiscal emitida pelo fornecedor informe o primeiro dígito do CST como 1 ou 6 (importação direta), deverá escriturar como 2 ou 7 (adquirida no mercado interno).
Para fixar o entendimento, vamos a um exemplo: a empresa adquiriu uma mercadoria cuja nota fiscal informa CST 010 (nacional, tributada e com cobrança doICMS por substituição tributária). Como a substituição tributária já veio recolhida na nota, ou seja, foi recolhida anteriormente, ao escriturar essa operação, seráinformado o CST 060 (nacional, com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).
Importante saber que as tabelas CST (Código da Situação Tributária) e CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) são tabelas correspondentes, mas a CST é usada quando o fornecedor não for optante pelo Simples Nacional e CSOSN quando o fornecedor for optante desse regime tributário.
E para você que está com dúvidas em relação ao que é CST, veja o vídeo:
Como fazer uma nota de devolução com CFOP 6411?
A nota de devolução tem como objetivo anular todos os efeitos de uma operação anteriormente praticada, inclusive os tributários, desse modo, na devolução, o destinatário recebe a mercadoria e posteriormente a devolve ao remetente.
Como já vimos, o CFOP 6411 indica devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, para utilizar o código CFOP 6411, a devolução deve tratar-se de uma entrada de compra para comercialização em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (CFOP 2403).
Para fazer a nota de devolução, tenha em mãos a nota fiscal emitida pelo fornecedor referente a compra da mercadoria a ser devolvida. Ela servirá de base para o preenchimento das informações solicitadas.
Insira o número da chave e registre que se trata de uma nota de saída, a forma de emissão é normal e a finalidade é devolução de mercadoria. Informe que a operação é interestadual e com substituição tributária.
O emitente da nota de devolução é o destinatário da nota de compra e o destinatário da nota de devolução é o emitente da nota de compra.
Informe os códigos do produto, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), alíquota ICMS e base de cálculo conforme constam na nota de compra emitida pelo fornecedor.
Inclua as informações sobre a mercadoria a ser devolvida: quantidade, valor de cada unidade e valor total bruto do produto devolvido.
Nas informações de tributação, informe o regime da empresa (tributação normal ou simples nacional). Na situação tributária inclua 900 (outros).
Indique a origem da mercadoria: nacional ou importada.
Preencha as informações adicionais com a expressão: “devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária referente a NF _____ de __/__/___”. Indique a série, data, valor e o motivo da devolução. Se houver aproveitamento de tributos deve incluir também.
Ainda ficou com dúvidas? Veja no vídeo abaixo como isso funciona na prática!
Fique por dentro de todos os CFOPs
A tabela CFOP apresenta mais de 500 combinações diferentes e pode ser atualizada para inserção de novos códigos ou alteração dos já existentes, assim, sempre que sentir necessidade, consulte a tabela oficial divulgada pela Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Para manter-se atualizado sobre todos os CFOPs, os programas ao vivo do Café com o Contador, tire dúvidas ao vivo com os consultores tributários e fique antenado a todas as novidades fiscais que impactam uma software house!
Conclusão
Agora que você já sabe a importância de usar o código CFOP corretamente, compartilhe com a equipe da sua software house. Com as práticas adequadas, você evita problemas perante o fisco e garante maior transparência nas operações de compra e venda das empresas.
