Consulta CT-e OS: O Que É e Como Implementar

Você sabe o que é consulta CT-e OS? Conheça este recurso e turbine seu software para facilitar ainda mais a vida do seu cliente.

Existem alguns recursos essenciais para um software de logística. No módulo fiscal, por exemplo, é necessário fornecer todas as rotinas para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

No entanto, existem outras funcionalidades relacionadas a documentos fiscais eletrônicos que podem ser exploradas pelo seu ERP. Uma delas é o módulo de Consulta CT-e OS, que facilita o controle da transportadora e do cliente sobre suas operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros como também no transporte de valores e excesso de bagagem.

Você sabe o que é Consulta CT-e OS? Para que serve? E o mais importante: como implementar no seu software? Confira tudo neste artigo! 

O que é Consulta CT-e OS?

Primeiramente precisamos entender o que é o CT-e Os? O CT-e OS, modelo 67, é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. É o documento digital que foi instituído como substituto à Nota Fiscal de Serviço de Transporte para operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Além de servir também para o transporte de valores e excesso de bagagem.

Assim como o objetivo do CT-e, o CT-e OS também quer facilitar a fiscalização da SEFAZ e demais órgãos reguladores, levando melhor transparência, qualidade e rapidez por meio do documento fiscal eletrônico.

A Consulta CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços é um processo que permite verificar a situação e detalhes de um CT-e OS emitido. 

Os documentos fiscais CT-e e CT-e OS são praticamente iguais, a grande diferença fica por conta do que é transportado. O CT-e é válido para o transporte de cargas em geral. E o CT-e OS é exclusivo para agências de viagem que transportam pessoas, transportadoras de valores e por companhias aéreas e rodoviárias nos casos de excesso de bagagem, por isso a consulta do CT-e e do CT-e OS é utilizada o mesmo web service, oficialmente chamado de CTeDistribuicaoDFe. 

Objetivo da Consulta CT-e OS

O objetivo da consulta é obter informações sobre a situação do CT-e OS, como:

• Validação da autenticidade: Confirmar que o CT-e OS foi realmente emitido e autorizado pela SEFAZ.
• Status do documento: Verificar o status atual do CT-e OS, se está autorizado, cancelado, denegado, entre outros.
• Detalhes do documento: Obter informações detalhadas sobre o CT-e OS, como data de emissão, valores, tomador do serviço, prestador do serviço, e outros dados relevantes.

A Consulta CT-e OS é um processo de consulta de informações e download de XML do Conhecimento de Transporte Eletrônico. E é um recurso exclusivo da SEFAZ-AN. A Consulta CT-e permite consultar todos os dados de um conhecimento de transporte eletrônico – outros serviços. Podendo ser consultados os CT-e OS emitidos em casos de testes de homologação técnica (sem validade jurídica) ou os emitidos por estabelecimentos já credenciados à emissão (com validade jurídica). 

Como Funciona a Consulta CT-e OS

A consulta pode ser realizada de duas formas principais:

• Manual: Através do site Portal Nacional do CT-e, onde o usuário pode inserir a chave de acesso do CT-e OS e obter as informações.
• Automatizada: Utilizando sistemas e APIs que permitem a integração direta com a SEFAZ para realizar consultas automáticas.

O que é CTeDistribuicaoDFe? 

Este web service, oficialmente chamado de CTeDistribuicaoDFe, é compartilhado entre todas as Sefaz estaduais. Publicado na Nota Técnica 2015.002, o serviço substitui a Consulta de CT-es Destinados, que foi descontinuada no final de 2015.

Ele permite a consulta, a manifestação e então o download do XML do CT-e ou seus respectivos eventos, na qual o usuário é um dos atores do CT-e, CT-e OS e GTV-e, como emitente, tomador, expedidor, destinatário ou terceiro. 

Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros devendo ser informado na tag autXML conforme tabela abaixo:

1 O CT-e/CT-OS/GTV-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CT-e/CT-OS/GTV-e distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT.

Como implementar a Consulta CT-e OS?

A Consulta CT-e OS no seu ERP pode trazer grandes vantagens operacionais e aqui estão os passos básicos para essa implementação:

1. Credenciamento na SEFAZ: É necessário estar credenciado na SEFAZ para emitir e consultar CT-e OS.
2. Certificado Digital: Use um certificado digital válido para autenticar suas operações.
3. APIs de Consultoria: Utilize APIs oferecidas por empresas, para automatizar consultas e downloads de XMLs.

O usuário precisa realizar uma comunicação com o web service CTeDistribuicaoDFe, e fornecer algumas informações como:

• Código da UF do ator;
• CNPJ ou CPF do interessado;
• Número da chave do CT-e OS com 44 dígitos.

Implementar a Consulta CT-e OS no seu ERP é um passo crucial para garantir a conformidade fiscal e a eficiência operacional. Automatizar esse processo pode trazer grandes benefícios, facilitando o controle e a gestão das operações de transporte para transportadoras e clientes.

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