Cronograma eSocial 2020: confira as novas datas de obrigatoriedade

Foi publicado o novo cronograma eSocial 2020, com prazos de obrigatoriedade atualizados para empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4. Confira as novas datas!

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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados.

Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos.

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados:

Grupo 1

Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.

• Já implantados – Eventos de tabela, não periódicos e periódicos;
• 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240;

Grupo 2

Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.

• Já implantados – Eventos de tabela, não periódicos e periódicos;
• 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240;

Grupo 3

ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos.

• Já implantados – Eventos de tabela e não periódicos –
• Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299;
  • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3;
  • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7;
  • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas;
• 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240;

Grupo 4

Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais. 

• 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010;
• 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420;
• 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010;
• 10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299;
• 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240;

Fonte: Portal do eSocial

Como implementar o eSocial no meu software?

Com o surgimento desta demanda no mercado, é imprescindível que o seu software esteja preparado para o eSocial. No entanto, desenvolver este módulo não é uma tarefa tão simples. Antes de qualquer linha de código, o desenvolvedor deve estudar as regras de negócio do eSocial, compreendendo toda a parte técnica e tributária do projeto.

Depois de estudar a parte teórica, é necessário desenvolver o layout de cada um dos 48 eventos disponíveis no eSocial. Além disso, você deve configurar e atualizar a comunicação com os web services Receita Federal, de modo a transmitir os eventos. Por fim, também é necessário criar a explicação e o tratamento de erros em eventos rejeitados, pois do contrário, seu software irá gerar uma demanda enorme de suporte.

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