Venha conosco desvendar o que é o DANFE NFC-e e conferir todos os detalhes sobre como gerá-lo de maneira eficiente e sem erros ou rejeições.
Já se perguntou o que é e como gerar o DANFE NFC-e? Esse pequeno documento desempenha um papel fundamental na emissão de Notas Fiscais eletrônicas para consumidores e, neste artigo, vamos te explicar tudo sobre ele. Acompanhe e confira!
O que é DANFE?
O DNFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Na prática, ele é a versão impressa, física, legível e simplificada das notas, cujo formato oficial é um arquivo XML.
Ou seja, o DANFE é a representação gráfica do registro de uma compra realizada. Ele contempla as informações principais da nota e permite checagens pontuais e consultar o arquivo completo da NF-e ou NFC-e via chave de acesso.
Apesar de não ter valor fiscal, o DANFE é um documento importante, devendo ser emitido pelo contribuinte e entregue ao consumidor em suas compras, assim como acompanhar o transporte das mercadorias.
O documento possui certos critérios de emissão e impressão que podem ser encontrados na Secretaria da Fazenda. Todas as regras devem ser seguidas “à risca” para comprovar a veracidade do feito.
Para que serve o DANFE NFC-e?
O DANFE NFC-e tem diferentes funcionalidades, tais como:
- Finalizar o processo de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e representar fisicamente a NFC-e;
- Conter a chave de acesso da NFC-e e o código de barras bidimensional da NFC-e (QR-Code) para permitir a consulta da regularidade da mesma;
- Acompanhar a mercadoria em trânsito e fornecer informações básicas sobre a operação (emitente, destinatário, valores, endereço de entrega, etc.);
- Facilitar a consulta dos dados do documento fiscal eletrônico para os consumidores e aproximá-los das informações da NFC-e.
Como gerar o DANFE NFC-e
A geração marca o último passo do fluxo de emissão da NFC-e. Portanto, depois de gerar o arquivo XML na nota, assiná-lo digitalmente, enviá-lo para a SEFAZ e obter a validação e autorização da venda, o sistema emissor idealmente retornará o arquivo da DANFE.
Ou seja, o contribuinte e lojista precisará apenas realizar a impressão da DANFE NFC-e e/ou o envio do arquivo digital para o consumidor.
Dentro disso, no entanto, existe uma série de regras de campos, validação, layout e impressão que devem ser seguidas – e configuradas se você é um desenvolvedor que atua com softwares de gestão fiscal.
Leia também: DANFE: por que automatizar a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica?
Vamos descobrir e entender, então, o que diz o Manual de Orientações do Contribuinte sobre a DANFE NFC-e? As informações aqui citadas estão contidas no Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e.
O cabeçalho da DANFE NFC-e
O cabeçalho deve conter as seguintes informações:
- CNPJ do Emitente – formatado com a máscara 99.999.999/9999-99 (ID: C02, tag: CNPJ);
- Razão Social do Emitente (ID: C03, tag: xNome);
- Endereço completo do emitente sem a indicação do país;
- Texto: “Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”.
A critério do emissor, também pode ser incluído, no canto esquerdo desta divisão, o logotipo da empresa ou o logotipo da NFC-e.
Informações da DANFE NFC-e
Para além da configuração do cabeçalho, deve contemplar:
- Informações de detalhes de produtos/serviços, como códigos, descrições, quantidades, valores unitários;
- Informações de totais do DANFE NFC-e, como quantidade total de itens, valor total, acréscimos (frete, seguro e outras despesas), descontos e forma de pagamento;
- Informações da consulta via chave de acesso;
- Informações da consulta via QR Code;
- Informações sobre o consumidor, como nome, endereço e CPF/CNPJ;
- Informações de identificação da NFC-e e do Protocolo de Autorização, como número, série, data e hora da emissão;
- Área de mensagem fiscal;
- Mensagem de interesse do contribuinte.
Para facilitar aos emissores e aos desenvolvedores, o Manual supracitado apresenta diversos exemplos hipotéticos de DANFE NFC-e, os quais vale a pena conferir!
Regras de impressão
Na impressão do DANFE NFC-e deve-se seguir as regras e layouts contidos no MOC e demais manuais, e os seguintes requisitos:
- A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e.
- Não é permitida, em nenhuma hipótese, a impressão do DANFE NFC-e em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, ainda que em modo de relatório gerencial.
- O cliente tem a opção de solicitar que o DANFE NFC-e não seja impresso, escolhendo ficar apenas com o arquivo digital e a consulta online deste documento. Caso o cliente não se manifeste, o lojista pode questionar se o cliente deseja a via impressa.
- Deve-se utilizar papel com largura mínima de 56 mm e as margens laterais deverão ter, no mínimo, 2 mm em cada lateral.
- Deve-se manter a dimensão mínima de 25 mm X 25 mm para a imagem do QR Code (sendo 22 mm de conteúdo para 3 mm de margem segura – “quiet zone”).
- A legibilidade do texto impresso no DANFE NFC-e, assim como a durabilidade do papel empregado, deverão ser garantidos, no mínimo, pelo prazo de seis meses.
Seguindo todos esses critérios e conferindo os detalhes das orientações nos manuais disponibilizados no Portal da NFC-e, você não terá problemas para gerar a DANFE NFC-e!
Dicas para evitar problemas na emissão do DANFE
Agora, se quiser evitar problemas, como erros e rejeições, na emissão do DANFE e da NFC-e como um todo, vale muito a pena investir em um recurso como a Solução de NFCe do PlugDFe.
Ela está pronta para ser integrada ao seu software e realiza todas as etapas da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, desde a geração do XML até a impressão do DANFE NFC-e.
E o melhor: a ferramenta garante uma emissão rápida e sempre atualizada com as legislações vigentes. Quer saber mais? Então, clique no botão abaixo:
E se quiser continuar se aprofundando sobre as particularidades das notas fiscais, explore nossos conteúdos sobre NFC-e e os demais documentos fiscais eletrônicos brasileiros!
