eSocial: Nota T̩cnica S-1.3 04/2025 РAjustes nos leiautes

Novos grupos e regras do eSocial foram divulgados! Leia este artigo e fique por dentro das mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 04/2025. [Atualizado com a versão revisada NT Nº 04/2025]

A Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, publicada em julho de 2025, traz ajustes importantes no leiaute do eSocial com o objetivo de apresentar ajustes e atualizações visando melhorias na identificações das informações, adequações legais e inclusão de novos campos,  regras e códigos. Portanto as mudanças refletem em eventos, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do eSocial. 

Neste artigo, explicamos as principais alterações, os prazos de implementação e como essas mudanças afetam software houses que desenvolvem aplicações para o eSocial.

Alterações da Nota Técnica S-1.3 04/2025 do eSocial

Versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 do eSocial

No dia 21 de agosto de 2025, foi divulgada a versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 do eSocial, trazendo ajustes nos leiautes e maior clareza nas regras. A primeira versão havia sido publicada no final de julho, mas passou por revisão para corrigir pontos técnicos e detalhar melhor algumas orientações.

Principais mudanças na Tabela 03:

• Códigos 1015, 1799 e 1811: validade retroativa a 01/01/2014, permitindo ajustes em informações históricas da folha de pagamento.
• Códigos 9930 e 9931: passam a ter o atributo {codIncCP} em S-1010 = [15, 16] = Sim.
• Códigos 1800 e 1810: descrições atualizadas.
• Códigos 1016 e 1017: ajustes nas descrições para maior clareza.

Essas alterações estarão disponíveis em produção em 29/08/2025, mas serão obrigatórias somente a partir de 01/01/2026.

Inclusão de novos códigos

• Tabela 18: código 43 – prorrogação da licença-maternidade e licença para mães de crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika.
• Tabela 25: código 0606 – pensão por morte decorrente da EC 103/2019.
• Tabela 29: código 830104 – PIS sobre a folha de salários.

Ajustes em eventos

• Inclusão do campo {notAFT} nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399, destinado ao registro de valores confessados em ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
• Criação da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO, restringindo o uso de determinadas rubricas.
• Flexibilização em validações de campos como sucessão de vínculo e matrícula judicial.

Em relação aos prazos de implantação das alterações da versão revisada temos as seguintes datas: 

• • Produção restrita: desde 18/08/2025
  • Ambiente de Produção: 29/08/2025

Nota Técnica S-1.3 04/2025

Atualmente, a versão S-1.3 do eSocial é a única habilitada a receber dados nos ambientes de produção restrita e produção. Ela consolida as adequações necessárias para a substituição da DIRF, implementa o eConsignado e introduz outros ajustes essenciais. 

Sendo assim, dando continuidade a essas adequação a  Nota Técnica S-1.3 Nº 04/2025 contém atualizações que já estão implantadas nos ambientes de produção restrita e oficial do eSocial e também disponibilizada em datas destintas demais alterações e especificações de regras e eventos. 

Primeira etapa – Implementada em 31/07/2025

Nesta primeira etapa contamos com alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção, sendo elas: 

Eventos afetados : 

• S-1200: ajustes nas condições e validações dos grupos {infoComplem} e {infoComplCont}, especialmente para deixar mais claro o tratamento de trabalhadores ativos em pelo menos um dia do período de apuração; 
• S-1210:  ajustes na condição e validação do campo {frmTribut} para deixar mais claro o tratamento de pagamentos a residentes no exterior;
• S-2500: inclusão de novas regras de validação e retificação referente Grupo {evtProcTrab} e Grupo {evtContProc};
• S-2555: no campo {procEmi} – excluídos valores [8, 9] referente a processos de emissão não aplicáveis ao evento S-2555;
• S-5002 : no grupo {totApurDia} foi incluída nova validação para pagamentos ao exterior.

Para as tabelas, temos as seguintes alterações:

• Tabela 03: inclusão e ajustes em códigos de rubricas de assistência médica e melhoria de descrições;
• Tabela 18: novo código devido à Lei 15.156/2025;
• Tabela 25: criação de código relacionado à pensão por morte da EC 103/2019;
• Tabela 29: inclusão de código sobre o PIS da folha.

Para as Regras, temos alterações:

• REGRA_INFO_IDESEQTRAB: Criada regra para validação de informações quando o campo {ideSeqTrab} for preenchido;
• REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR: incluída regra para não permitir a retificação de {ideSeqTrab} (evento S-2500) e {ideSeqProc} (evento S-2501).

Segunda etapa – Implementação em agosto de 2025

Já as demais mudanças da Nota Técnica S-1.3 04/2025 do eSocial estão organizadas em ciclos de implantação, com datas distintas para entrada em produção e homologação, distribuídas nas seguintes datas: 

📅 Ambiente de Produção Restrita:  18/08/2025 

📅 Ambiente de Produção:29/08/2025

Onde as principais mudanças são: 

Eventos com ajustes e inclusões importantes:

• S-1010: inclusão da regra, REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e novo valor [71] no campo {codIncFGTS}, possibilitando lançamentos de confissões de valores pela Auditoria-Fiscal;
• S-1200, S-2299, S-2399: criação do campo {notAFT} para registro de autos da fiscalização e inclusão da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO;
• S-2200: nova lógica de validação do campo {matAnotJud}, permitindo vínculo com matrícula de anotação judicial do evento S-2500;
• S-5003 e S-5013: inclusão dos campos {notAFT} e {natRubr} como chave no grupo {basePerApur} alterada a validação do campo {indIncid} no evento S-5003. 

Tabelas atualizadas:

• Tabela 03: nova coluna {codIncCP} em rubricas com incidência [15, 16];
• Tabela 18: inclusão dos códigos [44] e [45] e ajuste no código [21] para contemplar novos motivos de suspensão contratual;
• Tabela 23: ajustes no campo {codIncFGTS} compatíveis com lançamentos da fiscalização.

Novas regras de validação:

• REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL: alterada descrição para que especifique o vínculo entre matrículas com base em decisão judicial;
• REGRA_DEMONSTRATIVO: Ajuste para contemplar lançamento de confissão de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho;
• REGRA_EVENTOS_EXTEMP: flexibiliza o envio de eventos extemporâneos sem necessidade de retificação prévia;
• REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO: Ajuste para contemplar lançamento de confissão de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho;
• REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO: Ajuste para garantir que rubricas com {codIncCP} = [15, 16] sejam utilizadas apenas para determinadas naturezas de rubricas.

Terceira etapa – Implementação produção janeiro de 2026.

Por fim, temos a terceira etapa onde a previsão de implantação de novos ajustes em tabelas são:

📅 Ambiente de Produção Restrita:  18/08/2025 

📅 Ambiente de Produção: 01/01/2026

e suas atualização são as seguintes:

Atualização da Tabela 03 – Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento:

• inclusões de novos códigos:
  • Código [1015]
  • Código [1799]
  • Código [1811]
• alterados nome e descrição dos códigos
  • Nome e descrição dos códigos [1800] e [1810]
  • Descrição dos códigos [1016] e [1017]

O objetivo desta Nota Técnica S-1.3 04/2025  é separar rubricas que, embora compartilhem a mesma descrição, possuem tratamentos distintos de incidência, oferecendo mais clareza e segurança no envio dos eventos.

Quais documentos foram impactados pela Nota Técnica S-1.3 04/2025?

Junto a Nota Técnica S-1.3 04/2025 foram publicados os seguintes documentos técnicos: 

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 04.2025 rev.);
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 04.2025 rev.);
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo II – Regras (cons. até NT 04.2025 rev.);
• Esquemas XSD v. S-1.3 (cons. até NT 04.2025).
• Manual de Orientação do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 04.2025)

Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que estamos acompanhando de perto as mudanças apresentadas pela Nota Técnica S-1.3 04/2025. Nossa equipe está trabalhando ativamente para aplicar as devidas atualizações em nossos produtos e documentações, garantindo a conformidade dentro dos prazos estabelecidos. 

Prazo de implantação da Nota Técnica S-1.3 04/2025 do eSocial

A implementação da nota técnica S-1.3 04/2025 ocorrerá em etapas separadas, sendo elas:

• Primeira fase: Alterações em ocorrências, condições e validações foram aplicadas nos ambientes de produção restrita e produção na data de publicação da NT, 31 de julho de 2025.
• Segunda fase: Implementação de novos campos e demais ajustes, seguindo o cronograma abaixo:
  • Ambiente de Produção Restrita: 18/08/2025.
  • Ambiente de Produção:  29/08/2025.
• Terceira fase: Alteração de tabela: 
  • Ambiente de Produção Restrita: 18/08/2025.
  • Ambiente de Produção:  01/01/2026.
• Os prazos de implantação das alterações da versão revisada sãos: 
  • • Ambiente de Produção Restrita: desde 18/08/2025
    • Ambiente de Produção: 29/08/2025
  • E a obrigatoriedade de algumas informações: somente a partir de 01/01/2026

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