Confira as principais mudanças da Nota Técnica MDFe 2025.001, incluindo novas validações exigidas pela ANTT, alterações no leiaute, adequações para o CNPJ alfanumérico e prazos de implantação.
No dia 15 de abril de 2025, foi publicada a Nota Técnica 2025.001 – versão 1.00, que apresenta ajustes relevantes no schema do MDF-e, novas regras de validação e alterações no leiaute do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
As mudanças têm como objetivo atender exigências da ANTT, modernizar o processo de validação e preparar o sistema para o novo formato de CNPJ alfanumérico, que será adotado futuramente no Brasil.
A seguir, confira os principais pontos da NT 2025.001 e saiba como preparar o seu software!
Quais são as mudanças apresentadas pela Nota Técnica MDFe 2025.001?
A Nota Técnica 2025.001 apresenta alterações que impactam diretamente os sistemas emissores de MDF-e. Veja as principais alterações:
Novas regras de validação solicitadas pela ANTT
A Nota Técnica 2025.001 do MDF-e inclui novas regras de validação obrigatórias para situações específicas no transporte rodoviário, conforme solicitadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres:
- F55a_301 – Rejeição: O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado. Quando o MDF-e possuir apenas um DF-e transportado, o NCM do produto predominante passa a ser exigido.
- F55b_302 – Rejeição: As informações de pagamento devem ser informadas para carga lotação Quando o MDF-e possuir apenas um DF-e transportado, será obrigatória a presença das informações de pagamento
- F113a_303 – Rejeição: Dados Bancários e de pagamento devem ser informados para TAC e equiparado a TAC. Sempre que for informado RNTRC, devem ser incluídas as informações bancárias infBanc e o grupo de pagamento infPag
- F113b_304 – Rejeição: Rejeição: CIOT deve ser informado para TAC e equiparado a TAC. Sempre que for informado RNTRC, devem ser incluídas as informações do grupo infCIOT.
Nota técnica MDFe apresenta alterações no leiaute
Além das novas regras de validação, o layout do schema do MDFe também passou por atualizações importantes.
- A tag tpCarga, do grupo prodPred – produto predominante, agora contempla um novo Tipo de Carga: “12 – Granel Pressurizada”, somando-se às 11 opções já existentes.
- A tag nCompra, utilizada no grupo de vale-pedágio, passa a ter a seguinte definição: “Identificador do Vale Pedágio Obrigatório – IDVPO”.
- Os grupos infPag e Comp passam a ter definições mais específicas:
- infPag: Informações do pagamento do contrato
- Comp: Componentes do pagamento do contrato
Essas definições reforçam a relação com os contratos de transporte.
- A tag tpComp, que define o tipo de componente dentro de infPag e Comp, recebe um novo valor permitido: “04 – Frete”.
- A tag tpValePed, que indica o tipo de vale-pedágio dentro de valePed e disp, passa a aceitar apenas os valores:
- 01 – TAG
- 04 – Leitura de placa
- Já os valores 02 – Cupom e 03 – Cartão deixam de ser aceitos.
- A tag CIOT, presente no grupo infCIOT, passa a ser opcional, com ocorrência de 0 – 1.
- No modal aquaviário, foi criado um novo campo MMSI (Maritime Mobile Service Identity), que será obrigatório futuramente. Por ora, seu preenchimento é opcional e deve conter exatamente 9 dígitos numéricos.
Preparação para a Reforma Tributária e CNPJ Alfanumérico com a Nota Técnica MDFe
O schema do MDF-e foi atualizado para aceitar, futuramente, o novo formato de CNPJ Alfanumérico, que incluirá letras nas primeiras posições, além dos números. Segundo a Receita Federal, essa mudança é um pré-requisito para a Reforma Tributária do Consumo, prevista para começar em 2026. A modificação tem como objetivo aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis, uma vez que o modelo atual, composto apenas por números, está se aproximando do limite de combinações possíveis.
A alteração está sendo conduzida pela Receita Federal como parte do processo de modernização do cadastro nacional.
As adaptações no schema do MDF-e impactam todos os campos que utilizam CNPJ e Chave de Acesso:
- CNPJ: de [0-9]{14} para [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
- Chave de acesso: de [0-9]{44} para [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
Apesar da atualização no schema, o uso de letras ainda não está autorizado. A validação oficial com o novo padrão será implementada por meio de uma futura nota técnica específica.
Códigos de status com até 4 dígitos
A Nota Técnica 2025.001 do MDF-e, altera os códigos de status do retorno da Sefaz, permitindo que os códigos contidos na tag cStat agora aceitem valores com até quatro dígitos, a nova expressão regular: [0-9]{3,4}.
Essa mudança permite maior detalhamento nas mensagens de retorno, abrindo espaço para classificações mais específicas no futuro.
Pacote de Schemas
Junto à publicação da Nota Técnica 2025.001 do MDF-e, versão 1.00, foi disponibilizado o pacote de schemas com todas as alterações do leiaute do MDFe. Para fazer o download dos schemas, acesse:
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que utilizam os produtos MDF-e que estamos em processo de adequação às atualizações necessárias apresentadas na nota técnica. Garantimos que os ajustes serão concluídos dentro do prazo estipulado e, em breve, estarão disponíveis para utilização.
Prazo de implantação da Nota Técnica MDFe 2025.001
Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2025.001 do MDF-e, v1.00 são:
- Ambiente de Homologação: 07/2025
- Ambiente de Produção: 10/2025
Confira a Nota Técnica 2025.001 v1.00 na íntegra para todos os detalhes.
Nota Técnica MDFe: Prepare-se para o futuro
A Nota Técnica 2025.001 do MDF-e traz ajustes essenciais, incluindo novas regras de validação exigidas pela ANTT e adaptações para o CNPJ alfanumérico. Com prazos de implantação bem definidos, é crucial que sua software house se adapte às mudanças para garantir a conformidade e evitar problemas no futuro.
A solução MDF-e da TecnoSpeed já está com sistema atualizado para atender a essas novas exigências, garantindo que seus clientes possam implementar as mudanças de forma rápida e eficiente. Não perca tempo, atualize seu sistema conosco e esteja pronto para as mudanças que entram em vigor nos próximos meses!
