Quais estados vão exigir Informações do Responsável Técnico na NF-e e NFC-e?

Quais estados vão validar as informações do responsável técnico na NF-e e NFC-e a partir de 7 de maio? A TecnoSpeed foi investigar para você.


Desde que a primeira versão da Nota Técnica 2018.005 foi publicada, muitos desenvolvedores estão com dúvidas quanto aos campos de Informações do Responsável Técnico no layout da NF-e e da NFC-e.

Neste artigo, vamos resolver as principais dúvidas sobre as Informações do Responsável Técnico, e apresentar as respostas que obtivemos de cada estado sobre a exigência destes campos.

O que é Informações do Responsável Técnico?

Informações do Responsável Técnico, identificado pela tag <infRespTec>, é um novo grupo de campos do XML da NF-e e NFC-e com objetivo de identificar a empresa que criou e/ou mantém o software emissor daquele documento fiscal.

Segundo o fisco, o objetivo das informações do responsável técnico é facilitar o contato entre a SEFAZ e a software house. Também torna mais fácil identificar os responsáveis por sistemas emissores que façam consumo indevido dos web services de autorização.

As informações exigidas são:

  • <xContato>: Nome do responsável
  • <cnpj>: CNPJ da Software House
  • <email>: E-mail do responsável
  • <fone>:Telefone da Software House

Além desses 4 campos com informações de contato, o grupo <infRespTec> contém um subgrupo contendo 2 campos:

  • <idCSRT>: identificador do CSRT
  • <hashCSRT>: hash do CSRT

Estes campos referem-se ao Código de Segurança do Responsável Técnico. O CSRT tem o objetivo de provar a autenticidade do responsável técnico pelo emitente daquele documento.

Quando será obrigatório?

De acordo com a versão 1.20 da NT 2018.005, algumas UFs passariam a exigir as informações do responsável técnico, exceto os campos referentes à CSRT, em ambiente de produção, a partir do dia 7 de maio de 2019. São elas.

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Mato Grosso do Sul
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Santa Catarina
  • Tocantins

O restante dos estados não teria previsão para exigir as informações do responsável técnico.

Já as tags <idCSRT> e <hashCSRT> realmente não serão exigidas por nenhum estado por enquanto, já que nenhuma SEFAZ criou portais para cadastro e obtenção deste código por parte das Software Houses.

No entanto, fomos informados de que ainda não há definição geral sobre esta obrigatoriedade. Por isso, tentamos contato com a Secretaria da Fazenda de cada estado para obter um posicionamento oficial.


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Acre

Em contato telefônico, a Secretaria da Fazenda do Acre afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

O Acre utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e afirma que “vai acatar o que o RS determinar”.

Alagoas

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda do Alagoas.

Alagoas está na lista de estados que pretende exigir a informação do responsável técnico da NT 2018.005 v1.20. No entanto, eles utilizam a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, que por sua vez, não irá exigir as informações.

Portanto, ainda não sabemos se Alagoas de fato irá exigir essas informações.

Amapá

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda do Amapá.

No entanto, o Amapá utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que o Amapá não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Amazonas

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Amazonas afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

O Amazonas estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

Bahia

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda da Bahia afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Ceará

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Ceará afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Distrito Federal

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Espírito Santo

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Goiás

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Goiás afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Maranhão

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

No entanto, o Maranhão utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que o Maranhão não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Mato Grosso

Por telefone, a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Mato Grosso do Sul

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

O Mato Grosso do Sul estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

Minas Gerais

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Minas Gerais afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Pará

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Pará afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

Foi o contato mais surpreendente da nossa ação, já que o Pará não estava na lista de estados que pretendia exigir a informação do responsável técnico da NT 2018.005 v1.20

Paraíba

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda da Paraíba afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Paraná

Por telefone, a Secretaria da Fazenda do Paraná afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

O Paraná estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

Pernambuco

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Pernambuco afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

O Pernambuco estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

Piauí

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Piauí afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Rio de Janeiro

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Também afirmou que irá aceitar os campos de informação do responsável técnico no XML da NF-e e NFC-e, de forma facultativa, e recomenda seu preenchimento para facilitar o contato por parte da SEFAZ com o desenvolvedor.

Rio Grande do Norte

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Rio Grande do Sul

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

No mesmo contato, SEFAZ-RS afirmou que está aguardando o cadastro nacional em relação ao CSRT.

Rondônia

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda de Rondônia.

No entanto, Rondônia utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que Rondônia não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Roraima

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda de Roraima afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Santa Catarina

Por telefone, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

Santa Catarina estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

São Paulo

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Sergipe

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda de Sergipe.

No entanto, Sergipe utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que Sergipe não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 7 de maio.

Tocantins

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Tocantins afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 7 de maio.

O Tocantins estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.