NT 2018.005 v1.20 da NFe: identificação do responsável técnico prorrogada

A NT 2018.005 v1.20 prorroga a exigência das informações do responsável técnico, entre outras alterações. Saiba tudo que mudou.


Foi publicada em março de 2019 a versão 1.20 da Nota Técnica 2018.005, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui validações e alterações de layout na Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe, modelo 65.

A principal novidade da NT 2018.005 v1.20 é a prorrogação das validações de esquema sobre o grupo de identificação do responsável técnico, além de outras alterações de menor impacto.

Esta é a terceira versão da Nota Técnica 2018.005 da NFe e NFCe, cujo principal tema, desde sua primeira versão, é a informação do responsável técnico.

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O que mudou na NT 2018.005 v1.20 da NFe?

Esta atualização apresenta a prorrogação do grupo de informações do responsável técnico, corrige o exemplo de geração da hashCSRT, ajusta as regras de validação N12-81 e N12a-50 e torna os campos pST e vICMSSubstituto facultativos em determinados grupos.

A nova versão também prorroga o prazo de implantação das alterações da NT 2018.005 no ambiente de produção em 9 dias.

Devido ao caráter técnico de algumas destas alterações, essa versão da NT também deu origem ao Pacote de Esquemas No. 9

Vamos analisar detalhadamente cada uma destas alterações.

Prorrogação do grupo de informações do responsável técnico

Como esperado, as validações de esquema sobre o grupo de identificação do responsável técnico foram prorrogadas.

A validação de esquema ZD01-10, que verifica o preenchimento do grupo de informações do responsável técnico, e a ZD02-10, que valida a estrutura do CNPJ do responsável técnico, foram prorrogadas para todas as UFs, exceto:

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Mato Grosso do Sul
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Santa Catarina
  • Tocantins

Para as UFs acima, essas validações começarão a ser aplicadas a partir do dia 07/05/2019 em ambiente de produção. Assim, as notas emitidas serão rejeitadas caso estas exigências não sejam cumpridas.

Já para o restante dos estados, as validações foram marcadas como “implementação futura”, o que significa que não há previsão para que comecem a ser exigidas. 

Informações do Responsável técnico

Atenção: pode haver divergência entre as decisões de cada SEFAZ e esta Nota Técnica. Descubra quais estados vão exigir as Informações do Responsável Técnico no dia 7 de maio.

Por outro lado, a validação ZD07-10, que verifica o preenchimento dos campos idCSRT hashCSRT foi prorrogada para todas as UFs, até mesmo as citadas anteriormente.

Estes campos formam um subgrupo dentro do grupo de informações do responsável técnico, e referem-se ao identificador do Código de Segurança do Responsável Técnico ou CSRT, e sua respectiva hash. Ambas tem o objetivo de provar a autenticidade do responsável técnico pelo emitente daquele documento.

No entanto, criar um ambiente para cadastro destes responsáveis técnicos e geração do CSRT é de responsabilidade de cada Sefaz estadual, e até o momento, nenhum estado providenciou esta plataforma. Sendo assim, a exigência do identificador e da hash do CSRT foram marcadas como “implementação futura”, sem previsão, para todas as UFs.

Responsável técnico CSRT

Correção do exemplo de geração da hashCSRT

Ainda no assunto do responsável técnico, a NT 2018.005 v1.20 corrigiu seu exemplo de geração do código hashCSRT. O principal erro das versões anteriores era relacionado ao número de caracteres, corrigido de 20 para 40.

NT 2018.005 v1.20: Geração da HashCSRT


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Campos pST e vICMSSubstituto tornam-se facultativos

O campo pST teve sua ocorrência alterada de 1-1 para 0-1 no Grupo de Repasse do ICMS ST. Isto é, seu preenchimento deixou de ser obrigatório e tornou-se facultativo neste grupo.

Já o campo vICMSSubstituto teve sua ocorrência alterada de 1-1 para 0-1, tornou-se facultativo, em três grupos: 

  • Grupo Tributação do ICMS= 60
  • Grupo de Repasse do ICMS ST
  • Grupo CRT=1 (CSON 500)

pST e vICMSSubstituto

Validações N12-81 e N12a-50 ajustadas

As validações de esquema N12-81 e N12a-50 deixam de ser aplicadas à NFCe, modelo 65. De todo modo, as regras são facultativa, a critério de cada UF.

NT 2018.005 v1.20: Validação N12-81

NT 2018.005 v1.20: Validação N12a-50

Prazos de implantação da NT 2018.005 v1.20

A versão 1.20 prorrogou brevemente, em apenas 9 dias, o prazo de implantação da NT 2018.005 em ambiente de produção.

  • Ambiente de homologação: 25/02/2019
  • Ambiente de produção: 29/04/2019 07/05/2019

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.