Confira as 5 principais dificuldades que você irá enfrentar ao implementar NFSe no seu software, e um método que irá ajudá-lo a vencer estes desafios.
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica, NFSe, é conhecida por ser o documento fiscal eletrônico mais temido pelos desenvolvedores de softwares de gestão para prestadores de serviço.
De onde vem essa má fama? O que torna a NFSe mais complicada do que a NFe modelo 55, por exemplo? Neste artigo, elencamos os 5 principais desafios que você enfrentará ao implementar NFSe no seu software.
Se sua empresa já desenvolve ou pretende desenvolver um ERP para segmento de serviços, este artigo é para você!
1 – Imposto Sobre Serviço é de ordem municipal
A Nota Fiscal de Serviço é diferente em cada cidade. Por que? Bem, isso não é exatamente uma questão técnica: é uma questão tributária.
Como o nome sugere, a NFSe acoberta operações de prestação de serviços. Sobre esse tipo de atividade comercial, incide o Imposto Sobre Serviço, ISS.
Enquanto o ICMS, tributo presente na Nota Fiscal Eletrônica, é arrecadado pela Secretaria da Fazenda de cada estado, o ISS é um tributo de ordem municipal, e é arrecadado pela prefeitura de cada município.
Por isso, cada prefeitura é responsável por fornecer o sistema de arrecadação aos seus contribuintes, através de desenvolvimento próprio ou licitações com empresas de software especializadas.
Por outro lado, a prefeitura tem autonomia para desenvolver suas próprias regras e alíquotas para o recolhimento do ISS, que precisam ser estudadas pelo desenvolvedor que pretende atuar naquela cidade.
Mas afinal, quais são essas regras específicas dos municípios? O que pode mudar de uma prefeitura para a outra?
Particularidades tributárias por município
Para começar, cada prefeitura define os próprios códigos de tributação e de serviço. Não há um padrão nacional para isso. Em São Paulo, capital, por exemplo, existe uma tabela DEPARA para os códigos de tributação e de serviço.
Isso, é claro, exige que o desenvolvedor estude a documentação tributária de cada cidade em que pretende vender seu software.
Além disso, ainda mais impactante, é a autonomia das prefeituras sobre as alíquotas do ISS para os tipos de serviço. Em Maringá, por exemplo, existe incentivo de ISS para empresas de software. Com isso, a alíquota indicada para esse segmento é diferente das demais.
2- Layout diferente em cada cidade
Se a legislação tributária variável já é impactante para o desenvolvedor, a multiplicidade de layouts da NFSe é ainda mais complicada.
Entre os mais de 5.500 municípios brasileiros, existem centenas de layouts diferentes da NFSe, além dos municípios que simplesmente não disponibilizam web service de autorização.
De XML
Cada prefeitura tem autonomia para desenvolver seu próprio layout de XML da NFSe, bem como seu próprio sistema autorizador. Isso pode ser feito através de desenvolvimento interno ou contratação de empresa de software especializada, via licitação.
Isso gera dois problemas para o desenvolvedor que possui sistemas que emitem NFSe:
- Dificulta a expansão de mercado do sistema, porque em cada cidade que entrar, precisa ser compatível com determinada prefeitura.
- Cada modelo de comunicação e layout funciona de uma forma, exigindo uma curva de aprendizado com cada uma das cidades.
De impressão
Além do XML, as prefeituras também têm autonomia para criar seu próprio layout de impressão da NFSe e do RPS.
Em muitos casos, gerar o layout de impressão das NFSe idêntico ao do portal da prefeitura não é obrigatório, mas deixa o cliente final muito mais tranquilo e confiante de que seu documento está sendo emitido corretamente.
A geração deste arquivo PDF para impressão também varia. Por exemplo: a prefeitura de Goiânia gera um link para o desenvolvedor, via webservice, que facilita o processo de desenvolvimento.
É importante ressaltar que algumas prefeituras exigem que determinadas informações apareçam na versão impressa da NFS-e. Citando Goiânia como exemplo novamente: a prefeitura exige que a soma das retenções de impostos conste na nota impressa.
Troca de Layout sem aviso prévio
Um outro problema referente ao modelo de layout desenvolvido pela prefeitura é que muitas vezes a mesma, devido a sua autonomia, julga necessário a mudança de layout da NFSe.
Neste caso a prefeitura nem sempre divulga essa mudança realizada, o que atrapalha na hora da emissão do documento.
É muito comum, por exemplo, que após eleições municipais, o layout de muitas cidades mudem. Isso porque como troca a gestão da prefeitura, os fornecedores de software também mudam, impactando diretamente no sistema de NFSe.
Quando houver mudança no layout da prefeitura, sem aviso prévio, o primeiro cliente que emitir uma NFSe para aquela prefeitura terá uma mensagem de erro.
Então, é importantíssimo que o seu ERP seja capaz de monitorar as emissões e sempre notificar os seus clientes sobre a mudança, iniciando rapidamente o processo de homologação para o novo layout.
3- Infraestrutura e mensageria
Agora, falaremos do impacto da autonomia municipal de recolhimento do ISS sobre os formatos de comunicação da NFSe. Bem, esse já é o terceiro desafio, mas a causa permanece a mesma: a descentralização.
Particularidades municipais de mensageria
Um dos fatores que também variam entre os web services de NFSe é modo de envio das notas, que pode ser síncrono ou assíncrono.
- Envio síncrono: no modo de envio síncrono, o envio do XML e a obtenção do retorno são feitos em uma única requisição. Seu software envia a nota e já fica esperando, na mesma conexão, a autorização ou rejeição por parte da prefeitura.
- Envio assíncrono: as requisições para enviar o XML e coleta do retorno são separadas. Nestes casos, quando seu software envia a nota, o web service fornece um protocolo, que seu software deverá utilizar, posteriormente, para consultar se a nota foi autorizada.
Também existe a variação da forma de envio do XML. Nem todas as prefeituras possuem um web service para que seu software envie o arquivo da NFSe para autorização. Algumas só fornecem upload do arquivo pelo próprio Portal, e isso precisará ser feito manualmente pelos seus clientes.
Além disso, as empresas desenvolvedoras do sistema de NFSe das prefeituras escrevem suas próprias mensagens de erro. Além de ser diferente em cada um desses fornecedores, muitas vezes estas mensagens apresentam definições genéricas, como “erro desconhecidos”, que nada ajudam na solução e só deixarão seu cliente confuso.
Instabilidades nos web services
Se mesmo em ambientes estaduais ou até mesmo nacionais, como na NFe, existem situações de instabilidade e indisponibilidade, é claro que na NFSe, com servidores de alcance municipal, a situação piora.
Além disso, como a gestão é descentralizada, muitas vezes o fornecedor não tem processos bem definidos. Acontece, por exemplo, do sistema de autorização de NFSe entrar em manutenção sem avisar.
4- Suporte e manutenção
Cada prefeitura requer um padrão, uma gestão, uma manutenção. Quando sua empresa começa a escalar a disponibilização do seu software em diferentes municípios, certamente começará a ter problemas constantes.
O processo de homologação do módulo de NFSe do seu software para cada novo município é longo, e requer estudar a documentação técnica e a legislação de cada município.
Além disso, vários municípios possuem procedimentos diferentes de autorização de CNPJ para emitir NFSe. Um caso bastante icônico a respeito deste problema é a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, onde é necessário autorizar manualmente cada CNPJ de prestador de serviço.
5- Escala de vendas do software
Toda empresa de software gosta de prospectar clientes em novas regiões e expandir seus horizontes, não é mesmo? Bem, se os seus clientes emitem NFSe, essa conquista vem sempre acompanhada de uma dor de cabeça.
Sempre que seu software for contratado pelo primeiro cliente de cada cidade, sua equipe será obrigada a estudar a legislação daquele município e homologar em seu software.
Assim, a princípio, você teria apenas 3 opções:
- Limitar sua equipe de vendas à municípios em que você já homologou;
- Expandir apenas de acordo com a capacidade da sua equipe atual de desenvolvimento e deixar de lado alguns requisitos evolutivos do seu software;
- Contratar mais desenvolvedores apenas para homologar novas prefeituras.
Em todas estas alternativas, você perde: vendas, qualidade de software ou orçamento. Existe uma quarta opção? Sim, existe! E você vai conhecê-la logo a seguir.
Implementar NFSe, como vencer esse desafio?
Desde a criação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, a despadronização é um problema que atormenta os desenvolvedores de software. Esse é o tipo de problema que a TecnoSpeed, a Casa do Desenvolvedor, vive para resolver.
Pensando nisso, desde o surgimento das primeiras demandas, nós criamos o Padrão Único NFSe, uma solução definitiva para implementar NFSe no seu software uma única vez, e ficar compatível com mais de 1.200 prefeituras.
Como funciona o Padrão Único de NFSe?
Integrado a NFSe TecnoSpeed ou ao PlugNotas, seu software fornece os parâmetros para a geração do XML sempre com o mesmo layout, isto é, com os mesmos campos e formatos de dados, independente do município para o qual pretende emitir.
Em seguida, cabe à nossa solução identificar o padrão de NFSe utilizado por aquela prefeitura. Então, identificamos quais campos do Padrão Único NFSe correspondem aos campos do padrão do município, bem como o formato de dados que ele utiliza.
Este recurso está disponível nos produtos da linha NFSe TecnoSpeed e no PlugNotas NFSe (API JSON Inteligente).
