[Atualizado com a versão 1.10] Confira a atualização da Tabela de Códigos de Produtos da ANP, que inclui novos códigos obrigatórios na emissão dos documentos fiscais eletrônicos.
O Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2023.001, que divulga as alterações na Tabela de Códigos de Códigos de Produtos da ANP.
O informe técnico tem como objetivo divulgar as novas versões da Tabela de Códigos de Produtos da ANP, que está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba ~> Documentos opção ~> Diversos.
A tabela deve ser utilizada para a emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NF-e Modelo 55 e NFC-e Modelo 65. Ela contém os códigos e a transferência dos produtos regulamentados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sendo especialmente útil para empresas que atuam no setor industrial do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e do hidrogênio.
Neste post, detalharemos as modificações feitas na Tabela de Produtos da ANP e as informações contidas nas versões do Informe Técnico 2023.001.
Informe Técnico 2023.001
Versão 1.10
Publicado em 18 de novembro de 2024, o Informe Técnico 2023.001 v.1.10 altera e atualiza a tabela de códigos de produtos da ANP. Foram acrescentados 16 novos códigos: 420107001, 610502001, 610502002, 610503001, 610601002, 610702001, 611302001, 611401001, 611402001, 611402002, 611501001, 620101009, 620501003, 620503001, 840101003, e 840101004.
O prazo de implantação das alterações da Tabela de Códigos de Produtos da ANP – cProdANP – ficou da seguinte forma: homologação até 28/11/24 e produção até 16/12/2024, conforme determinação do Estado autorizador.
Para fazer o download do Informe Técnico acesse o Portal da NF-e ~> DOCUMENTOS ~> INFORMES TÉCNICOS. Agora, se deseja fazer o download da tabela atualizada dos códigos dos produtos da ANP clique no menu DOCUMENTOS ~> DIVERSOS.
Versão 1.00
Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 o Informe Técnico 2023.001 versão 1.00, que divulga a tabela de produtos da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e planilha eletrônica, com os códigos de produtos da ANP que deverão ser utilizadas pelos contribuintes nas autorizações de NF-e e NFC-e através do preenchimento da tag cProdANP .
Os prazos de implementação da tabela disponível na versão 1.00 foram os seguintes: homologação em 13/02/2023 e produção em 13/03/2023. A tabela de produtos da ANP faz parte das obrigações de compliance fiscal das empresas do setor de combustíveis, portanto é preciso estar atento a este informe técnico e suas atualizações.
As empresas que comercializam combustíveis podem consultar as tabelas da ANP através do portal da Central de Sistemas ANP, mas as mesmas não são utilizadas nas autorizações dos documentos fiscais eletrônicos. Neste portal, é possível realizar o download das tabelas de apoio ao I-SIMP – Sistema de Informações de Movimentação de Produtos da Agência Nacional de Petróleo. A tabela citada consta no arquivo “T012 – Codigos_de_produtos”.
Prazos para implantação do Informe Técnico 2023.001
As atualizações da Tabela de Códigos de Produtos da ANP constantes no Informe Técnico 2023.001 versão 1.10 estão previstas para implementação em:
- Ambiente de homologação: até 28/11/2024;
- Ambiente de Produção: até 16/12/2024, conforme determinação do estado.
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes, que todas as mudanças apresentadas no Informe Técnico 2023.001 são referente aos códigos de produtos da ANP, e estas mudanças impactam somente as regras de validação, portanto não geram necessidade de desenvolvimento e alteração em nossos produtos.
Finalidade do IT – Informe Técnico:
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Recomenda-se acompanhar a tabela atualizada para se manter informado sobre essas variações.
O que é os Códigos de Produtos da ANP?
Os produtos regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devem obrigatoriamente ter o código e a descrição ANP informados. O código ANP, composto por 9 dígitos, identifica o produto e deve ser preenchido no Grupo de Combustíveis, o campo cProdANP que é obrigatório e deve ser informado com base no SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos).
Os produtos da ANP referem-se aos combustíveis e derivados que são regulamentados e monitorados pela ANP. Isso inclui:
- Petróleo: matéria-prima para a produção de combustíveis e outros derivados;
- Gás Natural: usado como combustível e matéria-prima na indústria;
- Biocombustíveis: como etanol e biodiesel, que são produzidos a partir de fontes renováveis;
- Derivados de Petróleo: incluindo gasolina, diesel, querosene, óleo lubrificante, entre outros.
O que é a ANP?
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula e fiscaliza as atividades da indústria de petróleo, gás natural, biocombustíveis e hidrogênio, conforme estabelecido na Lei nº 9.478 de 1997. Desde então, suas competências foram ampliadas por diversas legislações, incluindo regulação de biodiesel e gás natural.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP atua em diversas áreas, como exploração e produção, armazenamento, refino, transporte, importação e exportação, além da produção de biocombustíveis. Ela também é responsável pela medição de royalties e pela proteção dos interesses dos consumidores de combustíveis.
A ANP também coleta e divulga dados sobre a produção, consumo e preços de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contribuindo para a transparência do setor. Ela incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, especialmente em relação a biocombustíveis e energias renováveis. Um dos programas da ANP é o monitoramento da qualidade dos combustíveis, que envolve a fiscalização em postos para assegurar que os produtos vendidos estejam em conformidade com as normas.
A importância da ANP se dá pela sua contribuição à segurança energética do Brasil, garantindo que o setor de petróleo e gás opere de maneira eficiente, transparente e responsável. A regulação adequada promovida pela agência é fundamental para atrair investimentos e proteger os consumidores.
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