MDF-e 3.00a: evento de Inclusão de DF-e + nova URL de QR Code

Confira todas as alterações do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e 3.00a e prepare seu software!


Foi publicado no dia 13 de junho, a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, consolidando as modificações apresentadas pelas Notas Técnicas de 2017 e 2018. 

As alterações previstas pelo MOC MDF-e 3.00a possuem impacto relativamente baixo, mas vão exigir implementação por parte de todos os desenvolvedores de software que possuem módulo de emissão de MDF-e.

Neste artigo, vamos apresentar as novidades do MOC MDF-e 3.00a, e ajudá-lo a preparar sua empresa e seu software. Confira!

Quando o MDF-e 3.00a entra em vigor?

As novidades apresentadas pelo MOC MDF-e 3.00a entra em vigor nas seguintes datas:

  • Ambiente de homologação: 06/2019
  • Ambiente de produção: 07/2019

O que mudou no MDF-e 3.00a?

A versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e consolida as regras já apresentadas pelas Notas Técnicas publicadas em 2017 e 2018. 

  • Alteração da validação de chave de acesso unificando as regras:
    622-626, 674 e 589 => 604
    650-654, 679 e 590 => 649
    617-621, 670 e 588 => 601
  • Criação do Evento Inclusão de DF-e
  • Criação do Web Service síncrono de autorização
  • Novas regras de validação para Carregamento posterior (grifadas no MOC)
  • Regras de validação do QR Code (grifadas no MOC)
  • Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
  • Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)
  • Disciplina as regras para Uso Indevido
  • Definição dos padrões do QR Code
  • Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
  • Regras de validação para o grupo do responsável técnico (grifadas no MOC)

Entre estas alterações, podemos destacar as 3 com maior impacto para os desenvolvedores de software: a inclusão de um novo evento, a nova URL de QR Code no XML, e a impressão do QR Code no DAMDFe

Evento de Inclusão de DF-e

Foi criado um novo evento para o MDF-e: o evento de Inclusão de DF-e. Sua função é permitir a inclusão de documentos fiscais indicados como carregamento posterior, na tag indCarregaPosterior=1, referente a cargas coletadas ao longo do percurso do transporte.

O autor deste evento é o próprio emitente do MDF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ ou CPF do Emissor do MDF-e.

Veja a documentação deste novo evento em nossa Base de Conhecimento.

Nova URL do QR Code

Com o novo manual, os QR Codes inclusos nos XMLs de todo MDF-e devem apontar diretamente para uma consulta no portal da Sefaz-RS. 

O endereço que centraliza este serviço é o https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe/Servicos

MDFe TecnoSpeed: DLL e API para o seu software

O MDFe TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas da emissão do MDF-e, desde a geração do XML até a impressão do DAMDFE.

Uma vez integrado, você não se preocupa mais com MDF-e: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.

Além de poderosas DLLs e APIs de MDFe sempre atualizadas de acordo com a legislação, você conta com equipes de consultoria técnica e tributária para ajudá-lo!


Atualização 15/07

Primeira MDF-e 3.00a autorizada pela TecnoSpeed!


 

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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