A Reforma Tributária em processo de implementação traz mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, impactando diretamente as operações das empresas. Embora o novo regime tributário do IVA dual ainda tenha sua entrada em vigor prevista para 2026, algumas dessas mudanças na Reforma Tributária já começarão a valer a partir de 2025, o que exige uma rápida adaptação por parte das empresas afetadas. Este artigo tem como objetivo analisar os principais pontos dessas mudanças e suas implicações para o cenário empresarial, destacando as ações necessárias para garantir conformidade e minimizar impactos negativos nas operações.
Principais Mudanças na Reforma Tributária: Alterações Legislativas
O Art. 544, inciso I da LC 214/2025 prevê mudanças na Reforma Tributária que entrarão em vigor a partir de 1º de maio de 2025. Além disso, dispositivos dos artigos 537 a 540 da mesma lei foram modificados, impactando legislações anteriores como:
- Lei 9.718/98 (alteração da Legislação Tributária Federal);
- Lei 10.637/2002 (institui PIS/PASEP não cumulativo);
- Lei 10.833/2003 (institui COFINS não cumulativo).
Principais Mudanças na Reforma Tributária: Impactos para o Setor de Combustíveis em 2025
As mudanças na Reforma Tributária trazem impactos diretos para produtores, importadores e distribuidores de etanol, além de cooperativas e outros contribuintes do setor de combustíveis. A seguir, destacam-se algumas das principais alterações:
✔️ Produtores e Importadores de Etanol: Serão submetidos a um aumento nas alíquotas de PIS e COFINS. No entanto, terão a opção de optar pelo regime especial aplicado às vendas de etanol, onde haverá incidência única das contribuições com alíquotas específicas fixadas.
✔️Distribuidores: A redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS será aplicada às receitas brutas obtidas na venda de etanol combustível e gasolina, especificamente no percentual de anidro adicionado.
✔️Cooperativas não optantes pelo regime especial: Haverá uma mudança na base de cálculo para a venda direta de etanol hidratado combustível a contribuintes varejistas. A tributação em duas parcelas será eliminada e substituída por uma única alíquota conforme estabelecido no Art. 5º da legislação.
✔️Alíquotas de PIS e COFINS: A nova legislação retira a especificação dos contribuintes excluídos da alíquota prevista para o cálculo da contribuição do PIS/PASEP. Agora, qualquer contribuinte que comercializa etanol estará sujeito às alíquotas previstas no Art. 5º da Lei 9.718/98, conforme seu enquadramento.
Essas mudanças na Reforma Tributária exigem que os profissionais e empresas do setor de combustíveis se preparem para uma adaptação às novas normas fiscais e suas implicações operacionais.
Mudanças na Reforma Tributária: Impacto para Empresas e Consumidores
As mudanças na Reforma Tributária trazem implicações significativas para empresas que compram ou comercializam combustíveis. Essas alterações podem afetar a base de cálculo das notas fiscais de compra de etanol hidratado, especialmente quando adquiridos diretamente de cooperativas não optantes pelo regime especial. Além disso, as mudanças na Reforma Tributária podem refletir no preço final do etanol e da gasolina com adição de anidro, dependendo do regime tributário adotado pelos contribuintes da cadeia anterior. As empresas precisam entender essas alterações para se adequar de forma eficiente às novas regras e minimizar os impactos financeiros, enquanto consumidores podem observar variações nos preços devido às mudanças na tributação.
Conclusão
Com a aproximação da vigência das novas regras da Reforma Tributária em 2025, é fundamental que as empresas do setor de combustíveis se preparem para os impactos na tributação e nos custos operacionais. A compreensão detalhada das mudanças permitirá uma transição mais suave e a adoção de estratégias para mitigar eventuais impactos financeiros. A adequação à nova legislação é essencial para garantir conformidade e competitividade no mercado.
Dado que algumas mudanças entram em vigor já a partir de 2025, a rápida adaptação por parte das empresas se torna ainda mais urgente. Conheça a solução Decision SPED e saiba como se preparar para a Reforma Tributária em 2025, garantindo um processo de transição eficiente e sem surpresas.
