Aprenda sobre a nota fiscal de serviços, seu processo de emissão, quando utilizar a NFS-e de Múltiplos Serviços e como emiti-la com a nossa API!
A NFS-e é um dos documentos fiscais eletrônicos mais desafiadores para os desenvolvedores de softwares e contribuintes, pois não possui uma padronização nacional e contempla diferentes regras e formas, como a NFS-e de Múltiplos Serviços, por exemplo.
Você já ouviu falar dessa possibilidade? A NFS-e de Múltiplos Serviços não está regulamentada em todos os municípios, mas é mais uma das demandas que você precisa levar em conta na hora de organizar um módulo fiscal para atender o segmento de serviços.
Que tal entender mais sobre a NFS-e, seu modelo para múltiplos serviços e outros detalhes importantes deste processo? E aprender como emitir neste formato de forma simples através da nossa API PlugNotas? Para tudo isso, é só continuar a leitura!
O que é NFS-e?
A NFS-e é a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, a versão digital da antiga Nota Fiscal de Serviços impressa em papel. Ela é o documento que registra e comprova uma prestação de serviço, além de regular essa atividade conforme os padrões municipais vigentes e garantir a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviço.
Isso significa que o ISS e demais regras, regulamentações e fiscalizações relacionadas a serviços estão sob vigência municipal e cada cidade tem liberdade para adaptar e aplicar suas alíquotas, layouts e diretrizes.
É daí que vem o grande desafio da centralização na emissão, pois cada município possui um software emissor e vários detalhes precisam ser contemplados e constantemente atualizados para cultivar uma máxima abrangência e funcionalidade no seu sistema.
As vantagens da NFS-e, por outro lado, incluem a redução do desperdício de papel; economia com impressões; redução de custos de envio e armazenagem de documentos fiscais; facilidade de acesso e consulta; incentivo ao comércio eletrônico; otimização da troca de informações e monitoramento do Fisco; e, claro, o combate às fraudes.
Recibo Provisório de Serviços (RPS)
Em um processo típico de emissão de uma NFS-e, a transmissão de informações acontece eletronicamente e de forma síncrona, ou seja, a emissão é online e praticamente imediata.
Porém, quando há algum eventual impedimento na emissão da NFS-e, como uma queda da internet e/ou acesso ao sistema, por exemplo, o Recibo Provisório de Serviços (RPS) entra em cena.
O RPS é, portanto, uma solução de contingência que possui uma numeração sequencial. Ele permite que a prefeitura controle os envios até que seja gerado um número definitivo da(s) NFS-e e deve ser emitido a cada operação que normalmente pediria uma nota.
Então, com a conexão e o fluxo de emissão restabelecido, será necessário converter os RPS gerados em NFS-es mediante o envio de arquivos via processamento em lote – a chamada NFS-e de Múltiplos Serviços.
Em geral, essa conversão precisa acontecer até o décimo dia subsequente ao da emissão do RPS, não podendo ultrapassar o 5º do mês seguinte ao da prestação de serviços, mas os prazos e penalidades previstos podem variar para cada cidade.
Geração de NFS-e
Como dissemos aqui em cima, a NFS-e é, normalmente, gerada por meio da utilização de sistemas online ou softwares de emissão disponibilizados pela prefeitura de cada município.
O processo costuma ser realizar um cadastro para obter a liberação para emitir, preencher as informações da nota e autenticar a emissão através de um Certificado Digital – nem sempre obrigatório.
Outra alternativa, talvez mais simples e eficaz, seria integrar a geração de NFS-e direto no sistema do prestador de serviço, centralizando, otimizando e automatizando os processos. É aqui que o seu software entra e precisa estar pronto para atender essa demanda!
Para gerar este documento direto no seu ERP, é preciso dar conta de todos os desafios que a NFS-e reserva para você, desenvolvedor. São incontáveis padrões, regras, layouts, sem falar nas atualizações que estão sempre surgindo.
Mas há um jeito de fugir disso: contando com uma API integrável pronta e completa que contemple os padrões de diferentes municípios, desenvolvida por um time especializado e com suporte constante para garantir que tudo esteja funcionando e em conformidade com a lei – spoiler: nós temos essa solução e vamos te apresentar ela a seguir!
Como emitir NFS-e de Múltiplos Serviços de forma fácil
O primeiro passo para realizar a emissão deste tipo de nota é verificar se a cidade do emissor está entre os municípios que permitem o uso de NFS-e de Múltiplos Serviços.
Se o padrão adotado contemplar esse formato, você conseguirá emiti-lo sem complicações através da nossa API PlugNotas, bastando uma simples compatibilização.
Mas antes, é preciso dar conta das etapas iniciais que são necessárias mesmo para a emissão padrão da NFS-e. Você deve confirmar se o CNPJ do emissor possui a liberação de uso do WebService; um certificado digital; a liberação de RPS; e, na hora da emissão em si, as informações tributárias da nota.
Para enviar mais de um serviço em uma única nota utilizando o PlugNotas, então, você precisará realizar uma mudança estrutural no JSON no nó de serviços, substituindo o objeto “servico” por um array que recebe objetos, mas mantendo o nome de campo “servico”.
Com este passo, será possível enviar vários objetos de uma só vez, com essa quantidade dependendo apenas das limitações definidas por cada prefeitura – o PlugNotas não limita a quantidade de objetos enviados dentro do array.
Como o resto da estrutura não pede alterações, compatibilizar a API para receber múltiplos serviços não impede que o envio de NFS-e de serviço único seja realizado e poderá ser feito com ambas as estruturas: array ou objeto.
Para maiores detalhes, você pode conferir nosso guia completo da NFS-e com mais de um serviço, o qual inclui até mesmo exemplos da estrutura do código com dados simbólicos.
E para levar toda essa praticidade e eficiência para seu software, venha para o PlugNotas!
Com essa API, seu módulo fiscal se tornará ainda mais completo e valioso para o seu cliente, levando o seu negócio ainda mais longe. Bora integrar e dar start nessa nossa fase da sua Software House?
Por fim, te convidamos também a explorar nossos outros conteúdos sobre documentos fiscais e continuar aprimorando seus conhecimentos sobre notas e obrigações tributárias!
