Saiba tudo sobre o novo layout da NFS-e São Paulo e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo, que entram em vigor em 2026.
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou por meio de seu portal que está trabalhando nas adaptações da sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e para compatibilizá-la às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo e tomando como base o texto da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Sendo assim, esta mudança no layout da NFS-e São Paulo não é apenas uma atualização técnica: ela é parte do processo de adaptação à Reforma Tributária do Consumo, que busca simplificar e unificar o sistema tributário nacional. A partir de 2026, a Prefeitura de São Paulo exigirá que todos os prestadores de serviços adotem o novo modelo, que traz alterações importantes para a forma de preenchimento e envio das informações fiscais.Â
A seguir, explicamos as principais mudanças e o impacto dessa transição para desenvolvedores e software houses.
Principais mudanças no novo layout da NFS-e São Paulo
O municÃpio de São Paulo informou que manterá o emissor próprio de notas fiscais, ou seja, as empresas estabelecidas neste municÃpio continuarão a utilizar a NFS-e através do sistema municipal atualmente disponÃvel, seja no endereço eletrônico (https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx) ou na forma de emissão via webservice, que é utilizada para integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo. Sendo assim não adotaram a emissão no portal da NFS-e de padrão nacional.
E afirmaram que a Sistemática de arrecadação do ISS não será alterada em 2026, mas a NFS-e São Paulo passará a apresentar novos campos para destaque do IBS e da CBS. Nesse contexto, a partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão da NFS-e será realizada com campos adicionais relacionados à tributação do IBS e da CBS, e para que ocorra a apuração dos novos tributos, a Prefeitura de São Paulo fará o envio das informações ao Ambiente de Dados Nacional – ADN para a apuração através do Comitê Gestor do IBS, seguindo o seguinte fluxo de envio e emissão:Â
Novo layout da NFS-e São Paulo
Para permitir a implementação dessa e outras mudanças na NFS-e São Paulo, a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou a versão 3.2 do Manual de Utilização do Web Service da NFS-e que incorpora os novos agrupamentos e campos adicionados ao layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O conjunto de campos apresentado neste documento resulta de estudos técnicos baseados no texto da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a divulgação desta nova versão do manual tem como objetivo permitir que as empresas prestadoras de serviços e os contribuintes possam conhecer o novo padrão previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026 e iniciar as adaptações de seus sistemas.
Por tanto, o novo layout da NFS-e São Paulo introduziu entre muitos dois campos obrigatórios que terão impacto direto na forma como as notas fiscais serão processadas e enviadas. Esses campos são essenciais para a correta apuração do IBS e da CBS, tributos previstos pela Reforma Tributária do Consumo:
- Código de Situação Tributária (CST):
O CST é um campo fundamental para identificar a forma como a operação será tratada em relação ao IBS e à CBS. Ele informa se a operação está tributada, isenta, ou sujeita a regimes diferenciados de tributação. O CST é essencial para a classificação fiscal, e um erro neste campo pode resultar em inconsistências nos cálculos do imposto devido, impactando a empresa e seus clientes. - Código de Classificação Tributária (cClassTrib):
Este código traz um detalhamento maior sobre a operação realizada. Ele possibilita uma classificação mais precisa, refletindo corretamente a natureza do serviço prestado. A adição deste campo busca aumentar a conformidade tributária e evitar que a operação seja mal interpretada nos registros fiscais, tanto no nÃvel municipal quanto nacional.
DistribuÃdo da seguinte forma na Versão 3.2 do Manual de Utilização do Web Service da NFS-e: Â
O manual está disponÃvel no seguinte endereço eletrônico: Manuais — Nota do Milhão e apresenta arquivos modelos XSD que poderão ser utilizados para elaboração do novo layout da NFS-e municipal. O municÃpio de São Paulo detalha que os arquivos ainda não poderão ser validados no ambiente produtivo e que está estimada para o final de setembro a liberação do serviço de teste para que os usuários possam iniciar os testes de validação dos modelos.
Prazos e homologação layout da NFS-e São Paulo
A transição para o novo layout da NFSe em São Paulo será obrigatória a partir de janeiro de 2026. Para garantir uma adaptação tranquila, a Prefeitura liberará um ambiente de homologação até final de setembro de 2025, o que permitirá aos contribuintes testar o novo layout antes que ele se torne obrigatório. Durante este perÃodo de testes, é fundamental realizar a validação da emissão de notas fiscais, seja pelo emissor municipal ou pelo Web Service.
Os arquivos XSD com o novo modelo já estão disponÃveis no manual do sistema, e é altamente recomendável que os contadores utilizem esse perÃodo para testar e ajustar as parametrizações, além de treinar as equipes envolvidas. Deixar esses ajustes para dezembro pode resultar em dezenas de notas fiscais rejeitadas no inÃcio de 2026, com o aumento do volume de trabalho e pressão dos clientes.
Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as funcionalidades de emissão de NFS-e e NFTS por conversão de RPS em lote no formato texto (txt) serão desabilitadas para fatos geradores. Isso significa que, após essa data, a emissão de notas fiscais deverá ser realizada de forma on-line através do sistema da Prefeitura de São Paulo (https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx) ou via Web Service, que integra sistemas próprios de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Por isso, é estratégico criar um cronograma de homologação, envolvendo os principais emissores de NFS-e São Paulo, para antecipar a resolução de possÃveis gargalos. Preparar-se com antecedência é a chave para evitar problemas no futuro.
Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed
Se você é desenvolvedor e utiliza os produtos TecnoSpeed para emitir NFS-e São Paulo, a boa notÃcia é que estamos mapeando os campos novos internamente. No entanto, ainda não conseguimos testar em homologação ou produção, pois a Prefeitura de São Paulo ainda não atualizou os ambientes. Nosso objetivo é que, assim que os ambientes forem atualizados, possamos iniciar os testes. Já estamos com o processo de implementação adiantado e a expectativa é liberar a integração para os clientes em breve, permitindo que a adaptação ocorra de forma ágil assim que a Prefeitura disponibilizar os ambientes para testes.
Lembrando que a Prefeitura de São Paulo esclareceu que os arquivos ainda não poderão ser validados no ambiente produtivo. A liberação do serviço de teste está estimada para o final de setembro de 2025, quando os usuários poderão começar a realizar os testes de validação dos novos modelos.
A Solução de NFSe que o seu software merece!
Integre a NFSe TecnoSpeed e automatize toda a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Com nossa plataforma, você garante conformidade e atualizações constantes, permitindo que você se concentre no que realmente importa para o seu software. Saiba mais e comece hoje mesmo!
