Entenda como funciona o programa da prefeitura de São Paulo que sorteia prêmios milionários para os paulistanos, a Nota do Milhão.
Se você mora em São Paulo, provavelmente já ouviu falar na Nota do Milhão. Parece nome de programa de TV, né? E é mais ou menos isso mesmo. Se você tiver sorte, dá para levar uma bolada para a casa pelo simples fato de solicitar uma Nota Fiscal.
Vamos te explicar com detalhes como funciona a Nota do Milhão, além de esclarecer as dúvidas mais comuns sobre esse programa. Veja também algumas iniciativas similares em outras cidades brasileiras. Boa leitura!
O que é Nota do Milhão?
A Nota do Milhão é um programa criado em 2017 pelo então prefeito da cidade de São Paulo, João Doria. O programa visa beneficiar quem exige Nota Fiscal de prestadores de serviço (NFS-e) através de um sorteio no valor de R$ 1 milhão que ocorre todo mês.
Anteriormente, existia o Programa da Nota Fiscal Paulistana, que dava créditos para desconto em pagamentos de tributos.
Quem pode participar?
A Nota do Milhão é um programa destinado para prestação de serviço, então ela não se aplica à comercialização de mercadorias, por exemplo. Nesse sentido, podem participar escolas, academias, clínicas de estética, oficinas, serviços de manutenção, agências de viagem e qualquer outro setor que se enquadre na prestação de serviços.
Para participar do programa, é preciso se inscrever no site da Nota do Milhão da prefeitura de São Paulo. O cadastro é rápido e você pode fazê-lo clicando aqui ou pelo app da Nota do Milhão, que está disponível para Android e iOS.
Nota do Milhão vs Nota Fiscal Paulista
Existem algumas diferenças entre esses dois tipos de nota. Enquanto a Nota do Milhão é exclusiva para a prestação de serviços, a Nota Fiscal Paulista é emitida para produtos e mercadorias.
Outra diferença importante é que a Nota do Milhão funciona somente na cidade de São Paulo. Se você mora em Campinas, por exemplo, a Nota do Milhão não é válida. Já a Nota Fiscal Paulista é válida para todas as cidades do estado de São Paulo.
Há ainda a diferença sobre a arrecadação de cada uma dessas notas. A Nota do Milhão é uma iniciativa criada para aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um imposto municipal. A Nota Fiscal Paulista visa arrecadar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Como funciona o sorteio?
Para participar do sorteio é preciso estar inscrito no programa, conforme explicamos ali no tópico sobre quem pode participar dessa iniciativa. A cada NFS-e solicitada, independente do valor, o consumidor ganha um bilhete para participar do sorteio.
O sorteio acontece no dia 5 de cada mês com as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior. De janeiro a novembro, os paulistanos concorrem a R$ 1 milhão. Em dezembro, o prêmio aumenta para R$ 2 milhões.
Validando a NFS-e
Quando uma empresa ou prestador de serviço faz uma venda, ele precisa registrar essa transação por meio de uma Nota Fiscal, mas só isso não é suficiente.
Essa Nota Fiscal também precisa ser validada. Quando isso acontece, ela passa a ter validade nacional e também legal. Mas como fazer isso? A validação é feita por assinatura digital do emissor da NFe e a partir da autorização da Sefaz. Temos um post super completo sobre isso aqui no blog, para conferir é só clicar aqui.
Não sou de SP, e agora?
A Nota do Milhão é um programa exclusivo para a cidade de São Paulo. Existem outras iniciativas similares espalhadas pelo país, mas nenhuma delas tem prêmios tão generosos assim.
São Paulo é a maior cidade do país em números de habitantes – são quase 13 milhões de pessoas que vivem no município. Por esse motivo, a prefeitura consegue fazer programas que envolvem prêmios maiores.
Alguns municípios, principalmente capitais, têm programas de incentivo à Nota Fiscal com sorteios de valores mais baixos ou que oferecem outros benefícios, como a utilização de créditos para pagamento de impostos ou para doação a entidades filantrópicas.
Selecionamos alguns exemplos. Dá uma olhada:
Salvador (BA)
A Nota Fiscal Salvador também visa estimular as pessoas a pedirem Nota Fiscal de prestação de serviços. A prefeitura devolve 30% do ISS ao consumidor.
Rio de Janeiro (RJ)
O programa chamado Nota Carioca devolve 10% do ISS a pessoas físicas e elas podem utilizar esse crédito para abater do IPTU. Até alguns anos atrás aconteciam sorteios em dinheiro, mas esse benefício foi suspenso.
Curitiba (PR)
A Nota Curitibana opera com dois tipos de sorteio: de R$ 10, que podem ser acumulados para abater no IPTU, e os maiores, que vão de R$ 10 mil até R$ 50 mil por mês. Na época do Natal, o prêmio é de R$ 150 mil.
Soluções para Documentos Fiscais eletrônicos
A tendência é que, aos poucos, mais cidades criem programas para incentivar a população a solicitar a Nota Fiscal, já que isso aumenta a arrecadação de tributos por parte das prefeituras.
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