Nota Técnica 2020.004 da NF-e: DANFE Simplificado (Etiqueta)

Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2020.004 da NF-e e prepare seu software o quanto antes!

Foi publicada, no final do mês de agosto de 2020, a Nota Técnica 2020.004 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades desta NT impactam somente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

O documento esclarece quais são os campos obrigatórios da NF-e para a geração do DANFE Simplificado, modelo Etiqueta. Confira as alterações e prepare seu software!

O que mudou na Nota Técnica 2020.004 da NF-e? 

A alteração na Nota Técnica 2020.004 é a confirmação dos campos obrigatórios na impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) Simplificado modelo Etiqueta, sendo necessário a exibição dos campos:

1. A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
2. Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
3. Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
4. Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
5. Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal.
6. Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.

No papel:

1. Poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros, com exceção do papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar a leitura do código de barras nos equipamentos normais do mercado.

Nos padrões de caracteres:

1. Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).

• Leia a Nota a Técnica 2020.004 na íntegra

Prazo de implantação da Nota Técnica 2020.004

A Nota Técnica estipula o prazo de implantação das alterações da Nota Técnica 2020.005 como “imediato“. Isto é, estas regras já estão em vigor desde a publicação da NT, tanto em ambiente de homologação quanto em ambiente de produção.

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