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NF-e: Nota Técnica 2020.004 – DANFE Simplificado – Etiqueta

Publicado por Daniele Zangeroli em 29 de dezembro de 2022
Tempo de Leitura: 2 minutos

 

[Atualizado em Dezembro/2022] Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2020.004 da NF-e e prepare seu software o quanto antes!

 

Foi publicada, no final do mês de agosto de 2020, a Nota Técnica 2020.004 versão 1.00, no Portal da NF-e. As novidades desta nota técnica impactam somente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

Com o aumento gradativo e acelerado das vendas fora do estabelecimento,  por meio do comércio eletrônico, marketplaces, telemarketing, ou qualquer outro processo semelhante, surgiu a necessidade de simplificar o processo de impressão do DANFE, criando então o DANFE Simplificado – Etiqueta. 

Com a finalidade de facilitar tanto para o contribuinte, que vende a mercadoria, quanto para quem o transporta / entrega, o DANFE Simplificado deve ser fixado nas embalagens, e atender rigorosamente os padrões técnicos disposto no §5º-A da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05. 

A nota técnica 2020.004 esclarece quais são os campos obrigatórios da NF-e para a geração do DANFE Simplificado – Etiqueta. Confira as alterações e prepare seu software!

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1. Quais são as orientações apresentadas na Nota Técnica 2020.004 da NF-e?
2. Prazo de implantação da Nota Técnica 2020.004
3. Conheça as soluções de Documentos Fiscais da TecnoSpeed

Quais são as orientações apresentadas na Nota Técnica 2020.004 da NF-e? 

A Nota Técnica 2020.004 trás em detalhes as orientações e campos obrigatórios para a impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta: 

  • Para impressão, poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros, com exceção do papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar a leitura do código de barras nos equipamentos normais do mercado
  • A chave de acesso e o código de barras poderão ser impressos em qualquer sentido, no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6 do Manual de Orientação do Contribuinte.
  • Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).
  • Campos obrigatórios
    • A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”; 
    • Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual; 
    • Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão; 
    • Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
    • Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal;
    • Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.

Os campos citados acima, deverão estar visíveis e impressos, juntamente com a chave de acesso, seu código de barras e o Protocolo de Autorização de Uso.

Quanto ao campo “Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal” o Ajuste SINIEF 07/05 teve acrescido o § 15-A ao caput da cláusula nona pelo Ajuste SINIEF 17/2022, e sua redação foi alterada com o Ajuste SINIEF 58/2022: 

§ 15-A Poderá ser suprimida a informação do valor total da NF-e no DANFE Simplificado – Etiqueta.

Esse ajuste entrou em vigor a partir de 06 de julho de 2022; e com isso alguns estados já se manifestaram quanto a não impressão do valor total da nota fiscal no DANFE Simplificado, como o Rio Grande do Sul – Instrução Normativa RE Nº 079/22

Leia a Nota a Técnica 2020.004 na íntegra

Prazo de implantação da Nota Técnica 2020.004

A nota técnica apresentou tanto o prazo de homologação, quanto de produção como “imediato“. Isto é, estas regras já estão em vigor desde a publicação da nota técnica.

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NF-e: Nota Técnica 2020.004 - DANFE Simplificado – Etiqueta
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NF-e: Nota Técnica 2020.004 - DANFE Simplificado – Etiqueta
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[Atualizado em Dezembro/2022] Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2020.004 da NF-e e prepare seu software o quanto antes!
Author
Daniele Zangeroli
Daniele Zangeroli
Daniele Zangeroli
Bacharel em Ciências Contábeis e pós graduada em Gestão de Agronegócios. Amante da tecnologia, trabalha como analista tributária na TecnoSpeed criando conteúdos focados para Documentos Fiscais eletrônicos e Obrigações Acessórias.

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