[Atualizado em Dezembro/2022] Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2020.004 da NF-e e prepare seu software o quanto antes!
Foi publicada, no final do mês de agosto de 2020, a Nota Técnica 2020.004 versão 1.00, no Portal da NF-e. As novidades desta nota técnica impactam somente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
Com o aumento gradativo e acelerado das vendas fora do estabelecimento, por meio do comércio eletrônico, marketplaces, telemarketing, ou qualquer outro processo semelhante, surgiu a necessidade de simplificar o processo de impressão do DANFE, criando então o DANFE Simplificado – Etiqueta.
Com a finalidade de facilitar tanto para o contribuinte, que vende a mercadoria, quanto para quem o transporta / entrega, o DANFE Simplificado deve ser fixado nas embalagens, e atender rigorosamente os padrões técnicos disposto no §5º-A da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05.
A nota técnica 2020.004 esclarece quais são os campos obrigatórios da NF-e para a geração do DANFE Simplificado – Etiqueta. Confira as alterações e prepare seu software!
Quais são as orientações apresentadas na Nota Técnica 2020.004 da NF-e?
A Nota Técnica 2020.004 trás em detalhes as orientações e campos obrigatórios para a impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta:
- Para impressão, poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros, com exceção do papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar a leitura do código de barras nos equipamentos normais do mercado
- A chave de acesso e o código de barras poderão ser impressos em qualquer sentido, no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6 do Manual de Orientação do Contribuinte.
- Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).
- Campos obrigatórios
- A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
- Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
- Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
- Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
- Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal;
- Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.
Os campos citados acima, deverão estar visíveis e impressos, juntamente com a chave de acesso, seu código de barras e o Protocolo de Autorização de Uso.
Quanto ao campo “Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal” o Ajuste SINIEF 07/05 teve acrescido o § 15-A ao caput da cláusula nona pelo Ajuste SINIEF 17/2022, e sua redação foi alterada com o Ajuste SINIEF 58/2022:
§ 15-A Poderá ser suprimida a informação do valor total da NF-e no DANFE Simplificado – Etiqueta.
Esse ajuste entrou em vigor a partir de 06 de julho de 2022; e com isso alguns estados já se manifestaram quanto a não impressão do valor total da nota fiscal no DANFE Simplificado, como o Rio Grande do Sul – Instrução Normativa RE Nº 079/22
Leia a Nota a Técnica 2020.004 na íntegra
Prazo de implantação da Nota Técnica 2020.004
A nota técnica apresentou tanto o prazo de homologação, quanto de produção como “imediato“. Isto é, estas regras já estão em vigor desde a publicação da nota técnica.
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