Desenvolvedor, seus clientes recebem Pix pela chave manual/estática? Saiba que isso pode acabar e ele precisará da sua ajuda!
Nos últimos anos, o PIX revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, tornando as transações financeiras mais rápidas e convenientes para clientes e empresas. No entanto, uma novidade está a caminho que impactará como seus clientes recebem o PIX por meio da chave manual/estática.
O Decreto nº 56.670/2022, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, traz mudanças significativas, estabelecendo a obrigatoriedade de vinculação integrada e automatizada do comprovante de pagamento eletrônico com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), sendo vedada a interação humana para este fim.
Conforme falamos mais adiante, embora inicialmente esta seja uma mudança que está em obrigatoriedade no Rio Grande do Sul, a tendência é que outros estados também sigam por esse mesmo caminho.
Na prática: o cliente do seu Software NÃO poderá mais lançar recebimentos manuais, nem utilizar a chave estática do PIX para receber pagamentos por suas vendas!
Neste artigo, vamos explorar essas mudanças e como elas afetarão as transações por PIX. Acompanhe o artigo e saiba o que fazer!
O empreendedor, dono de negócio, que lança seus recebimentos Pix manualmente por chave estática terá problemas. A software house poderá ajudar o gestor fornecendo o Pix dinâmico pelo ERP.
O que diz o Decreto nº 56.670/2022?
Publicado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o decreto estabelece a obrigatoriedade de vinculação do comprovante de pagamento eletrônico (incluindo o PIX) na NFC-e.
A medida pretende garantir a rastreabilidade das operações comerciais e fortalecer a segurança das transações, bem como a sua fiscalização. A partir de sua vigência, será obrigatório informar uma identificação da transação do PIX no conteúdo da NFC-e, não sendo mais possível realizar o recebimento de PIX por meio da chave manual/estática, que não fornece nenhum tipo de identificador da transação.
Leia mais sobre o Decreto 56.670/2022. e neste outro artigo, você consegue entender sobre como começou a obrigatoriedade na Sefaz RS.
Benefícios da vinculação com a NFC-e:
A vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e traz diversos benefícios para os comerciantes e consumidores e abre uma oportunidade muito grande para os ERPs e Automações Comerciais. Vejamos alguns deles:
- Maior segurança: A rastreabilidade das operações comerciais proporcionada pela vinculação traz maior segurança para ambas as partes envolvidas na transação. Isso ajuda a combater fraudes e reduzir a possibilidade de erros e contestações;
- Integração de informações: Ao vincular o comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e, é possível integrar informações importantes, como valor pago, data e hora da transação, além dos dados do consumidor. Essa integração simplifica processos contábeis e fiscais, facilitando o controle e a análise dos dados para os comerciantes;
- Facilidade na comprovação fiscal: A vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e torna o processo de comprovação fiscal e elaboração do SPED mais ágil e eficiente. Os comerciantes terão em mãos todas as informações necessárias para a prestação de contas e cumprimento das obrigações fiscais.
- Possibilidade de mais uma fonte de renda para a Software House: O PIX oferece uma oportunidade única para a Software House, que é a de abraçar uma receita que antes era da Instituição Bancária ou da Adquirente. Com uma solução com o Tecnopay, da Tecnospeed, a sua Software House pode ter o seu próprio PIX, onde pode negociar taxas flexíveis e mais competitivas que os bancos com seus os clientes para que eles utilizem o seu próprio PIX. Desta forma, além da mensalidade, é possível também ganhar conforme o seu cliente vende por PIX em seu sistema.
O impacto nas transações por PIX
Com a implementação do Decreto nº 56.670/2022, os comerciantes e consumidores precisarão se adaptar a essa nova realidade.
As transações por PIX, passarão a cumprir com as mesmas regras que hoje já existem no TEF em operações de cartão de crédito, tendo a vinculação da transação com a NFC-e. Isso implica em ajustes nos sistemas de pagamento e automação comercial.
O Decreto nº 56.670/2022 traz mudanças significativas para as transações por PIX, estabelecendo a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e.
Embora a chave manual/estática deixe de ser uma opção, a medida visa aumentar a segurança das transações e facilitar a integração de informações. É essencial que comerciantes e consumidores se adaptem a essa nova realidade e busquem soluções tecnológicas que atendam às exigências do decreto.
E se você é desenvolvedor de software e fornece NFCe e/ou meios de pagamento e recebimento para os clientes, é preciso estar atento por 2 grandes e complexos motivos:
1 – Veja em qual dos calendários de obrigatoriedade os seus clientes se encaixam, acessando o decreto completo. O último grupo de empresas tem o prazo de regulamentação até 2024 para o Rio Grande do Sul. Portanto, se o seu sistema ERP atende clientes no RS, pode ser que já tenha passado da hora de começar a realizar as adaptações necessárias.
2 – Outra informação para se atentar, é que essa regra deve ser aplicada por outras SEFAZ do país. O Rio Grande do Sul é um dos primeiros e deve levar os demais estados, que estão participando como ouvintes desta iniciativa. Isso significa que a software house que trabalha com automação comercial e emissão de NFC-e, necessita integrar o Pix e a geração de QRCode Dinâmico em sua solução e deixá-la adequada para seus clientes, desenvolvendo um módulo até que esteja pronta a possibilidade de vínculo, para alcançar todas as datas em vigor e que em seu software já esteja com o recurso disponível.
Com este fato em vista, é melhor que o seu time de desenvolvimento esteja desde já preparado para estas mudanças.
Isso tudo significa que não dá mais para o cliente do seu software realizar o lançamento de transações e recebimentos Pix pela chave estática. Deverá ser tudo por meio de sistema, via chave dinâmica.
De que maneira você, como software house, poderá ajudar os seus clientes com essa nova regulamentação da NFCe? Você precisará trabalhar com o QR Code dinâmico por dentro do seu software. Dessa maneira o seu cliente consegue vincular os dados dos recebimentos Pix, cartões e outros dentro da NFCe e resolver esse problema!
Se o seu software ainda não possui esse recurso, é importante contar com a API Pix da TecnoSpeed, e ficar numa boa durante essa adaptação.
Com a colaboração de todos os envolvidos, será possível garantir transações mais seguras e eficientes para o futuro do sistema financeiro no Brasil.
Últimas Atualizações
Há a discussão entre os players do mercado da Automação Comercial e a SEFAZ-RS sobre essa obrigatoriedade em Deliverys, haja vista a complexidade tecnológica da operação. É possível que essa regulamentação vá deixando de lado, por enquanto, essa modalidade, pela natureza da operação.
A posição do fisco em relação ao Pix é que seja utilizado QR Code Dinâmico ou Iniciação de Pagamento para transações, pois os outros meios de pagamento via Pix (como por chave estática) não possuem forma de rastrear a transação e inserir via sistema na NF.
Porém, ainda não está definido na lei o formato correto de tratar o Pix e não tem um campo ainda no documento fiscal para inserção do ID do Pix. Portanto, a recomendação de vínculo seria feito nos campos abaixo:
NFC-e:
xCampo <Z05>: “txidPIX”
xTexto <Z06> (valor do campo txidPIX)
O fisco ainda irá liberar comunicação formal sobre o caso, mas, por ora, é desta maneira que deverá ser incrementado.
Mas, o que isso quer dizer?
Significa que ainda não está obrigatório o vínculo com o Pix fazendo a identificação da transação, porém, quando a legislação entrar em vigor, a obrigatoriedade inicialmente será apenas para o Pix Dinâmico, e não para o Pix Estático.
Em breve, é possível que tenhamos uma Nota Técnica da NFC-e, onde seja criado um campo específico para o vínculo do Pix, onde não haverá outra alternativa além do Pix Dinâmico.
Problemas das empresas receberem Pix pessoa física / Pix chave estática
Muitos clientes-empresas de software house realizam recebimentos via Pix na Pessoa Física. Em teoria, isso resolve o problema de receberem pagamentos por Pix. O grande porém é que, além de tudo o que já foi citado anteriormente, isso acarreta em diversos problemas sérios para a empresa.
A empresa que permanecer gerando pix chave estática pela pessoa física pode ter problemas fiscais, problemas de fraude e problemas para a própria pessoa física.
Veja alguns dos principais problemas que podem ocorrer:
- Possibilidade de golpe por cancelamento do Pix
- Possibilidade de golpe pelos funcionários do estabelecimento (mesma situação do TEF)
- Falta de segurança por ter que abrir a conta corrente pra ficar conferindo pagamentos
- Dificuldade de comprovação de recebimento de valores no Imposto de Renda da Pessoa Física
- Conflito contábil de receitas e despesas no SPED Fiscal
- Passivo fiscal por não vínculo de NF com o pagamento por Pix
- Falta de rastreabilidade de recebimentos no sistema gerencial
Solução API Pix para o seu software
Desenvolvedor, você está pronto para revolucionar a forma como seus clientes emitem boletos?
Conheça a API Pix da TecnoSpeed! Com apenas uma única integração, seu software estará preparado para gerar o QRCode PIX, permitindo que seus clientes ofereçam uma nova forma de cobrança e recebam o valor instantaneamente a qualquer momento.
A API PIX da TecnoSpeed é a solução perfeita para modernizar a cobrança do seu ERP, inclusive, disponibilizando boleto com QRCode Pix, integrado direto com o banco. Além disso, nossa solução já está homologada com a API do Banco do Brasil, permitindo a geração de um boleto com QRCode Pix que possui liquidação automática.
Com a nossa API PIX, você não precisa se preocupar com burocracias, atualizações e regras dos bancos. Nós cuidamos de todo o processo de homologação dos bancos, padronização da geração e recebimento do PIX. Além disso, nossa equipe de suporte é especializada em atender desenvolvedores, acompanhando você em todo o processo de integração e com dúvidas posteriores.
Pelo botão abaixo você pode conhecer mais sobre a API PIX da TecnoSpeed e tornar o QRCode Pix uma realidade para os seus clientes.
E aqui você acessa a documentação técnica da API PIX TecnoSpeed.
E se você precisa entender melhor sobre QRCode Pix chave estática e dinâmica, acompanhe o canal da TecnoSpeed no Youtube:
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