Sabe a diferença entre Pix Pessoa Física e Pix Pessoa Jurídica e por que sua empresa deve sempre utilizar o pix CNPJ? Entenda tudo sobre aqui! E se você é desenvolvedor de software, mantenha-se informado nesse artigo para orientar o seu cliente.
O Pix ganhou o coração dos brasileiros, seja no dia a dia ou nas operações comerciais e profissionais. Contudo, ainda existem muitas dúvidas, atualizações e alinhamentos que precisam ser feitos sobre essa modalidade, o que acaba levando ao uso incorreto dessa ferramenta. Você sabe, por exemplo, a diferença do Pix Pessoa Física e do Pix para Empresas?
Não, não é só uma mera questão do titular da conta que realiza ou recebe a transação. O Pix Pessoa Física e o Pix Pessoa Jurídica são distintos em suas aplicações, taxas e dinâmicas. E não conhecer ou não respeitar essa diferenciação pode trazer problemas para o seu negócio, independente de você atuar no setor de varejo, de serviços ou na indústria.
Se você quer evitar ter prejuízos e consequências jurídicas, fiscais e operacionais por conta do mau uso do Pix, então leia este artigo até o final. Nele, você vai entender porque utilizar o seu Pix Pessoa Física para receber pagamentos na sua empresa não é a melhor escolha e descobrir a solução ideal para integrar o Pix Pessoa Jurídica às suas vendas. Vamos lá?
Você utiliza Pix pessoa física ou Pix pessoa jurídica para receber pagamentos na sua empresa? Entenda porque você deve ter cautela.
Evolução do Pix
O Pix foi anunciado pelo Banco Central (BC) em 19 fevereiro de 2020 e sua implementação foi finalizada em 16 de novembro deste mesmo ano. A princípio, ele surgiu como um meio de pagamento instantâneo, democrático, moderno e econômico – por sua estrutura envolver menos intermediários. Mas, de lá para cá, se tornou muito mais do que isso.
Durante o contexto da pandemia, seu caráter mobile e descomplicado foi extremamente útil, dispensando o uso de dinheiro vivo ou cartões. Com o incentivo das instituições financeiras de oferecê-lo de forma 100% gratuita*, logo o Pix se tornou um dos meios de pagamentos favoritos dos brasileiros.
*Desde a publicação da Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, o BC permite a cobrança de tarifa de pessoas jurídicas para o uso do Pix em operações de envio e recebimento de recursos. Portanto, a gratuidade do Pix, tida por muitos como padrão, nunca foi regra. Foi, sim, uma estratégia de adesão adotada por boa parte das instituições que passaram a oferecer esses serviços.
Em 1 ano após o seu lançamento, já eram 112 milhões de usuários e 364 milhões de chaves Pix cadastradas e ativas. Com as atualizações e modalidades trazidas pelo BC ao longo dos últimos anos, hoje são mais de 625 milhões de chaves ativas e bilhões de transações Pix registradas – segundo dados do Banco Central (1 e 2).
E não à toa… As transações passaram a poder ser realizadas apenas por meio do celular, entre quaisquer bancos ou instituições, a qualquer hora ou dia da semana, em questão de segundos (liquidação imediata). Novos meios de pagamento e recebimento também surgiram a partir dele, assim como novas formas de girar e ganhar dinheiro.
Pix Saque, Pix Troco, QR Code Pix, Boleto Híbrido, Pix Cobrança são apenas alguns exemplos disso. E, ainda, temos muitas outras novidades na agenda do BC, como o Pix Garantido e o Pix Automático.
O fato é: o Pix evoluiu imensamente desde seu lançamento e revolucionou o cenário financeiro neste processo. E você não pode acompanhar essa revolução sem utilizar seus recursos corretamente, não é mesmo? Portanto, vamos começar a colocar os pingos nos “is” do Pix para você e seu negócio agora mesmo
Pix Pessoa Física
O Pix Pessoa Física é aquela transferência de valores que acontece entre contas pessoais e não envolve a cobrança de tarifas.
Segundo o Banco Central, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais podem fazer ou receber um Pix gratuitamente, desde que a transação não tenha fins comerciais.
Além disso, existem alguns limites que devem ser respeitados pelos usuários pessoa física para garantir que a regra acima esteja sendo cumprida. São eles:
- Não utilizar canais presenciais ou por telefone ao fazer um Pix;
- Não ultrapassar 30 recebimentos via Pix por mês;
- Não receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.
Caso se enquadre em alguma dessas situações, o cliente pode ser cobrado pelas transações via Pix pela instituição financeira.
Para além do fator tarifa, o Pix Pessoa Física é acessível, prático e muito vantajoso. Tem toda a dinâmica do “dinheiro na mão”, com muito mais comodidade e segurança.
Pode ser explorado a partir das tradicionais chaves Pix e também pelos QR Code Estáticos, códigos Pix Copia e Cola e outras opções de programação de pagamentos, cobranças e depósitos.
Pix Pessoa Jurídica
Quanto ao Pix Pessoa Jurídica, ele traz a possibilidade de recebimentos instantâneos e seguros, sem a necessidade de esperar pelo dia útil ou horário bancário, de depender de intermediários e de se preocupar com troco, por exemplo.
Ou seja, o Pix dissolve várias barreiras enfrentadas pelos negócios e se alinha com as demandas mais atuais do comércio. Vendas físicas e digitais se tornam muito mais seguras, baratas, gerenciáveis e ágeis, beneficiando as marcas e seus clientes.
Pagamentos via Pix nas empresas
Levar o Pix para dentro do seu negócio é simples, mas exige atenção, pois, como vimos, o Pix não funciona da mesma forma para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Para o empreendedor, existem duas principais modalidades de Pix mais utilizadas: a transação de transferência e a transação de pagamento. Por exemplo, a de transferência podemos pensar em um pagamento de salário por Pix, ou uma movimentação financeira de uma conta para a outra. E podemos exemplificar a de pagamento quando o gestor necessita receber suas vendas.
O primeiro passo para incluir o Pix entre os meios de pagamentos aceitos e praticados pela sua empresa é habilitar o recebimento por Pix em uma instituição participante do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Confira a lista completa de instituições financeiras participantes do Pix.
Com a conta ativa, é preciso cadastrar chaves Pix para aderir ao Pix. A partir disso, sua empresa já poderá gerar ou receber pagamentos via Pix utilizando uma das chaves Pix Cadastradas ou:
- QR Code Pix – Código gerado e escaneado no checkout da compra, quando a organização ou o cliente for realizar o pagamento de forma presencial ou online.
- Pix Copia e Cola – Uma espécie de “linha digitável do QR Code Pix”. Uma sequência alfanumérica que pode ser usada quando não for possível fazer o escaneamento do QR Code – como no caso de checkout mobile, por exemplo.
- Outras funcionalidades Pix que integram ou expandem um desses métodos, como o Boleto Híbrido ou o Pix Saque.
No entanto, um ponto importante aqui é que empresas devem sempre optar pelo QR Code Dinâmico do Pix. Essa modalidade gera códigos exclusivos, capazes de processar uma única transação; e os vincula aos documentos fiscais da operação, exatamente como manda a Lei.
Leia também: Pix na NFC-e: tudo sobre essa vinculação
Além disso, os QR Code Dinâmicos podem ser rastreados mais facilmente, trazendo mais segurança para seus dados e atividades comerciais, e otimizando o gerenciamento fiscal e financeiro do seu negócio.
Converse com o fornecedor de software de gestão da sua empresa e solicite a ele essa Tecnologia Pix com QRCode Dinâmico, assim você poderá controlar seus recebimentos via Pix do jeito correto e seguro direto do seu sistema. Você pode inclusive, enviar este canal para ele, pois a TecnoSpeed pode ajudar o fornecedor do seu sistema de gestão nesse assunto.
Ainda na dúvida do porquê dar adeus ao Pix Pessoa Física, processado através de um QR Code estático ou uma chave manual, é tão importante? O próximo tópico vai te convencer!
Quais problemas o empreendedor pode enfrentar ao utilizar Pix Pessoa Física para receber por suas vendas?
Vamos entender como as questões de segurança, rastreabilidade e outras mais afetam os negócios que utilizam o Pix Pessoa Física na prática?
Possibilidade de golpe por cancelamento do Pix
O Pix pode ser cancelado depois de concluído, porém, esse processo pode levar dias e burocracia, e deve ser feito uma solicitação direta no BC alegando que não reconhece a transação, semelhante a como acontece com o cancelamento de compras no cartão de crédito.
No entanto, um cliente pode agir de má-fé e em vez de transferir o valor da sua compra, agendar a transferência e, depois, cancelar o agendamento. Ou seja, a operação não é concluída, mas o vendedor não percebe isso ao ver ou receber o comprovante, ficando no prejuízo.
Porém, quando a empresa utiliza o Pix Pessoa Jurídica, é possível identificar o usuário que leu o código e pagou pelo QR Code Dinâmico, além de ter essa operação totalmente integrada e registrada no seu sistema. O que reduz as chances de golpe.
Possibilidade de golpe pelos funcionários do estabelecimento
Um QR Code Estático, o tipo disponível no Pix Pessoa Física, é fixo e utilizado para diferentes transações. Isso, à primeira vista, pode parecer uma facilidade para o comerciante ou prestador de serviço, mas na prática é uma enorme brecha de segurança.
Esse caráter invariável e reutilizável abre possibilidades para a adulteração deste QR Code por parte dos funcionários e o desvio dos pagamentos para outra conta que não a destinada à sua empresa. E o mesmo vale para chaves Pix que são informadas verbalmente e recebimentos via Pix registrados manualmente no sistema.
Falta de segurança pela demanda de conferências na conta corrente
Se as transações via Pix não estão integradas ao seu sistema, assim como ocorre com recebimentos via cartão, você terá que abrir a sua conta corrente para conferir se o pagamento foi concluído.
Nesse abre e fecha de aplicativo e internet banking, dados sensíveis da sua conta e da sua empresa podem ficar expostos. Sem contar a alta chance de erro humano ao manter os registros manuais e a dificuldade em fazer a conciliação bancária.
Dificuldade de comprovação dos recebimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física
Por falar em conciliação bancária, ao receber os pagamentos da sua marca utilizando uma conta e um Pix Pessoa Física, esses valores refletirão em movimentação bancária e pode ser identificado na sua Declaração de Imposto de Renda.
Como os recebimentos aconteceram na Pessoa Física e os documentos fiscais na Pessoa Jurídica, não há como comprovar esses recebimentos e sua origem, se caracterizando como uma eventual lavagem de dinheiro.
Conflito contábil de receitas e despesas no SPED Fiscal
O lado fiscal corporativo também é afetado… Ao emitir uma nota no seu CNPJ e receber o pagamento em uma conta pessoa física, haverá um furo nas suas escriturações contábeis.
Um conflito entre as receitas e despesas se criará dentro dos registros junto ao SPED Fiscal e qualquer inconsistência nesse sentido pode gerar problemas com o Fisco e consequências legais de diversas naturezas.
Passivo fiscal por não vínculo de NF com o pagamento por Pix
Ao deixar de declarar certos recebimentos ou, simplesmente, não conseguir comprová-los e conciliá-los com seus registros fiscais, sua empresa pode desenvolver um passivo fiscal. Ou seja, ficar em débito com a Receita e acumular pendências capazes de render prejuízos financeiros e jurídicos para o seu negócio.
Em outras palavras, muitas empresas até declaram o recebimento via Pix pessoa física como recebimento em dinheiro também. Porém, o Fisco consegue identificar o % de recebimento em dinheiro das empresas, podendo fiscalizar essa atividade.
Isso não acontece com o Pix Pessoa Jurídica, pois ele pode ser integrado ao sistema de gestão empresarial, vinculado com a emissão de notas e documentos fiscais, além de facilmente rastreado.
Falta de rastreabilidade de recebimentos no sistema gerencial
Como já falamos algumas vezes até aqui, o Pix Pessoa Física não pode ser rastreado, por não ser possível de conciliar, apenas se realizar uma conciliação manual.
Por envolver um sistema de identificação e autenticação menos complexo que o utilizado no Pix Pessoa Jurídica, em um varejo de alto fluxo, não será possível conciliar. A consequência disso é uma gestão de recebimentos e financeira, na totalidade, muito menos consistente e confiável.
Explicando de uma maneira mais detalhada, isso significa que não tem como integrar a conta pessoa física, que está recebendo, no sistema de gestão e a identificação dos pagamentos por Pix não permite esse rastreio.
Um exemplo prático é: Imagine que a pessoa recebe várias compras do mesmo valor, no decorrer do dia, de contas diferentes. Como ela vai saber qual pagamento é de quem? A conta pode não ser de quem fez a compra, etc… é impossível rastrear as transações com o Pix pessoa física.
Como o desenvolvedor de software pode ajudar? 💡
Se você reparou bem, o sistema de gestão tem um papel importante na boa utilização do Pix nos negócios. Os desenvolvedores de software, portanto, podem ajudar seus clientes-empresa a evitar os problemas que citamos acima e implementar o Pix da forma mais correta e segura.
Como? Integrando o Pix ao seu ERP, adaptando sua solução para gerar QR Code Dinâmicos e integrá-los à emissão de notas e demais documentos fiscais. Assim, os empreendedores podem passar a enxergar mais vantagens em utilizar o Pix Pessoa Jurídica e trabalhar com essa modalidade com menos esforço e mais eficiência.
E mais: sua software house se adianta frente às tendências do mercado e das movimentações governamentais – entenda as mudanças em vista sobre o Pix via chaves manuais e estáticas.
API Pix TecnoSpeed
A melhor forma de dar conta dessa integração e levar o Pix para dentro do seu software é através de uma API Pix. Se quiser uma opção de excelência e autoridade no mercado, pode contar com a API Pix TecnoSpeed!
Com ela, você permitirá o recebimento instantâneo para seus clientes em minutos, sem ter que se preocupar com burocracias, padronizações e homologações.
Mantenha sua software house informada
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