O cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é um dos maiores desafios das empresas no país, exigindo tempo e recursos para garantir conformidade com as exigências fiscais. Atualmente, as empresas gastam cerca de 1.400 horas anuais apenas para lidar com essas obrigações, tornando o sistema tributário brasileiro um dos mais burocráticos do mundo.
Com a Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, espera-se uma significativa simplificação e modernização das obrigações acessórias, reduzindo custos operacionais, aumentando a transparência e promovendo um ambiente mais eficiente para os contribuintes.
Neste artigo, exploramos as principais medidas propostas pela reforma, seus impactos esperados e como as empresas podem se preparar para as mudanças.
Medidas propostas pela Reforma Tributária para as Obrigações Acessórias no Brasil
A Reforma Tributária traz mudanças significativas para as obrigações acessórias no Brasil, visando reduzir a burocracia e otimizar a conformidade tributária das empresas. Entre as principais medidas, destacam-se a padronização de documentos fiscais, a integração dos sistemas fiscais em nível nacional e a implementação de declarações pré-preenchidas. Essas iniciativas prometem simplificar os processos, garantir maior transparência e reduzir os custos operacionais das empresas. A seguir, confira as principais mudanças e seus impactos no cenário tributário brasileiro.
1. Padronização de documentos fiscais
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) atuarão na criação de um leiaute único para as notas fiscais eletrônicas de bens e serviços, garantindo maior transparência e uniformidade em todo o país. Esse será um projeto de simplificação a longo prazo.
2. Integração nacional dos sistemas fiscais
A reforma prevê a unificação dos sistemas estaduais e municipais, permitindo o compartilhamento de notas fiscais em um ambiente nacional comum.
A partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal deverão adotar um padrão nacional para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, com integração total até 2032.
Embora as empresas possam seguir emitindo NFS-e no padrão atual, a lei determina que os documentos fiscais sejam enviados ao ambiente nacional no leiaute estabelecido.
3. Declarações fiscais pré-preenchidas
A previsão de adoção de um modelo de apuração assistida para o IBS e a CBS, semelhante ao utilizado no Imposto de Renda, facilitará o cumprimento das obrigações acessórias, minimizando erros e reduzindo a carga operacional sobre as empresas.
Impactos esperados nas Obrigações Acessórias no Brasil
A implementação da Reforma Tributária promete transformar a forma como as empresas lidam com as obrigações acessórias no Brasil. Com a simplificação dos processos e a digitalização das declarações, espera-se uma redução significativa da burocracia, tornando o cumprimento fiscal mais ágil e eficiente. Além disso, a padronização dos sistemas e o compartilhamento de informações entre os entes federativos aumentam a transparência e a confiabilidade dos dados fiscais.
Veja abaixo os principais impactos dessas mudanças:
- Simplificação e eficiência: Redução do tempo e dos custos associados ao cumprimento das obrigações acessórias.
- Transparência: Melhor acesso a informações estruturadas para fiscalização e auditoria.
- Confiabilidade: Processos tributários mais seguros e sincronizados, fortalecendo a confiança no sistema.
O Papel de 2025 na Transição das Obrigações Acessórias no Brasil
O ano de 2025 será um marco na evolução das obrigações acessórias no Brasil, representando a fase preparatória para a implementação do novo sistema tributário. Com a entrada em vigor das alíquotas de teste do IBS e da CBS em 2026, as empresas precisarão lidar com dois regimes tributários simultaneamente até 2033. Esse período de transição exigirá adaptação tecnológica, revisão de processos e capacitação das equipes para garantir a correta apuração dos tributos e a conformidade com as novas exigências fiscais.
Empresas devem se preparar desde já para a implementação da CBS e do IBS
Com a chegada da nova tributação já em 2026, as empresas precisam agir com antecedência para garantir que seus sistemas fiscais estejam adaptados às regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A correta apuração e o creditamento desses tributos dependerão diretamente da tecnologia utilizada na gestão fiscal.
De acordo com Luís Alexandre Barbosa, sócio fundador do Law for Business (LFB), o prazo para essa adaptação é curto, especialmente diante da complexidade dos sistemas de faturamento:
“Nossa orientação é que as empresas contratem logo essas empresas de TI, para colocar em vigor esses sistemas e rodar ainda em dezembro de 2025. Portanto, em janeiro de 2026, essas empresas vão estar rodando”, destaca Luís
Além da atualização tecnológica, a reforma tributária impactará diversas áreas dentro das empresas, indo além do setor fiscal e contábil. A diretoria, equipe de vendas e marketing também serão afetadas pelas mudanças, tornando essencial o investimento em capacitação. Diante desse cenário, a recomendação é clara: iniciar o quanto antes a adaptação tecnológica e investir na capacitação da equipe para enfrentar os desafios da nova tributação com segurança e eficiência.
Necessidade de planejamento e suporte especializado
Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, contar com suporte especializado em gestão tributária e compliance fiscal será essencial para as empresas. A adaptação vai além da conformidade, exigindo uma análise aprofundada dos impactos setoriais e a reestruturação de processos para manter a eficiência e reduzir custos.
Nesse contexto, a tecnologia se torna uma aliada indispensável. Soluções de gestão fiscal integradas aos ERPs, plataformas automáticas para apuração e escrituração dos tributos, além de ferramentas de monitoramento de mudanças legislativas, serão fundamentais para simplificar rotinas e garantir a precisão das informações fiscais.
O Decision SPED é uma solução completa para apuração de tributos, validação e geração de obrigações fiscais acessórias, desenvolvida com mais de 25 anos de expertise em consultoria fiscal e tributária. Projetado para atender às novas exigências do modelo tributário, ele permite que as empresas automatizem processos, reduzam riscos e garantam total conformidade com a legislação, tornando a gestão fiscal mais eficiente e segura.
