Registro C100 SPED Fiscal: Entenda o que é e quando utilizar

Entenda tudo sobre o Registro C100 SPED Fiscal: como preencher, quem deve utilizá-lo e a importância desse registro.

O registro C100 SPED Fiscal é um dos registros mais importantes que compõem o SPED Fiscal, também conhecido como EFD ICMS/IPI, que visa a digitalização e automação de processos fiscais e contábeis no Brasil. Ele se destaca no preenchimento das obrigações fiscais das empresas, especialmente no que diz respeito às informações sobre documentos fiscais de entradas e saídas.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o registro C100 SPED Fiscal: o que é, como preenchê-lo corretamente, quem deve utilizá-lo, os impactos dessa obrigação para as empresas e muito mais. Se você está buscando entender como esse registro afeta o dia a dia fiscal da sua empresa, continue lendo!

O que é o Registro C100 SPED Fiscal?

O arquivo do SPED Fiscal é organizado em blocos e registros. Um dos blocos mais importantes é o Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI), que registra as entradas e saídas de mercadorias, incluindo notas fiscais relacionadas ao ICMS e IPI. Esse bloco é um dos mais volumosos dentro do arquivo.

O registro C100 faz parte do Bloco C da Escrituração Fiscal Digital e é utilizado para registrar documentos fiscais de entrada e saída, como:

• Nota Fiscal – Modelo 01
• Nota Fiscal Avulsa – Modelo  1B
• Nota Fiscal de Produtor – Modelo  04
• NF-e – Modelo  55
• NFC-e – Modelo  65 

O registro então obriga o preenchimento de campos para detalhamento da entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais. Essas regras de preenchimento estão descritas no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, disponível no site no portal do SPED – Receita Federal.

E seu objetivo é garantir que a escrituração fiscal das empresas seja realizada de maneira precisa, atendendo à legislação tributária brasileira, especialmente no que diz respeito ao ICMS e IPI. Realizar o preenchimento correto dos dados nesse registro é essencial para a apuração precisa dos impostos ICMS e IPI e também fazer  a validação da conformidade fiscal perante a Receita Estadual.

Quem deve utilizar o Registro C100 SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é uma obrigação acessória para todas as empresas que apuram o ICMS e o IPI. No entanto, a obrigatoriedade de sua entrega pode variar conforme o porte da empresa, o tipo de atividade exercida e as exigências específicas de cada Estado.

Quanto ao registro C100, ele deve ser utilizado pelas empresas obrigadas a entregar a EFD-ICMS/IPI. Este registro é essencial para escriturar as transações de compra e venda de mercadorias sujeitas ao ICMS e IPI. Assim, a obrigatoriedade do uso do registro C100 se aplica a:

• Contribuintes de ICMS: Empresas que realizam operações de compra e venda de mercadorias.
• Contribuintes de IPI: Empresas industriais ou equiparadas a industrial, em relação aos itens da atividade fim, ou quando houver geração de créditos e débitos de IPI.

Se sua empresa está no regime de apuração do ICMS e IPI, é fundamental garantir que todas as transações fiscais sejam registradas corretamente, incluindo aquelas que envolvem notas fiscais eletrônicas dos modelos 01, 1B, 04, 55 e 65.

Como preencher o Registro C100 SPED Fiscal?

O preenchimento do registro C100 exige atenção, pois ele precisa conter todos os dados corretos para garantir que a escrituração esteja em conformidade com a legislação. Aqui estão alguns dos principais campos que você precisa preencher:

•  Identificação do Documento: O primeiro campo do registro C100 é a identificação do tipo de documento fiscal, como NF-e, NFC-e, Nota Fiscal de Entrada ou Nota Fiscal de Saída. Cada tipo de documento tem um código específico, e o preenchimento correto desse campo garante que a Receita Federal possa identificar e validar a transação corretamente.
• Chave de Acesso: A chave de acesso é um código único gerado pela NF-e que deve ser informado no registro C100. Este campo é importante para garantir a rastreabilidade do documento e evitar erros durante a apuração. A chave de acesso deve ser copiada diretamente do documento fiscal.
• Valores Totais do Documento e Impostos: Neste campo, você deverá informar o valor total do documento, considerando o valor da mercadoria ou serviço, e também os valores constantes na NF-e, como o total de impostos, descontos e outros encargos.
• CNPJ do Emitente: O CNPJ do Emitente é a identificação fiscal da empresa que emitiu o documento. Esse dado é necessário para validar a origem da transação e confirmar sua veracidade.
• Outros Dados Fiscais: Dependendo do tipo de documento, o registro C100 pode exigir o preenchimento de outros campos, como descontos e acréscimos, que podem envolver abatimentos não tributados e outros encargos acessórias.

É importante destacar que para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito.

Inter-relação do Registro C100 com outros Registros da EFD-ICMS/IPI

O registro C100 não está isolado na EFD-ICMS/IPI. Ele trabalha em conjunto com outros registros, como C170, C195, C190, que lidam com o detalhamento de produtos, serviços e impostos.  Além disso, para cada registro C100, obrigatoriamente, deve ser apresentado pelo menos um registro C170 (detalhamento dos itens) e um registro C190 (apuração de ICMS).

• Registro C170: Utilizado para detalhar os itens de uma nota fiscal, como o produto, quantidade e valor.
• Registro C190: Relacionado à apuração do ICMS, detalhando os créditos e débitos do imposto.
• Registro C195: Usado para registrar informações sobre os impostos incidentes nas operações

É essencial preencher todos os registros corretamente para garantir a apuração precisa dos tributos e evitar problemas com a Receita Federal e Estadual.

Dúvidas comuns sobre o Registro C100 SPED Fiscal

1. O registro C100 é obrigatório para todas as empresas?

Não, o registro C100 SPED Fiscal é obrigatório apenas para empresas que são obrigadas a entregar a EFD-ICMS/IPI e que realizam transações fiscais com mercadorias ou serviços sujeitos a esses impostos.

2. O que acontece se o preenchimento do registro C100 estiver incorreto?

O erro no preenchimento pode resultar em problemas com a Receita Federal, como multas ou autuações fiscais. Além disso, a empresa pode ser impedida de realizar determinadas transações fiscais.

3. Onde posso encontrar informações sobre a legislação do SPED Fiscal?

As informações sobre a legislação do SPED Fiscal podem ser acessadas diretamente no site da Receita Federal ou em portais especializados em legislação tributária.

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