A SEFAZ-SP desativou os protocolos SSL3.0 e TLS1.0 para os SATs, o que pode impactar seu sistema de emissão de cupons fiscais. Saiba como se preparar e manter suas transações seguras e em conformidade.
Foi adicionado recentemente no portal da Secretaria da Fazenda – SP um comunicado importante sobre o SAT, no qual informa que nos próximos meses, a SEFAZ de São Paulo vai deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL 3.0 ou TLS 1.0.
Desde a versão 2.28.05 das Especificações Técnicas do SAT, divulgada em 2021, é exigido a compatibilidade dos modelos SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro atualmente no projeto SAT.
Abaixo vamos detalhar a relação de modelos de SAT afetados e se existe possibilidade de atualização em protocolos inseguros e SATs a serem impactados. Confira!
SAT – Desligamento dos Protocolos SSL3.0 e TLS1.0
O principal objetivo da desativação dos protocolos SSL3.0 e TLS1.0 é o aumento da segurança, como também pela inviabilidade de configuração dos protocolos de comunicação mais antigos em nova versão dos modelos SAT.
O desligamento do protocolo SSL3.0 ocorreu em 12 de agosto de 2024, enquanto o protocolo TLS1.0 será desativado a partir de 01 Outubro de 2024. Portanto, é crucial que os contribuintes que possuem SATs que ainda utilizam esses protocolos inseguros estejam cientes dessas mudanças e tomem as medidas necessárias para garantir a conformidade com as novas exigências da SEFAZ-SP.
Lista dos modelos de SAT que serão afetados
Para auxiliar os contribuintes, a SEFAZ-SP disponibilizou uma lista dos modelos de SAT que serão afetados por essa mudança, bem como informações sobre a possibilidade de atualização para os protocolos seguros.
E orienta para que os contribuintes realizem a atualização dos equipamentos SAT, conforme última coluna das tabelas abaixo, a fim de que os equipamentos SAT possam utilizar protocolos mais seguros de comunicação. Caso não exista atualização, verifique as opções com o fabricante ou suporte do SAT, ou ainda considere a utilização da NFC-e, que é o documento fiscal alternativo ao CF-e-SAT.
Lista dos protocolos inseguros e SATs a serem impactados:
É fundamental que os responsáveis pela área fiscal das empresas verifiquem se os seus equipamentos estão em conformidade e, caso necessário, realizem as atualizações recomendadas.
Fique atento às datas estabelecidas pela SEFAZ-SP e esteja preparado para realizar as adequações necessárias em seus sistemas.
Qual impacto com a Desativação dos Protocolos SSL3.0 e TLS1.0
Primeiro, é importante que você, desenvolvedor, esteja atento à desativação dos protocolos SSL3.0 e TLS1.0. Com o desligamento, a SEFAZ-SP deixará de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam esses protocolos.
Tanto o TLS quanto o SSL utilizam certificados digitais que facilitam o processo de handshake e estabelecem comunicações criptografadas entre um navegador e um servidor web. Após as datas divulgadas — 12 de agosto de 2024 para a desativação do protocolo SSL3.0 e 01 de outubro de 2024 para o protocolo TLS1.0 — essa comunicação não será mais aceita.
Essa mudança pode causar transtornos na emissão e validação dos documentos fiscais, já que os SATs que ainda utilizam esses protocolos obsoletos não conseguirão se comunicar com a SEFAZ-SP. Para evitar interrupções no serviço, é crucial que os desenvolvedores atualizem seus sistemas para suportar protocolos mais modernos, como TLS 1.2 ou superiores, garantindo assim a continuidade das operações e a segurança das transações.
O que é o equipamento SAT?
O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda. Para auxiliar os contribuintes a SEFAZ disponibiliza uma lista de modelos de equipamentos SAT homologados em seu portal da Secretaria da Fazenda – SP.
O funcionamento do equipamento SAT ocorre da seguinte forma:
- Interligação com o Equipamento de Processamento de Dados: Deve ser conectado a qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua um AC (Aplicativo Comercial) instalado, adequado para se comunicar com o SAT.
- Recebimento e Validação dos Dados de Venda: Recebe os dados de venda do AC, valida as informações, gera o CF-e-SAT e o assina digitalmente.
- Transmissão dos CF-e-SAT: Possui uma interface de conexão com a internet, através da rede local do estabelecimento comercial, utilizada para a comunicação com o fisco e transmissão dos CF-e-SAT gerados.
- Retorno e Armazenamento da Cópia de Segurança: A cada CF-e-SAT gerado, o SAT retorna ao AC uma cópia digital, chamada de cópia de segurança, que o AC utiliza para imprimir o Extrato do CF-e-SAT em uma impressora comum. A cópia de segurança deve ser mantida pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação e também para a eventual necessidade de transmissão em contingência.
CF-e SAT: Componente e API para o seu Software
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- Atualizações Constantes: Mantemos a solução sempre atualizada, acompanhando as mudanças na legislação fiscal.
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2 Comments
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