Confira as principais alterações trazidas pela Nota Técnica S-1.3 06/2026 do eSocial, incluindo ajustes e a criação do campo infoPatPrec para precatórios da Justiça Comum.Â
O eSocial, sistema unificado que integra a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, continua a passar por atualizações para se adaptar às novas exigências legais. Em 13 de fevereiro de 2026, foi publicada a Nota Técnica S-1.3 06/2026, trazendo ajustes significativos nos leiautes do eSocial.
Esses ajustes afetam diretamente a maneira como as empresas devem enviar dados relacionados aos seus empregados e processos trabalhistas. Neste artigo, detalharemos as mudanças e como elas impactarão os empregadores e trabalhadores.
Principais alterações da Nota Técnica S-1.3 06/2026
A Nota Técnica S-1.3 06/2026 introduz diversas modificações nos leiautes do eSocial, incluindo alterações em validações, regras de preenchimento e a criação de novos campos. Entre os ajustes mais notáveis, destaca-se a introdução do campo {infoPatPrec} no evento S-2500, referente a processos trabalhistas, para possibilitar a transmissão de informações sobre precatórios da Justiça Comum. A seguir, apresentamos as principais mudanças e os prazos de implantação nos ambientes de produção restrita e produção.
Alterações nos leiautes já implantadasÂ
Algumas alterações já foram implementadas nos ambientes de produção restrita e produção desde a publicação da Nota Técnica S-1.3 06/2026, incluindo:
- S-1200: Alteração na validação do campo {indSimples} para considerar a classificação tributária em {perApur}.
- S-2500: Ajuste na validação do campo {compFim}, permitindo a recepção do evento caso a competência seja posterior ao mês/ano de {dtSent} ou {dtCCP}.
- S-2501: Ajustada a validação do campo {perRef} para não permitir que o campo seja posterior a {perApurPgto}.
- S-5001: Inclusão do valor [160601] no campo {infoCpCalc/tpCR}, referente ao empréstimo consignado do trabalhador.
Além disso, a Tabela 11 foi ajustada para melhorar a compatibilidade entre códigos de categoria e tipos de lotação tributária, com destaque para os militares das Forças Armadas.
Alterações com implementações futuras
A Nota Técnica S-1.3 06/2026 também prevê a implementação de novas alterações em dois momentos distintos. A primeira foi implantada em ambiente de produção restrita na data de publicação da nota técnica e estará no ambiente de produção a partir do dia 24 de fevereiro de 2026:Â
- S-2190: Alteração na condição do grupo {infoRegCTPS}, em conformidade com a publicação da Portaria Consolidada MTE 1/2025.
- S-2299: Ajuste na condição do grupo {infoSimples} para considerar a classificação tributária no mês/ano de {dtDeslig}.
A próxima fase está prevista para implantação em ambiente de produção restrita em 06 de abril e em produção em 27 de abril de 2026. Eventos como S-1200, S-2190, S-2200, S-2299, S-2300 entre outros passaram por alterações nas validações de alguns campos para exigir que a data informada seja igual ou anterior à data de óbito.
Essas alterações também se estenderam para os eventos de processos trabalhistas, mas no evento S-2500, foi criado o campo {infoPatPrec} para possibilitar a transmissão de informações sobre precatórios da Justiça Comum, uma mudança importante que facilita a inclusão desses dados no sistema, especialmente para órgãos públicos.
Essas modificações visam garantir maior consistência nas informações registradas, especialmente em situações especÃficas como falecimento e precatórios judiciais.
Impacto para as empresas e trabalhadores
As empresas precisarão se adaptar rapidamente às mudanças introduzidas pela Nota Técnica S-1.3 06/2026, revisando suas rotinas de envio de dados para garantir a conformidade com as novas regras. Alguns dos principais impactos incluem:
- Ajustes nos Processos de Demissão: A validação das datas de desligamento foi ampliada, especialmente para casos de falecimento. Agora, é necessário ajustar corretamente as datas de admissão, desligamento e término de benefÃcios, caso o falecimento do empregado tenha ocorrido.
- Atualização nas Tabelas e Regras de Validação: As modificações nas tabelas, como as alterações na compatibilidade dos códigos de categoria e tipos de lotação tributária, exigem uma revisão cuidadosa por parte dos departamentos de recursos humanos e folha de pagamento.
- Previdência e Empréstimos Consignados: A inclusão de novos códigos de receita, como os referentes ao empréstimo consignado do trabalhador, exige ajustes nos sistemas de gestão de folha de pagamento para incluir corretamente essas informações nos DAE (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais).
Quais documentos foram impactados pela Nota Técnica S-1.3 06/2026?
Junto a Nota Técnica S-1.3 06/2026 foram publicados os seguintes documentos técnicos que detalham as alterações:
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 06.2026)
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 06.2026)
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo II – Regras (cons. até NT 06.2026)
- Esquemas XSD v. S-1.3 (NT 06.2026)
Esses documentos são essenciais para a compreensão detalhada das modificações, especialmente para os profissionais que lidam com o sistema eSocial e que precisam garantir a conformidade nos registros.
Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que estamos acompanhando de perto as mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 06/2026. Nossa equipe está trabalhando ativamente para aplicar as devidas atualizações em nossos produtos e documentações, garantindo a conformidade dentro dos prazos estabelecidos.Â
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