Precisa usar o CFOP 5102 para emitir uma nota fiscal? Saiba aqui quais os casos que se encaixam nessa emissão!
As normas tributárias estão cada vez mais aprimoradas no Brasil, de forma que facilite a comercialização entre inúmeras empresas de pequeno, médio e grande porte dentro do país. O CFOP 5102 é um código número para emissão de notas fiscais, que faz parte desse mercado e que amplia as relações entre os negócios brasileiros.
Para você, desenvolvedor, que precisa entender melhor sobre essas numerações, entenda aqui o que é essa sigla, além de como o CFOP 5102 é feita e em quais situações ela pode ser emitida por uma empresa. Para isso analisamos a explicação de Augusto dos Santos, analista tributário da TecnoSpeed, e trouxemos tudo detalhadamente!
Continue aqui e acompanhe o artigo! Boa leitura.
O que é CFOP?
Em primeira instância precisamos entender o que é CFOP, já que existem diversas numerações e cada uma indica ações distintas. A sigla destacada remete à expressão Código Fiscal de Operação e Prestações e funciona como um identificador da natureza de uma nota fiscal emitida por uma empresa.
Muitas pessoas que não possuem conhecimentos na área contábil acreditam que os documentos fiscais são todos iguais, já que eles se tratam de um registro de compra/venda de produto. Contudo, não é dessa maneira que funciona! O CFOP é uma forma de distinguir o tipo de comercialização realizada, até mesmo distinguindo as funções dos adquirentes e vendedores.
Quando falamos sobre CFOP 5102 estamos tratando de uma forma de emitir essa nota fiscal, voltada para uma forma de comercialização entre empresas e que precisa ser destacada para seguir os regimentos tributários corretamente. Por isso, nunca ache que todos são iguais, pois se haver apenas um número errado, todo o processo pode ser em vão.
Como a nota CFOP 5102 é feita?
Mas, afinal, como o CFOP 5102 é feito? Para que a sua empresa possa emitir um documento fiscal com esse código numérico ela precisa fazer parte do regime Simples Nacional, comum entre microempresas e microempreendedores individuais (MEI), e comercializar o seu produto para outra empresa, mas que não seja optante desse sistema.
A numeração 5102 é dada, então, para a relação entre empresas de diferentes níveis de porte. A comercializadora é considerada microempresa ou microempreendedor, sendo obrigatório participar do Simples Nacional, enquanto a adquirente seja um negócio de médio ou grande porte.
Por meio dessa organização é fundamental que o desenvolvedor utilize o número 101 dentro do código CSOSN como uma maneira de eleger o funcionamento dessa emissão de nota em forma de XML.
Comercialização ou industrialização do destinatário
É importante destacar que o código numérico atribuído a essa emissão não é válida para empresas destinatárias que vão utilizar desse produto para consumo próprio. Independente do valor de aquisição, elas precisam servir para comercialização (ou seja, como um artigo de revenda) ou para industrialização de outro produto.
Caso o CFOP 5102 seja utilizado para outros fins, as leis tributárias podem barrar esse documento fiscal e o empresário ter problemas legais diante à nota emitida para a outra empresa.
Em quais situações essa nota pode ser emitida?
Para que o CFOP 5102 seja emitido dentro dos parâmetros necessários é importante o acompanhamento de um contador, já que existem diversas numerações para esse sistema e para esse serviço temos somente uma.
O profissional da área se baseará na Lei Complementar 123/2006 para justificar todos os documentos fiscais emitidos, inclusive nesse sistema de relação entre microempresa e microempreendedor com empresas de médio e grande porte. Algumas das análises importantes que eles colocam em pauta são:
Análise do faturamento
A operação de emissão dessa nota fiscal só será permitida por meio do cálculo realizado pelo contador da empresa e de acordo com um tempo específico de funcionamento. Então, para que realmente esteja correto, é preciso a análise do faturamento.
Essa métrica pode ser realizada pelo profissional a partir dos anexos definidos dentro da Lei Complementar 123/2006, colocando em questão o faturamento passado da empresa e do mês atual desse lançamento. Contudo, salientamos que é estritamente importante o auxilia de um contador para que esse documento fiscal seja criado da maneira correta!
Volume de vendas mensal
O CFOP 5102 também utiliza um volume determinado de vendas mensais para emitir a sua nota fiscal e eleger o documento da maneira legal. Dentro dos anexos também há delimitado quais são os fatores essenciais para decisão disso, principalmente quando se trata das vendas para comercialização e industrialização.
Por isso, sempre esteja em dia com as informações contábeis e todas as suas nomenclaturas, além de ter um profissional ao seu lado, pois qualquer pequeno erro pode acometer uma grande dor de cabeça ao final da emissão dessa nota fiscal.
Por que o CFOP 5102 foi criado?
Muitos se perguntam o porquê de existir essa diferenciação entre a relação das empresas participantes do Simples Nacional para aquelas que não fazem parte desse regime. De certa forma, as primeiras – de pequeno nível – tinham inúmeras desvantagens, pois não podiam se apropriar de créditos como do ICMS e outros.
Ou seja, na hora de fazer essa compra, os negócios que não eram participantes desse sistema – aquelas consideradas de grande porte – preferiam adquirir produtos de outras do mesmo escalão, excluindo as optantes do Simples Nacional. Para isso foi criado, então, o código numérico CFOP 5102, como uma forma de democratizar essa comercialização.
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Conclusão
Até aqui compreendemos o verdadeiro significado do código CFOP 5102. Você, desenvolvedor, precisa buscar mais conhecimentos sobre regimentos tributários e realizar uma parceira com profissionais contábeis, pois normas como estas são fundamentais para que todo o processo de emissão de nota fiscal aconteça de maneira correta.
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