Você já ouviu falar em CNAE? Esse código é o tema da nossa pauta de hoje e ele está diretamente ligado à gestão fiscal de uma empresa, sabia?
Como você deve saber, o processo de abrir ou formalizar uma empresa envolve diversas etapas, detalhes e decisões importantes, afinal, é preciso estar em conformidade com as leis vigentes e levar em conta a realidade e os objetivos futuros do negócio.
Apesar de ser algo comum para todos os empreendedores, não é difícil ter dúvidas na hora de entender os pormenores burocráticos, legais e tributários desse processo. E um desses detalhes é o CNAE.
Se você é empreendedor, venha entender de uma vez por todas tudo sobre o CNAE; e se você é desenvolvedor ou gestor de software house, este guia vai te dar toda a base para atender e ajudar seus clientes com suas demandas fiscais. Vamos lá?
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é o código que determina a(s) atividade(s) de um negócio a partir de uma categorização padronizada em todo o território nacional e que também segue os parâmetros internacionais, no âmbito da ONU.
Ou seja, a CNAE identifica o segmento de um negócio e determina os limites das operações que serão praticadas, bem como as tributações que serão aplicadas à empresa a partir da sua produção de bens e/ou serviços.
Esse código é obrigatório a todas as pessoas jurídicas, desde empresas privadas e órgãos públicos até negócios agrícolas, profissionais autônomos e instituições sem fins lucrativos. E além disso, um mesmo negócio pode ter mais de uma CNAE, definindo-se uma atividade primária e outras secundárias e/ou auxiliares, desde que elas estejam relacionadas.
Por serem padronizados em todo o país, os códigos da CNAE são utilizados em cadastros e conferências de ordem federal, estadual e municipal, principalmente no que diz respeito à gestão e legislação tributária e fiscal.
Como surgiu a CNAE?
A CNAE começou a ser estruturada em 1995, em âmbito federal, mas só foi instituída em 1998 por meio da Resolução IBGE/CONCLA nº 01, de 25 de junho de 1998.
Sua elaboração foi um trabalho conjunto da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), da Secretaria da Receita Federal e diversos representantes estaduais e municipais, sob orientação técnica do IBGE.
Depois disso, a CNAE foi revisada três vezes, em 2000/2001, gerando a versão CNAE-Fiscal 1.0 (registrada pela Resolução Concla n.º 03/01); em 2002, com a CNAE-Fiscal 1.1 (Resolução Concla n.º 07/02); e, por fim, em 2007, quando a estrutura foi revisada de forma ampla, resultando na versão 2.0 (Resolução Concla n.º 01/06), que vigora até hoje.
Para que serve a CNAE de uma empresa?
Além da finalidade principal da CNAE, que é classificar as atividades econômicas dos negócios, esse código serve para diversas outras coisas dentro da empresa:
- É um dos pré-requisitos para a obtenção do CNPJ;
- Identifica o segmento, as atividades e operações exercidas pela empresa;
- Define o sindicato patronal ao qual a empresa irá se enquadrar;
- Determina se a empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional ou em outro regime tributário (Lucro Real ou Lucro Presumido);
- Estabelece a alíquota tributária sobre os bens, produtos ou serviços prestados e garante que esses valores sejam justos e adequados ao seu negócio;
- Serve de parâmetro para pesquisas e estatísticas econômicas e socioeconômicas;
- Facilita o controle fiscal por parte do governo e diminui possíveis ações fraudulentas;
- Garante alguns benefícios governamentais, como a desoneração da folha de pagamento.
Deu pra perceber como o código do CNAE pode ser importante em qualquer negócio, né? Vamos agora entender como essa classificação é feita?
Estrutura da CNAE
A CNAE é estruturada em uma hierarquia de cinco níveis: seção, divisão, grupo, classe e subclasse. Atualmente estão registradas 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.301 subclasses.
Cada nível da CNAE é identificado por um código misto, formado por códigos alfabéticos e numéricos, além de um dígito verificador (DV), definido por um algoritmo para garantir a consistência da chave numérica. Além disso, os códigos são agregativos, sendo o código da subclasse formado por 7 dígitos que incluem todos os códigos dos níveis anteriores.
Sendo assim, a organização hierárquica se estabelece da seguinte forma:
Organização Hierárquica da CNAE
Como saber a CNAE de uma empresa?
Para definir a CNAE de uma empresa, o contato com um contador ou escritório de contabilidade pode ser de grande ajuda para tirar dúvidas e evitar prejuízos. Mas, o código depende diretamente das operações que a empresa irá realizar.
O processo, apesar de um pouco demorado, consiste basicamente em analisar o seu negócio e encontrar a(s) atividade(s) mais compatíveis com ele dentro da tabela da CNAE-Fiscal, nível a nível.
Você escolherá a seção, a divisão, o grupo e, por último, a classe e a subclasse que melhor corresponda à atividade da sua empresa e então descobrirá a sua CNAE-Fiscal.
Simples Nacional
Como já dissemos, o CNAE pode determinar o regime tributário do seu negócio, que pode ser ou não o Simples Nacional. Este regime é exclusivo para pequenas e médias empresas, incluindo os MEIs, e oferece diversas vantagens e simplificações na hora do cumprimento das obrigações fiscais.
Para se enquadrar no Simples Nacional, porém, um negócio precisa:
- Ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual;
- Ter receita bruta anual no valor igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 no mercado interno e/ou na exportação de mercadorias e serviços, observando os limites proporcionais no ano calendário de início de atividade;
- Não exercer nenhuma atividade vedada pela Lei Complementar 123/2006, independentemente da relevância da atividade dentro da empresa e de eventual omissão do contrato social;
- Não possuir mais nenhum dos impedimentos previstos nos artigos 3º, II, § 4º e 17 da mesma LC 123/2006.
Meu CNAE se enquadra no Simples Nacional?
Conforme dissemos nos requisitos do Simples Nacional acima, existem algumas atividades da CNAE que impedem o enquadramento da empresa neste regime. Todas elas estão descritas na Seção II da Lei Complementar 123/2006 para você poder conferir.
Então, mesmo que a sua empresa cumpra os demais requisitos do Simples Nacional, caso tenha como atividade alguma das anteriores, independente do peso que esta possua dentro do seu negócio, ele não vai poder ser enquadrado neste tipo de regime tributário.
Conhecendo essas exceções e do seu CNAE, você vai poder dar continuidade ao processo de abertura do seu negócio e saber exatamente quais serão as demandas fiscais que você terá no dia a dia.
E o mesmo vale para você, desenvolvedor, que com o conhecimento sobre CNAE pode auxiliar melhor os seus clientes na hora de implementar ou desenvolver um software ou módulo de gestão fiscal para eles e até aumentar os seus argumentos de venda para fechar novos negócios.
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