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Um novo Ato Declaratório foi publicado trazendo não somente o novo leiaute dos eventos da versão 2.1.1, como também novas datas de vigência! Fique por dentro das mudanças.


Publicado em 08 de julho de 2022, no Diário Oficial da União, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, aprovando a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.

O Ato Declaratório entra em vigor em 1º de agosto de 2022, e fora o novo leiaute aprovado, é apresentado também uma nova data para entrada em vigor do leiaute versão 2.1.1, e consequentemente, uma nova data fim para a versão vigente, a 1.5.1. 

Esta escrituração é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelos contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf, nos prazos estipulados em ato específico. 

Boa leitura!

Manual de orientação do usuário versão 2.1.1

Publicado o manual de orientação do usuário para a EFD-Reinf para a versão 2.1.1 que entrará em vigência para a competência de Março/2023. Nesta versão, comparado a versão 1.5.1.4 temos orientações específicas para os novos eventos, sendo eles o evento R-1050 Tabela de entidades ligadas, os eventos da série R-4000, e os eventos totalizadores da série R-9000. Com a introdução dos eventos da série R-4000, a EFD-Reinf passa a ter dois conjuntos de eventos periódicos, cada um compondo seu próprio “movimento” no período de apuração de forma totalmente independente. As informações prestadas através dos eventos da série R- 2000 compõem o movimento relativo a contribuições previdenciárias retidas e/ou substituídas e as informações prestadas através dos eventos da série R-4000 compõem o movimento relativo a retenções na fonte de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, CSLL, Pis/Pasep e Cofins. 

Os eventos R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015 são gerados pelo sistema EFD-Reinf a partir do envio dos eventos periódicos correspondentes, e retornados ao contribuinte. Foram criados com o intuito de informar ao declarante o valor dos tributos apurados pelo sistema e alimentar a DCTFWeb.

Nesta versão do manual, temos o Anexo I – Tabela de natureza de rendimentos x código de receita, esses códigos serão gerados pela EFD-Reinf e que serão exportados para a DCTFWeb. Para definição de um  código de receita, levam-se em conta as seguintes informações, as quais estão presentes na tabela do Anexo I: a) o código da natureza do rendimento;  b) país da remessa do pagamento; c) se o rendimento é relativo ao ano calendário ou se refere a rendimentos recebidos acumuladamente.

Quais são as alterações apresentadas na versão 2.1.1 do leiaute?

As alterações do leiaute estão nos eventos registrados abaixo. A grande maioria são alterações de validação do campo. Para ter a informação de uma forma mais detalhada, acesse aqui a documentação publicadaleiaute Registro (Grupo) Campo Local das alterações/Descrição das exclusões

  • R-1000 – Informações do contribuinte
    • infoCadastro: os campos indUniao / dtObito tiveram alterações na validação do campo;
    • infoEFR: teve alteração na descrição na tabela resumo, descrição do registro, condição.
  •  R-1050 – Tabela de entidades ligadas
    • evtTabLig: sofreu alteração nas regras de registro;
    • ideEntLig: os campos cnpjLig / tpEntLig tiveram alterações na validação do campo;
    • exclusão/ideEntLig: teve alteração no número de ocorrências, condição;
    • exclusão/ideEntLig: os campos iniValid / fimValid tiveram alterações na validação do campo;
  • R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais
    • ideProcesso: o campo indAutoria teve alteração no número de ocorrências;
    • ideProcesso: o campo nrProc teve alteração na validação do campo;
  • R-2050 – Comercialização de produção
    • tipoCom: o campo indCom teve alteração na validação do campo;
  • R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
    • benefPen1: o campo vlrDepenSusp sofreu alteração na descrição do campo;
    • detDed: o campo infoEntid sofreu alteração no número de ocorrências;
    • detDed: o campo nrInscPrevComp teve alteração na validação do campo;
    •  ideBenef: o campo cpfBenef teve alteração na validação do campo;
    • ideOpSaude: os campos nrInsc / regANS sofreram alterações na validação dos campos; 
    • infoComplContri: o campo natJur sofreu alteração no número de ocorrências;
    • infoPgto: sofreu alterações na descrição na tabela resumo e descrição do registro;
    • infoPgto: os campos compFP / indFciScp sofreram alterações na validação e descrição do campo;
    • infoPgto: os campos nrInscFciScp / paisResidExt sofreram alterações na validação dos campos; 
    • infoPgtoExt:  o campo frmTribut teve alterações na lista de valores válidos;
    • infoRRA: o campo descRRA teve alteração na validação do campo.
  • R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
    • ideBenef: o campo isenImun teve alterações na lista de valores válidos;
    • ideBenef: o campo socCivil foi excluido;
    • infoComplContri: o campo natJur sofreu alteração no número de ocorrências;
    • infoPgto: o campo indFciScp teve alterações na validação e descrição do campo;
    • infoPgto: os campos nrInscFciScp / paisResidExt sofreram alterações na validação do campo;
    • infoPgtoExt: o campo frmTribut teve alterações na lista de valores válidos.
  • R-9001 – Bases e tributos – contribuição previdenciária
    • ideEstab: sofreu alterações no número de ocorrências e condição;
    • ideEvento: sofreu alterações no número de ocorrências e condição;
    • regOcorrs: o campo tpOcorr sofreu alteração na lista de valores válidos e na descrição do campo.
  • R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte
    • ideEstab: sofreu alterações no número de ocorrências e condição;
    • ideEvento: sofreu alterações no número de ocorrências e condição;
    • regOcorrs: o campo tpOcorr sofreu alteração na lista de valores válidos e na descrição do campo.
  • R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contribuição previdenciária
    • regOcorrs: o campo tpOcorr sofreu alteração na lista de valores válidos e na descrição do campo.
  • R-9015 – Consolidação das retenções na fonte
    • regOcorrs: o campo tpOcorr sofreu alteração na lista de valores válidos e na descrição do campo.
  • Os eventos: R-1000, R-1050, R-1070, R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2055, R-2060, R-2098, R-2099, R-3010, R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099, R-9000, R-9001, R-9011: 
    • ideContri: o campo nrInsc teve alteração na validação do campo.
  • Os eventos R-4010, R-4010, R-4020:
    • ideAdv: o campo tpInscAdv sofreu alteração na descrição do campo.

Alterações nas Tabelas 01 e 07

A Tabela 01 – Natureza de Rendimentos sofreu alterações nos seguintes códigos de natureza de rendimento do Grupo 12 – Rendimentos de Capital: 12002 a 12007 e 12009 a 12014 na coluna FCI.

A Tabela 07 – Países sofreu alteração no código do Brasil, exclusão de alguns itens da tabela por não serem países e reformulação da estrutura da tabela com inclusão de mais duas colunas para registro do período de vigência para cada país, para possibilitar futuras alterações.

Alterações nas Tabelas de Regras

REGRA_BLOQUEIA_CNPJ_NAT_JURID – foram excluídas as seguintes naturezas jurídicas: 131-7 – Fundo público da administração direta federal; 132-5 – Fundo público da administração direta estadual ou do Distrito Federal; 133-3 – Fundo público da administração direta municipal.

REGRA_FUNDO_CLUBE_INVEST – passa a ter a seguinte redação na alínea b) não pode estar com situação cadastral “baixada” (situação=8) ou “nula” (situação=1) pelo menos no primeiro dia do início de validade {iniValid} do R-1050. Se o período de fim estiver preenchido {fimValid} no R-1050, o CNPJ deve estar válido pelo menos no primeiro dia do período final de validade. 

REGRA_NOME_VALIDO – teve aumentado de 60 para 70 caracteres: Não pode conter mais de 70 caracteres

REGRA_SCP – passa a ter a seguinte redação na alínea b) não pode estar com situação cadastral “baixada” (situação=8) ou “nula” (situação=1) em data anterior ao mês/ano do evento; excluída a alínea d) por idêntica a b) 

REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO_1050 – Em caso de {exclusao}, o registro identificado pelo período de validade deve existir. Regra incluída

REGRA_VALIDA_BENEF –  passa a ter a seguinte redação: Não é permitido o envio de mais de um evento num mesmo período de apuração para um mesmo estabelecimento e beneficiário, exceto se for para retificação de evento enviado anteriormente.

Pacote XSD 

No dia 13 de julho, foram publicados os novos esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf. Clique aqui e baixe o arquivo .zip

Quais são os prazos do novo leiaute da versão 2.1.1 da EFD-Reinf

A nova versão do leiaute 2.1.1, passa a ser exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023

A versão 1.5.1 do leiaute continuará vigente até a competência de fevereiro de 2023. 

Suite de Componentes

Como implementar a EFD-Reinf no meu software

Para implementar a EFD-Reinf no seu software, é necessário desenvolver o layout de cada um dos 15 eventos disponíveis.

Além disso, você deve configurar e atualizar a comunicação com os web services Receita Federal, de modo a transmitir os eventos.

Por fim, também é necessário criar a explicação e o tratamento de erros em eventos rejeitados, pois do contrário, seu software irá gerar uma demanda enorme de suporte.

Para todas estas tarefas, existem componentes e APIs prontas, como o Componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que pode ser integrado ao seu software em menos de 7 dias. Assim, você economiza até 80% de tempo na implementação do módulo Reinf.

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EFD-Reinf: Leiaute dos Eventos versão 2.1.1
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EFD-Reinf: Leiaute dos Eventos versão 2.1.1
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