Alguns ajustes foram publicados para a EFD-Reinf através da nota técnica 03/2023. Leia atentamente este artigo no qual detalha essas mudanças!
Publicada em 06 de Setembro de 2023, a Nota Técnica 03/2023 da EFD-Reinf no Portal SPED, apresentando ajustes para o leiaute 2.1.2.
Neste artigo, vamos falar sobre a nota técnica 03/2023 e seus ajustes aplicados ao leiaute 2.1.2. Para saber sobre as alterações da nota técnica 02/2023 é só clicar aqui!
Agora, para saber o que é a EFD-Reinf e sua aplicação, leia o nosso artigo e fique por dentro dessa obrigação acessória.
Nota Técnica 03/2023
A nota técnica 03/2023 tem como objetivo apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, como a alteração e retiradas de validação, inclusão de códigos de Natureza de Rendimentos e alterações em ocorrências e parâmetros.
R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
Campo tpIsencao teve alteração da validação “Só é permitido informar [5, 6, 7, 11] se o declarante for PJ ideContri/tpInsc =[1]”.
Campo indTpDeducao: inclusão do tipo de dedução 8 – Desconto simplificado mensal nos grupos de informações {detDed}¹ e {dedSusp}.
¹ Publicado em 13 de setembro de 2023 a republicação da Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 com a inclusão do tipo de dedução “8 – Desconto simplificado mensal” também no grupo de informações {detDed} do evento R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física.
O Campo qtdMesesRRA foi retirado da validação “Se for maior que zero, {vlrRendTrib} deve ser maior que zero”.
Campo codPostal foi retirada da validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.
R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
Campo codPostal foi retirada da validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.
A Tabela 01 – Natureza de Rendimentos, do Anexo I passou por alterações nos parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos:
Código de natureza do rendimento 11005: alteração do País Exterior – PF para “F”.
Código de natureza do rendimento 13002: alteração da descrição para “Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação”.
Código de natureza de rendimento 13026: acrescentado o declarante “PJ/PF”.
Código de natureza de rendimento 15002: retirada dos tributos “CSLL, COFINS, PP e Agreg”.
Alteração na descrição dos Grupos 17 e 18:
Grupo 17 passou a ter a seguinte descrição: “Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012”
Grupo 18 passou a ter a seguinte descrição: “Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio”
Ainda na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos, foi incluído o tipo de dedução “8 – Desconto simplificado mensal” nos parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos 10001 a 10003, 10005, 10006, 11001, 11003, 11004, 12004, 12009 a 12011, 12045, 13001 a 13023, 13025, 13098 e 13099.
Tabela de natureza de rendimentos X código de receita” do anexo I do Manual de Orientação do Usuário versão 2.1.2.1:
Evento R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física:
- a) Inclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 10009:
b) Exclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 12023:
Evento R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica:
a) Inclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 11005:
b) Alteração e exclusão dos registros referentes ao código de natureza de rendimento 15002:
Para ter acesso aos novos ajustes leia a Nota Técnica 03/2023 na íntegra!
Pacote esquemas XSD
Já está publicado Portal EFD-Reinf ~> Downloads ~> Esquemas XSD, o pacote de esquemas com as alterações da nota técnica 03/2023. Referente ao leiaute do evento R-4010, no qual foi republicado, temos um XSD a parte que precisa ser feito o download~> R-4010-evt4010PagtoBeneficiarioPF-v2_01_02_C.
Qual o prazo de implementação da Nota Técnica 03/2023
As alterações desta nota técnica estarão totalmente disponíveis no ambiente de produção restrita a partir do dia 08 de setembro de 2023. Apesar de não mencionado, acreditamos que as alterações estejam disponíveis no ambiente de produção em 21 de setembro.
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que as mudanças da nota técnica 03/2023 são apenas alterações na documentação, não havendo necessidade de desenvolvimento. O nosso produto já encontra-se compatibilizado com o leiaute 2.1.2 a partir da versão 4.0.16.200. Faça o download clicando aqui!
Como implementar a EFD-Reinf no meu software
Para implementar a EFD-Reinf no seu software, é necessário desenvolver o layout de cada um dos eventos disponíveis.
Além disso, você deve configurar e atualizar a comunicação com os web services Receita Federal, de modo a transmitir os eventos.
Por fim, também é necessário criar a explicação e o tratamento de erros em eventos rejeitados, pois do contrário, seu software irá gerar uma demanda enorme de suporte.
Para todas estas tarefas, existem componentes e APIs prontas, como o Componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que pode ser integrado ao seu software em menos de 7 dias. Assim, você economiza até 80% de tempo na implementação do módulo Reinf.
