[Atualizado com a versão 2.6] Publicada uma nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf, leia esse artigo e fique sempre atualizado!
O Projeto SPED segue evoluindo e junto a ele os seus módulos. A partir da competência de Setembro/2023, a EFD-Reinf passou a recepcionar os dados no leiaute 2.1.2. Esse leiaute contempla registros para envio de dados relacionados aos impostos retidos: IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.
Com isso temos novos registros, novos grupos e campos Desenvolvedor! Aqui você fica por dentro do leiaute 2.1.2; pois nesse artigo vamos falar sobre as últimas versões do Manual de Orientação ao Desenvolvedor. Boa leitura!
Manual de Orientação ao Desenvolvedor
A mudança iniciou com a publicação no final de outubro de 2022, da versão 2.0 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor, unificando o manual anterior de transmissão síncrona com as novas informações para transmissão assíncrona, especialmente da família R-4000.
Posteriormente novas versões foram publicadas; no mês de fevereiro de 2023 a versão 2.1 apresenta atualizações quanto aos retornos HTTP para as APIs do modelo assíncrono com os principais códigos de retorno, e uma nova API REST para Consulta a Recibo de Entrega de Evento: para cada tipo de evento, há um endpoint e parâmetros específicos. O endereço para consultas terá o seguinte padrão: https://[dominio]/consulta/reciboevento/[endpoint]/[parametros] onde:
[dominio]: ambiente de produção restrita ou produção
[endpoint]: endpoint específico de cada evento
[parametros]: parâmetros específicos de cada evento. Conforme definido no Manual.
Exemplo: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/reciboevento/R1000/1/12345678
Acima, é exemplificado a consulta em ambiente de produção restrita do evento R-1000, para tpInsc = 1 e nrInsc = 12345678
Método HTTP: GET
Requer Certificado de Cliente?: Sim
Parâmetro/uri: Específicos por tipo de evento
Schema Retorno: retornoRecibosChaveEvento-v1_05_01.xsd
URL base: Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/consulta/reciboevento/ + [endpoint e parâmetros específicos de cada evento] | Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/reciboevento/ + [endpoint e parâmetros específicos de cada evento] (atualizado com a versão 2.5)
Documentação Swagger: (Será disponibilizada somente em produção restrita) https://prereinf.receita.economia.gov.br/consulta/swagger/index.html
Retornos HTTP esperados
- HTTP 200 : Foram encontrados dados para os parâmetros informados. No body é retornado o xml conforme o schema Retorno.
- HTTP 404 : Endpoint não encontrado ou não forma encontradas informações de eventos transmitidos que atendessem aos parâmetros informados. Verifique se foi montado o endpoint com todos os parâmetros corretamente, e em caso positivo, no body será retornado o xml contendo a informação de dados não encontrados.
- HTTP 422 : Consulta realizada gerou ocorrências. No body é retornado o xml com as ocorrências a serem resolvidas pelo cliente
- HTTP 495,496 : Certificado não aceito na conexão a API. Verifique se o certificado está expirado ou revogado.
- HTTP 500 : Erro interno na EFD-REINF. Aguarde alguns minutos e tente novamente.
Já a versão 2.2, também publicada em fevereiro, veio para complementar a anterior, incluindo informações dos endpoints dos serviços de consulta do recibo dos eventos da série R-4000, em que não tenha sido informado o CPF e/ou o CNPJ do beneficiário. Para os serviços de consulta, os endpoint REST contam agora com o parâmetro cpfBenef e cnpjFonte para eventos que não foi informado o CPF/CNPJ do beneficiário. Os eventos que sofreram alterações foram: R-4010, R-4020, R-4080.
A versão 2.3 publicada em 03 de agosto de 2023, atualiza o item 3.6 – Assinatura Digital, onde os certificados de autenticação de servidor (SSL/TLS) não podem mais ter o atributo “não repúdio” habilitado. Sendo assim, os certificados de raiz v10 que não possuírem esse atributo devem ser utilizados apenas para autenticação, evitando-se o seu uso para assinaturas digitais.
Foram publicadas as URLs de produção das APIs de envio e consulta do modelo assíncrono que até então não haviam sido publicadas:
- API envio lote modelo assíncrono:
- Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes
- Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes
- API consulta lote modelo assíncrono:
- Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo}
- Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo}
Com a publicação das URLs, os principais códigos de retorno HTTP e seu significado para as novas APIs do modelo assíncrono de envio e consulta passaram por atualizações.
Já a versão 2.4, publicada em 29 de dezembro de 2023 trouxe atualização de informações sobre o protocolo TLS 1.2 e cifras criptográficas do item 3.4.1 de padrão de cifras, no qual cita que a partir de 20/01/2023, os servidores da EFD-REINF estarão configurados para trabalhar somente com os protocolos TLS 1.2 e versões superiores, desabilitando o suporte aos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1. E também trouxe ajuste na orientação para tratamento dos erros HTTP 500.
A versão 2.5 publicada em maio de 2024 atualiza a URL do ambiente de produção da API REST para Consulta a Recibo de Entrega de Evento.
A Receita Federal do Brasil – RFB informou, no Portal Nacional da EFD Reinf, que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024, devendo todos os eventos serem enviados exclusivamente no modo assíncrono a partir desta data.
Publicada em 21 de março de 2025, a versão 2.6 inclui atualizações importantes sobre o limite de eventos e o tempo de guarda no ambiente de Produção Restrita.
Agora, o ambiente de Produção Restrita possui um limite de 1.000 eventos por contribuinte e por tipo de evento. Ao atingir esse limite, novos eventos não serão processados, e uma mensagem de erro será enviada ao contribuinte, orientando-o a limpar a base de dados para que o mesmo retorne a processar os eventos.
Além disso, os dados armazenados no ambiente de Produção Restrita serão excluídos periodicamente ou sempre que houver necessidade de manutenção que cause impacto significativo no sistema.
Como irá funcionar o envio de lotes de eventos assíncronos?
Os eventos serão transmitidos pela Internet para o Ambiente Nacional, de forma agrupada através de lotes. Inicialmente, a quantidade máxima de eventos permitidos por lote assíncrono para envio para a EFD-Reinf será de 50 (cinquenta) eventos, porém essa quantidade poderá ser alterada conforme forem sendo realizados os testes; a Receita Federal do Brasil irá estabelecer qual será o tamanho médio de cada evento, logo, informamos que novas versões do Manual de Orientação do Desenvolvedor serão publicadas.
No Ambiente Nacional, após a recepção do lote com sucesso, os eventos serão extraídos e submetidos a validações quanto ao conteúdo e quanto aos outros eventos recebidos anteriormente, garantindo a qualidade da informação. Os eventos deverão ser assinados digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. No caso de procurador, a procuração eletrônica deverá ser cadastrada no portal do e-CAC.
Ao ser enviado o lote de eventos, será executada a validação, onde serão verificados o certificado da conexão, a estrutura e versão do lote. As validações dos eventos serão executadas por processamento assíncrono, sendo feito a validação da estrutura, onde será verificada a estrutura do arquivo, de acordo com o tipo de evento. Posteriormente, será feita a validação de conteúdo informado no evento.
Caso ocorra erro na validação do lote, estrutura ou seja detectada alguma inconsistência, o evento não será recebido. As validações realizadas e a lista das mensagens retornadas podem ser encontradas no Portal do Sped.
Para cada lote recebido a EFD-REINF retornará um protocolo. A consulta ao protocolo retornará um XML contendo a situação “Em Processamento”, caso o lote ainda não tenha sido processado. Após o lote ter sido processado, a consulta retornará um XML com o resultado do processamento de todos os eventos do lote, contendo todos os seus respectivos recibos ou inconsistências.
O versionamento dos leiautes dos eventos serão por tipo de evento. Assim, a alteração do leiaute de um determinado tipo de evento não afeta a versão dos demais. Os leiautes válidos em um determinado período serão empacotados e distribuídos através dos “Pacotes de liberação”. Cada pacote de liberação tem os leiautes dos tipo de eventos suportados pela EFD-REINF com as suas respectivas versões, com os seguintes princípios:
- O leiaute do tipo de evento compreende apenas a sua estrutura. Assim, um mesmo leiaute pode ter diferentes conjuntos de regras e valores válidos durante o seu período de vigência. A alteração dos valores válidos ou o conjunto de regras de um leiaute, sem alteração de sua estrutura, será realizada através da atualização esse manual, ou seja, não haverá alteração da versão do leiaute.
- Para cada tipo de evento haverá apenas uma versão de leiaute vigente em um determinado período.
- Cada XSD é identificado por um único Namespace e cada XSD representa apenas um leiaute.
- O Sistema EFD-REINF identificará o tipo e a versão do leiaute do evento através do namespace do Xml do evento.
- Padrão de identificação da versão de Leiaute será X.Y.Z e do Schema XML – XSD X_Y_Z. Onde:
- X -> utilizado para representar mudanças muito significativas (Reestruturação do evento)
- Y -> utilizado para representar mudanças estruturais comuns (Inclusão/exclusão de campos, alteração de tipo ou formato do conteúdo de campo, dentre outras).
- Z -> utilizados para corrigir erros em XSD publicados e, possivelmente, já utilizados. Neste caso haverá uma substituição do “Pacote de liberação” do referido período.
A EFD-Reinf terá dois serviços (APIs REST) para o modelo de Lotes Assíncronos da REINF:
- Produção Restrita:
-
- Endpoint Recepção (POST) :
- https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes
- Endpoint Consulta (GET) :
- https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo}
- Documentação swagger (disponível somente em produção restrita) :
- API Recepção : https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/swagger/index.html
- API Consulta : https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/swagger/index.html
- Endpoint Recepção (POST) :
- Produção:
- Endpoint Recepção (POST) :
- https://reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes
- Endpoint Consulta (GET) :
- https://reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo}
- Endpoint Recepção (POST) :
(* Atenção : As APIs de produção acima ainda não estão disponíveis para uso. Estarão disponíveis na data a ser informada no portal do Sped).
O lote enviado, o retorno e consulta terão o formato de XML; a estrutura (schemas) poderá ser acessada no Portal do Sped.
Esta versão apenas receberá eventos e permitirá acionar a API de consulta do resultado do processamento do lote. É uma versão apenas para testes da parte de comunicação assíncrona com as rotinas de envio e consulta. Não estará disponível na mesma, o processamento e a validação dos eventos enviados no lote.
Sendo assim, neste primeiro momento, a consulta do resultado do processamento retornará um XML contendo a situação “Em Processamento”, pois os lotes ainda não serão processados.
Futuramente será disponibilizada uma nova versão desses serviços, que realizará a validação e o processamento dos eventos. Não foi divulgada a data de entrada em produção, quanto a produção restrita.
Por que investir em APIs prontas?
Diante da complexidade e de tantos detalhes a serem desenvolvidos no seu software, a forma mais eficiente de garantir a eficiência na hora de implementar EFD-Reinf é optar por uma API pronta.
Contar com uma empresa de tecnologia parceira é o melhor caminho para evitar problemas na criação dos módulos, principalmente se levar em conta que a solução é produzida com foco total no seu objetivo. Além disso, o processo é muito mais rápido: em vez de levar meses para desenvolver a sua API própria, a terceirização permite que a integração seja feita em questão de dias.
É isso que ocorre com o componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que é integrado em menos de 7 dias. O nosso produto executa todo o processo de geração, transmissão e consulta dos eventos e está sempre atualizado. Isso porque acompanhamos frequentemente as alterações da legislação para fornecer a melhor solução para o seu ERP.
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