Entenda todos os detalhes da emissão da Nota Fiscal de Serviço em Brasília e DF com a instituição do modelo próprio em janeiro de 2023!
Você é daqueles desenvolvedores que não pode ouvir ou ler sobre NFS-e que já fica tenso? A emissão desse documento é mesmo um desafio para quem trabalha com módulos fiscais. No entanto, não precisa temer, pois estamos aqui para te ajudar!
Já falamos aqui sobre os diferentes padrões da NFS-e, como emitir NFS-e sem certificado digital e até seus principais erros de rejeição. E hoje, vamos te explicar tudo sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços em Brasília e no Distrito Federal.
Então, se você atua nessa cidade, tem clientes do segmento de serviços na região ou, simplesmente, ficou na dúvida sobre o que muda a partir da instituição do modelo próprio padrão de NFS-e, é só continuar a leitura até o final!
NFS-e em Brasília
Emitir notas fiscais referente a serviços prestados em Brasília sempre foi um caso especial, requerendo atenção dos desenvolvedores e contribuintes da área de serviços. Isso porque, o Distrito Federal não possui uma prefeitura, logo não tem inscrição municipal e estadual.
Portanto, a regulamentação da Nota Fiscal de Serviço em Brasília e DF e da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) não poderia ser feita seguindo os padrões processuais dos demais municípios e estados.
Assim, até o momento, a regulamentação é feita pelo CF/DF, o Código Fiscal do Distrito Federal, e as operações acompanhadas da Nota Conjugada. Nesse cenário, tanto os contribuintes que atuam no segmento comercial (de produtos) quanto no de serviços emitem o mesmo tipo de nota, a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, nos modelos 55 e 65.
No entanto, em 20 de setembro de 2022, a Secretaria de Economia do Distrito Federal emitiu um Comunicado Oficial informando uma mudança nesse formato. Leia em detalhes sobre a NFS-e Brasília aqui e saiba mais abaixo:
A implementação da NFS-e Padrão ABRASF
Segundo o documento, a Unidade da Federação implantará o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS e passará a utilizar um modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
O modelo seguirá o Padrão ABRASF, que foi lançado recentemente pelo governo federal como o padrão nacional da NFS-e e a emissão será realizada gratuitamente online ou via web service (integração).
A implementação e obrigatoriedade da NFS-e e do sistema passaria a valer a partir de 1º de novembro de 2022. Entretanto, conforme um novo comunicado divulgado em 7 de outubro de 2022, esse prazo foi estendido para 1º de janeiro de 2023.
Então, você e seus clientes contribuintes terão esses próximos meses para entender o funcionamento do novo modelo, sistema e processo de emissão, e se adaptar a eles.
Como emitir NFS-e no DF?
Saiba como realizar a emissão da NFS-e no DF | Imagem: Pexels.
A partir da implantação da mudança em questão, os contribuintes sujeitos ao ISS estarão impedidos de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelos 55 e 65, e a emissão de Nota Fiscal de Serviço em Brasília e DF se dará nas seguintes etapas:
1. Solicitar o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)
O primeiro passo para a emissão da NFS-e Brasília é solicitar ou regularizar o cadastro junto ao CF/DF. O contribuinte do Distrito Federal precisa cumprir este registro por conta da diferença organizacional da unidade.
A solicitação de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal é feita através do preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral – FAC e do Termo de Opção de Regime.
Para realizar um novo cadastro ou retomar um preenchimento já iniciado, basta acessar o sistema Agênci@Net da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
E além do CF/DF, o contribuinte também precisa fazer a regularização do CNAE junto à Receita Federal, pois a NFS-e Brasília estará vinculada ao Código e à Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar Nº 116/2003 do ISS.
2. Autenticar usando um Certificado Digital
O acesso ao Sistema Emissor exigirá uma autenticação, essencialmente realizada via Certificado Digital ICP-Brasil. Esse, deve estar registrado no nome da pessoa jurídica emissora (empresa contribuinte), como ocorre no tipo e-CNPJ, por exemplo.
Além disso, haverá também a opção de acesso facilitado via login “CPF” e “Senha” para o sócio administrador da empresa emissora e procuradores com procuração homologada e ativa no Agênci@Net.
Para a utilização de “CPF” e “senha” ou Certificado Digital e-CPF, é necessário realizar a solicitação de primeiro acesso e comprovação cadastral. Para isso, o contribuinte deverá acessar o link “Primeiro acesso ao Sistema” na página inicial.
3. Acessar o emissor de nota fiscal
O Sistema Emissor será acessado por meio do link a ser divulgado no site www.receita.fazenda.df.gov.br. Sua liberação ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2023.
Além do emissor online, o contribuinte também poderá emitir a NFS-e Brasília através de uma integração via Web Service e por meio do aplicativo “Nota Fácil”, conforme o Terceiro Comunicado NFS-e.
Ao acessar o Sistema, serão exibidos todos os CF/DF vinculados ao Certificado ou CPF utilizado, sendo possível selecionar qualquer um deles para a movimentação. Em caso de apenas um CF/DF, o sistema já habilitará automaticamente todas as funções disponíveis.
4. Preencher os dados da NFS-e
Depois de acessar o sistema, bastará preencher os dados solicitados corretamente, conforme a prestação em questão, e gerar a emissão da Nota Fiscal de Serviço em Brasília. Para finalizar o processo, a NFS-e poderá ser baixada, impressa e enviada ao tomador.
Leve a emissão de Nota Fiscal de Serviço Brasília e DF para o seu ERP
Agora, se você quer tornar esse processo ainda mais simples para seus clientes ou atrair novos usuários para o seu ERP, você precisa integrar a emissão de NFS-e a ele. Pois, dessa forma, seu sistema se tornará ainda mais valioso e indispensável!
Seja em Brasília, no DF, ou em diversas outras cidades e estados do país, a NFS-e TecnoSpeed automatiza todas as etapas de emissão deste documento. Além disso, unifica os diferentes padrões adotados e está sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.
Portanto, se você quer elevar sua entrega neste segmento e região, não precisa mais se perguntar como:
A nossa equipe técnica, inclusive, já fez uma análise sobre as mudanças da NFS-e Brasília e está trabalhando na adequação dos nossos produtos. A fim de deixá-los prontos para ela e todos os nossos usuários não precisarem se preocupar durante a transição.
E se você já utiliza o PlugNotas, o Componente NF-e, o Manager Edoc ou o Manager SaaS nas emissões da nota conjugada, você pode conferir todos os detalhes dessa atualização na nossa documentação técnica.
