Tempo de Leitura: 3 minutos

Conheça as particularidades da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço) em Brasília


A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é o documento eletrônico que tem o intuito de formalizar as transações de prestações de serviços dentro dos municípios, e controlar a arrecadação de impostos pelas prefeituras.

A Nota Fiscal de Serviços não segue um padrão, ou melhor, tem vários padrões, e variações que podem ocorrer de um município para outro.

NFS-e em Brasília

A nota fiscal eletrônica de Brasília tem algumas particularidades por não possuir inscrição municipal e estadual, pois no Distrito Federal não tem prefeitura. Por isso, em Brasília temos o CF/DF (Código fiscal do Distrito Federal).

Sendo assim, o emissor de nota fiscal eletrônica (Emissor NF-e DF) pode tanto emitir a NF-e de produtos quanto a NF-e de serviços em uma mesma nota, sendo chamada assim de Nota Conjugada.

Como emitir NFS-e em Brasília usando o PlugNotas

Utilizando o seu mesmo padrão de envio de JSON da NFS-e, você também irá emitir para prestadores da cidade de Brasília.

Como mencionamos, a nota fiscal de Serviço para Brasília trata-se de uma NF-e conjugada (Nota Fiscal Eletrônica), e a cidade utiliza os webservices de NF-e. Mas você não precisa se preocupar nenhum pouco com isso, pois com o PlugNotas não será necessário mudar a integração e a comunicação que é utilizada para as demais emissões de NFS-e.

Mesmo Layout

Como se trata de um layout bem diferente da NFS-e tradicional, na Nota Fiscal conjugada, nós deduzimos na nossa retaguarda uma série de campos para a montagem do XML.

Informações como CFOP, por exemplo, que são obrigatórias também na NF-e Conjugada, nós deduzimos para você.

Utilizando o mesmo padrão de envio para as demais cidades, você vai conseguir emitir. A única diferença é que em Brasília, algumas informações do prestador e do tomador, que muitas prefeituras não validam, são obrigatórias.

Quais são os campos obrigatórios em Brasília?

Veja abaixo quais são os campos obrigatórios no cadastro do prestador e quais são as informações obrigatórias do tomador.

Informações obrigatórias no cadastro do prestador são:

Como apresentado acima, o prestador agora necessita que o campo “inscricaoEstadual”  e o grupo “endereco” sejam preenchidos de forma completa para a emissão.

Em Brasília, é como se você tivesse que enviar a Inscrição Municipal no campo de Inscrição Estadual. Pois é ela que a prefeitura utiliza para seu cadastramento interno.

Atenção: se desejar inserir dados e/ou informações a mais para que saiam no PDF da nota, é necessário enviar o campo “informacoesComplementares” na requisição JSON, em “nfse.informacoesComplementares” .Exemplo:

 “informacoesComplementares”: “Informações adicionais para nota de Brasília.”

Informações do tomador 

       

Como apresentado acima, o tomador agora necessita que o grupo “endereco” seja preenchido de forma completa para a emissão. Caso o tomador seja de Brasília, será necessário informar também a sua Inscrição Estadual.

Banner blog - PlugNotas

Retornos, PDF e XML

A estrutura do retorno tanto pela consulta, quanto pelo WebHook continua basicamente a mesma, o que muda é o valor retornado de algumas informações, pois como já sabemos trata-se de uma NF-e conjugada. Ou seja, uma nota fiscal de produto com informação de serviço, desta forma, o campo “numeroNFSe” retornará a CHAVE da nota autorizada, por exemplo.

Da mesma forma, as rotas de impressão e obtenção do XML continuam da mesma forma, o leiaute da impressão será o de uma Nota Fiscal de produto, pois não existe uma impressão específica para serviço como as demais prefeituras.

Porém, para estas notas é acrescido as informações da sobre as retenções e seus valores, da mesma forma o leiaute do XML será o de uma NF-e padrão, claro, com suas respectivas informações sobre o serviço.

Abaixo temos um exemplo da estrutura do retorno, tanto pelo WebHook quanto pela Consulta :

  

 

Cancelamento e/ou substituição em Brasília

Para Brasília não existe a substituição, justamente por se tratar de uma NF-e conjugada. Porém, existe a possibilidade de cancelamento.

Mas fique atento, pois o prazo para o cancelamento de uma nota de serviço (NF-e Conjugada) é de 24 horas após a emissão, passado o prazo para a realização desse cancelamento o processo é mais burocrático e deve ser acompanhado por seu contador, sendo necessário até que o próprio prestador entre em contato diretamente com a SEFAZ para a regularização e orientação sobre os procedimentos a serem seguidos sobre a Nota em questão.

Quer uma solução para documentos fiscais eletrônicos no seu software? Conheça a nossa API PlugNotas!

Quero o Plugnotas no meu software

Summary
Plugnotas: NFS-e para Brasília e NF-e Conjugada
Article Name
Plugnotas: NFS-e para Brasília e NF-e Conjugada
Description
Conheça as particularidades da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço) em Brasília
Author
Publisher Name
Tecnospeed
Publisher Logo
1 ComentárioFechar comentários

Deixe um comentário

Localização

Tecnospeed ©  2022. Feito com ❤ pelo time Tecnospeed.