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Quer saber quais são as mudanças da Nota Técnica N°23/2021? Entenda sobre os novos ajustes da versão 2.5 neste post!


Publicado em 30 de dezembro de 2021 a Nota Técnica nº 23/2021 com ajuste dos leiautes, tabelas, regras e esquemas XSD da Versão 2.5  do eSocial no Portal do Governo Federal.

Criado através do decreto 8.373/2014, o eSocial se tornou obrigatório desde julho/2018; concentrando as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O cronograma de implantação do projeto vem ocorrendo de forma faseada, para entender mais sobre, clique aqui!

Vamos aos ajustes e novidades que a nova nota técnica apresenta, boa leitura!

Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção

As alterações descritas no tópico 3.1 foram implantadas no ambiente de produção restrita e produção no ato da publicação, ou seja, em 30 de dezembro de 2021

Para o desenvolvedor que utilizar os produtos da TecnoSpeed para envio do eSocial 2.5, as alterações descritas neste tópico não gera impactos a nível de programação, uma vez que são alterações de descrições, validações, condições, ocorrências e exclusões de regras, como podemos observar no detalhamento das mudanças:

  • S-1005: Grupo {infoObra} – alterada condição para que o grupo seja informado independentemente do indicativo de desoneração da folha. 
  • S-1020: Campo {codTercsSusp} – alterada validação para permitir informação de mais de um processo de suspensão para um mesmo código de Terceiro. 
  • S-1299: Grupo {evtFechaEvPer} – excluída REGRA_VALIDA_FAP visando flexibilização para que não seja necessário o envio de S-1005 de estabelecimentos CNPJ não encontrados na tabela FAP com o ano de {iniValid} igual ao ano de {perApur} do S-1299. 
  • S-2200: Grupo {evtAdmissao} – excluída REGRA_ADMISSAO_RETIFICA_DT_ADM  para que seja possível informar exame médico admissional com data anterior à data de admissão do empregado. 
  • S-5003: Grupo {infoFGTS} – alterada ocorrência  para contemplar casos em que não há valores de FGTS a serem retornados (o esquema XSD do evento já está correto). 

A Tabela 01 sofreu alterações na descrição dos códigos: 902 – Médico residente ou residente em área profissional de saúde; e 903 – Bolsista. A Tabela 03, o código 9231 – Mensalidade sindical ou associativa passa a ter a seguinte descrição: Valor correspondente ao desconto referente a mensalidade sindical ou associativa do trabalhador. Tabela 11, incluída compatibilidade entre a classificação tributária [80] e os códigos de categoria [3XX] (exceto [305], que já existia). Já a Tabela 12 foi alterada compatibilidade entre o tipo de lotação [03] e a classificação tributária [80]. E a Tabela 22 foi alterada compatibilidade entre o FPAS [507] e a classificação tributária [22], e entre o FPAS [515, 736] e a classificação tributária [85]. 

Nas Regras de Validação temos a exclusão da: REGRA_ADMISSAO_RETIFICA_DT_ADM e REGRA_VALIDA_FAP; e novas descrições para REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID e REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO

Alterações previstas Janeiro 2022

No tópico 3.2 da NT, as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 19/01/2022 e ambiente de produção 26/01/2022.

Para quem utilizar os produtos da TecnoSpeed, também não terá impacto esse tópico, por se tratar de alterações de descrições e validações, como podemos observar no detalhamento das mudanças:

  • S-1260: Campo {indComerc} – alterada descrição do valor [7]. 
  • S-1299: Campos {evtRemun}, {evtPgtos}, {evtComProd}, {evtContratAvNP} – alterada validação para considerar a informação do campo {indGuia} (informado na versão S-1.0). 
  • S-5001: Campo {infoCpCalc/tpCR} – incluído valor [108207] para segurado empregado do empregador MEI. 
  • S-5011: Campo {indComerc} – alterada descrição do valor [7]. 

A Regra de Validação REGRA_EXCLUI_EVENTO_TSV_INICIO teve sua descrição alterada para que seja possível informar  exame médico admissional com data anterior à data de início do TSVE.

Alterações previstas Março 2022

O tópico 3.3 da NT, previsto para ambiente produção restrita 14/03/2022 e ambiente de produção 21/03/2022.

Esse tópico já apresenta alterações para quem utiliza os produtos da Tecnospeed, temos a criação de um novo campo no evento S-5001, que será executado e posteriormente disponibilizado: 

  • S-5001: Campo {classTrib} – criação de campo para que seja retornada  a classificação tributária do contribuinte no evento.  

Quais documentos foram impactados ?

  • Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 23.2021)
  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 23.2021) 
  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Regras (cons. até NT 23.2021) 
  • Esquemas XSD v2.5 (NT 23.2021) 

Para obter as alterações em cada documento acesse a Documentação Técnica – v.2.5 NT 23/2021.

Como implementar o eSocial no meu software?

Preparar o módulo de eSocial no seu sistema é uma tarefa bem complexa. Além do layout relacionado a cada evento, também é necessário conhecer regras de negócio trabalhistas, previdenciárias e específicas do eSocial.

Para auxiliar os desenvolvedores de software nessa árdua tarefa, desenvolvemos o eSocial TecnoSpeed, uma solução completa que executa todo o processo de geração, transmissão e consulta dos 48 eventos do eSocial.

Veja como é simples usar a solução de eSocial via Componente ou API da TecnoSpeed

Assista ao nosso Parecer Técnico sobre a Nota Técnica Nº 23/2021 ao vivo!

Café Expresso - eSocial: Nota Técnica nº 04/2021 versão S-1.0 e Nota Técnica nº 23/2021 versão 2.5

Atualizar seu software com as novidades dos documentos fiscais eletrônicos, dentro do prazo exigido, é sempre um desafio enorme. Felizmente, você não está sozinho nessa!

No programa Café Expresso da TecnoSpeed, nossos especialistas em documentos fiscais explicam as alterações das Notas Técnicas de forma prática, para você assistir e aplicar sem dor de cabeça.

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eSocial: Nota Técnica Nº 23/2021 - ajustes dos leiautes v.2.5
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eSocial: Nota Técnica Nº 23/2021 - ajustes dos leiautes v.2.5
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