Quer saber quais são as mudanças da Nota Técnica N°23/2021? Entenda sobre os novos ajustes da versão 2.5 neste post!
Publicado em 30 de dezembro de 2021 a Nota Técnica nº 23/2021 com ajuste dos leiautes, tabelas, regras e esquemas XSD da Versão 2.5 do eSocial no Portal do Governo Federal.
Criado através do decreto 8.373/2014, o eSocial se tornou obrigatório desde julho/2018; concentrando as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O cronograma de implantação do projeto vem ocorrendo de forma faseada, para entender mais sobre, clique aqui!
Vamos aos ajustes e novidades que a nova nota técnica apresenta, boa leitura!
Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção
As alterações descritas no tópico 3.1 foram implantadas no ambiente de produção restrita e produção no ato da publicação, ou seja, em 30 de dezembro de 2021.
Para o desenvolvedor que utilizar os produtos da TecnoSpeed para envio do eSocial 2.5, as alterações descritas neste tópico não gera impactos a nível de programação, uma vez que são alterações de descrições, validações, condições, ocorrências e exclusões de regras, como podemos observar no detalhamento das mudanças:
- S-1005: Grupo {infoObra} – alterada condição para que o grupo seja informado independentemente do indicativo de desoneração da folha.
- S-1020: Campo {codTercsSusp} – alterada validação para permitir informação de mais de um processo de suspensão para um mesmo código de Terceiro.
- S-1299: Grupo {evtFechaEvPer} – excluída REGRA_VALIDA_FAP visando flexibilização para que não seja necessário o envio de S-1005 de estabelecimentos CNPJ não encontrados na tabela FAP com o ano de {iniValid} igual ao ano de {perApur} do S-1299.
- S-2200: Grupo {evtAdmissao} – excluída REGRA_ADMISSAO_RETIFICA_DT_ADM para que seja possível informar exame médico admissional com data anterior à data de admissão do empregado.
- S-5003: Grupo {infoFGTS} – alterada ocorrência para contemplar casos em que não há valores de FGTS a serem retornados (o esquema XSD do evento já está correto).
A Tabela 01 sofreu alterações na descrição dos códigos: 902 – Médico residente ou residente em área profissional de saúde; e 903 – Bolsista. A Tabela 03, o código 9231 – Mensalidade sindical ou associativa passa a ter a seguinte descrição: Valor correspondente ao desconto referente a mensalidade sindical ou associativa do trabalhador. Tabela 11, incluída compatibilidade entre a classificação tributária [80] e os códigos de categoria [3XX] (exceto [305], que já existia). Já a Tabela 12 foi alterada compatibilidade entre o tipo de lotação [03] e a classificação tributária [80]. E a Tabela 22 foi alterada compatibilidade entre o FPAS [507] e a classificação tributária [22], e entre o FPAS [515, 736] e a classificação tributária [85].
Nas Regras de Validação temos a exclusão da: REGRA_ADMISSAO_RETIFICA_DT_ADM e REGRA_VALIDA_FAP; e novas descrições para REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID e REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Alterações previstas Janeiro 2022
No tópico 3.2 da NT, as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 19/01/2022 e ambiente de produção 26/01/2022.
Para quem utilizar os produtos da TecnoSpeed, também não terá impacto esse tópico, por se tratar de alterações de descrições e validações, como podemos observar no detalhamento das mudanças:
- S-1260: Campo {indComerc} – alterada descrição do valor [7].
- S-1299: Campos {evtRemun}, {evtPgtos}, {evtComProd}, {evtContratAvNP} – alterada validação para considerar a informação do campo {indGuia} (informado na versão S-1.0).
- S-5001: Campo {infoCpCalc/tpCR} – incluído valor [108207] para segurado empregado do empregador MEI.
- S-5011: Campo {indComerc} – alterada descrição do valor [7].
A Regra de Validação REGRA_EXCLUI_EVENTO_TSV_INICIO teve sua descrição alterada para que seja possível informar exame médico admissional com data anterior à data de início do TSVE.
Alterações previstas Março 2022
O tópico 3.3 da NT, previsto para ambiente produção restrita 14/03/2022 e ambiente de produção 21/03/2022.
Esse tópico já apresenta alterações para quem utiliza os produtos da Tecnospeed, temos a criação de um novo campo no evento S-5001, que será executado e posteriormente disponibilizado:
- S-5001: Campo {classTrib} – criação de campo para que seja retornada a classificação tributária do contribuinte no evento.
Quais documentos foram impactados ?
- Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 23.2021)
- Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 23.2021)
- Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Regras (cons. até NT 23.2021)
- Esquemas XSD v2.5 (NT 23.2021)
Para obter as alterações em cada documento acesse a Documentação Técnica – v.2.5 NT 23/2021.
Como implementar o eSocial no meu software?
Preparar o módulo de eSocial no seu sistema é uma tarefa bem complexa. Além do layout relacionado a cada evento, também é necessário conhecer regras de negócio trabalhistas, previdenciárias e específicas do eSocial.
Para auxiliar os desenvolvedores de software nessa árdua tarefa, desenvolvemos o eSocial TecnoSpeed, uma solução completa que executa todo o processo de geração, transmissão e consulta dos 48 eventos do eSocial.
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