[Atualizado com a versão revisada]A Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 traz ajustes importantes sobre a DIRF, que devem ser aplicados durante a convivência das versões S-1.2 e S-1.3. É fundamental estar atento a essas mudanças para garantir uma implementação adequada.
Publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 01/2024, que traz ajustes nos leiautes e esquemas XSD para a versão S-1.3 do eSocial.
O objetivo da Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 é detalhar ajustes nos leiautes do eSocial, visando aprimorar a coleta e validação de informações para atender às modificações na DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. e no PIS, que serão aplicadas durante a convivência das versões S-1.2 e S-1.3. A seguir, detalharemos os principais pontos abordados na nota, incluindo as alterações, motivos e prazos de implantação.
Fique atento às mudanças!
Alterações da Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024
Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 (v. revisada)
Desenvolvedor, após muitas discussões foi finalmente aprovada a desoneração/reoneração da folha de pagamento por meio da Lei nº 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conforme previsto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011. Essa medida garante a desoneração/reoneração da folha de pagamento até o ano de 2027.
Em virtude das recentes alterações, a Nota Técnica nº 01/2024 foi revisada e republicada para integrar as mudanças legislativas e realizar os ajustes necessários. As principais atualizações da versão revisada incluem:
- evento S-1010: alterada validação com melhoria de redação do campo {codIncFGTS}.
- eventos S-1200/ S-1202/ S-1207/ S-2299/ S-2399/S-2501: permitir apenas valores que sejam iguais ou superiores a zero. Considerando que o grupo {ideAdv} pode ser preenchido independentemente do campo {vlrAdv}, a soma dos valores informados no grupo {ideAdv} não necessariamente corresponderá ao valor especificado no campo {vlrDespAdvogados}. No Campo {vlrDespCustas} foi incluída validação para permitir somente valores maiores ou iguais a zero.
- eventos S-1200/S-2299: foi alterada validação do campo {ideDmDev} para não permitir informar “eSocial” nas 7 primeiras posições do identificador de demonstrativo do empregador Pessoa Física, quando {procEmi} = [1, 3].
- eventos S-1210/S-5002: foi ajustado à redação, retirando o trecho “coletivo empresarial” dos grupos {detReembTit} e {infoReembDep}. Já no Grupo {infoDeslig} foi alterada ocorrência para permitir não informar desligamento quando {tpContr} = [8] (Responsabilidade Indireta).
- evento S-2501: incluída validação no Campo {vlrDespAdvogados} para que tenha o mesmo conteúdo dos eventos S-1200/ S-1202/S-1207/S-2299/S-2399.
- evento S-5002: inserido campo {regANS} como chave no Grupo {planSaude} e inseridos campos {cnpjOper} e {regANS} como chave no Grupo {infoReembMed}.
- evento S-5003: realizado melhoria para inclusão de valores válidos no Campo {classTrib}.
Esta Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 versão revisada também apresenta alterações em em tabelas e regras de validação, sendo elas:
- Tabela 09 – incluído início de validade para os eventos [S-2221, S-2555].
- Tabela 19 – incluído o prazo de validade para o motivo [31] e para não permitir a informação de desligamentos com motivo “reversão de reintegração”.
- REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS – alterada validação do item 4 para não permitir que a data de opção pelo FGTS do diretor não empregado seja posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024
Desenvolvedor, as alterações nos leiautes incluem mudanças em campos específicos, validações e novas regras para atender às modificações na DIRF e no PIS, que serão aplicadas durante a convivência das versões S-1.2 e S-1.3. Abaixo estão detalhadas as alterações:
- evento S-1010: Campo {codIncPisPasep} foi alterada a descrição para que, quando vazio, seja interpretado como 00 (não é base de cálculo).
- eventos S-1200/S-2299/S-2500: Campo {hrsTrab} alterada a validação do código [9959] para [2359].
- eventos S-1200/ S-1202/ S-1207/ S-2299/ S-2399: Campo nrDoc alterado tamanho, permitido número de documentos com 8 algarismos. E o campo {vlrDespAdvogados} foi alterado sua validação permitindo somente valores maiores que zero.
- evento S-1210: no grupo {infoIRComplem} foi alterada a condição de validação; O campo {vlrSaudeDep} foi alterada a validação com a remoção de parte da validação relacionada ao grupo {infoReembDep}; No campo {vlrDecPC} foi alterada a ocorrência e a validação para que o campo possa ser vazio quando o campo vlrDecPC13 estiver preenchido; e o campo {vlrDecPC13} houve a mudança da validação para que o campo seja obrigatório quando o campo vlrDecPC não estiver preenchido.
- evento S-2500: Grupo {infoVlr} Incluída validação para alertar quando a quantidade de meses informados no grupo idePeriodo divergir da quantidade compreendida entre compIni e compFim; Campo {perRef} implementado alerta caso perRef seja posterior ao mês do desligamento, se houver; nos Campos {dtAdmRespDir} e {matRespDir} foi alteradas descrição e validação visando melhoria na redação e inclusão de validação para garantir que a matrícula informada corresponda a uma matrícula existente no empregador de origem; Campo {tpContr} alterada a descrição para evidenciar que os {tpContr} 1 a 4 se refere a vínculos do eSocial; Campo {indContr} – alterada a validação para que os vínculos já registrados no eSocial, onde o tipo de contrato (tpContr) é um dos seguintes: [1, 2, 3, 4], é obrigatório que o campo {indContr} seja preenchido com a letra “S”.
- evento S-2501: Campo {vrRendIsenNTrib} Foi incluída uma nova validação para o campo {vrRendIsenNT}. Esse campo não deve ser preenchido quando a informação [infoCRIRRF]/{tpCR} for igual a [188951]. (alterado com a versão revisada)
- evento S-3500: Campo {ideSeqProc} alterado o tamanho, permitindo o preenchimento até 3 caracteres.
- evento S-5001: Grupo {infoPisPasep} alterada a condição, Permitindo a geração do grupo somente se {indTribFolhaPisPasep} = [S] em S-1000 e {perApur} >= 01/2025) e {ideEmpregador/ tpInsc} = [1] Campo {nrReqArqBase} alterada a validação Inclusão do S-1202 na validação do campo. (alterado com a versão revisada)
- evento S-5011: Grupo {basesPisPasep} alteradas a condição e descrição. para permitindo a geração do grupo somente se {indTribFolhaPisPasep} = [S] em S-1000 e {perApur} >= 01/2025)
Esta Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 também introduz novas regras de validação, sendo elas:
REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF: Incluída a regra de validação para os eventos S-1210, para utilização em versão maior ou igual a 1.3. No qual garantirá que os dados estejam em conformidade com as novas exigências da DIRF.Retirado com a versão NT S-1.3 nº 01/2024 v. revisada.- REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS: Incluída esta regra altera a forma de cálculo do PIS, exigindo a mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária versão 1.2 para a própria base de cálculo versão 1.3.
- REGRA_DEMONSTRATIVO: alterada validação do item 2.1 para permitir valor negativo em S-1210 por demonstrativo, possibilitando uma maior flexibilidade na transmissão de dados.
- REGRA_MUDANCA_CATEG_NAT_ATIV alterada a validação com a remoção do item 2.
REGRA_NAO_EXISTE_IDESEQPROC: Esta nova regra impede o envio de um evento S-2501 se já existir um evento S-2501 na versão S-1.3 com o campo {ideSeqProc}.Retirado com a versão NT S-1.3 nº 01/2024 v. revisada.- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO alterada a validação da regra do item a) e b) incluindo novos códigos no campo {codIncIRRF}.
- REGRA_VALIDA_PROC_TRAB: Regra alterada para incluir o item “c” e alterado o item “b” para validar se existe S2200 ou S-2299 com número de processos igual a S-2500.
Essas alterações são fundamentais para garantir que o eSocial esteja alinhado com as novas diretrizes fiscais e operacionais. Portanto, desenvolvedores, fiquem atentos a essas mudanças e preparem-se para as adequações necessárias. É fundamental se familiarizar com as novas regras e se organizar para garantir uma transição tranquila.
Quais documentos foram impactados pela Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024?
Junto a Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 foram publicados os seguintes documentos:
Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 01.2024)
Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 01.2024)
Leiautes do eSocial v. S-1.1 – Anexo II – Regras (cons. até NT 01.2024)
Esquemas XSD v. S-1.3 (cons. até NT 01.2024)
Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que estamos atentos às alterações descritas na Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024. Estamos empenhados em realizar as devidas adequações em nossos produtos e documentações dentro dos prazos estabelecidos.
Prazo de implantação da Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024
Apesar da publicação das alterações na Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024, com a versão revisada, as mudanças continuam programadas para serem implementadas nas seguintes datas:
- Ambiente de Produção Restrita: 07/10/2024
- Ambiente de Produção: 02/12/2024.
Para ter acesso na íntegra da Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024, clique aqui!
Esteja preparado para a Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 com a solução eSocial TecnoSpeed
Em resumo, a Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 traz ajustes essenciais nos leiautes do eSocial, destacando a importância de uma transição cuidadosa entre as versões S-1.2 e S-1.3 para garantir a conformidade com as exigências da DIRF e PIS. Estar preparado para essas mudanças é crucial para evitar erros e retrabalhos no envio de informações fiscais e trabalhistas.
Para facilitar a adequação da sua empresa às novas exigências do eSocial, a TecnoSpeed oferece uma solução completa de integração com o eSocial, que automatiza processos e assegura que os dados sejam transmitidos corretamente, sempre de acordo com as últimas atualizações.
