[ATUALIZADO EM ABRIL DE 2022] Você sabe quem faz parte do grupo 4 do eSocial e entende os detalhes deste programa? Neste post, a gente te explica tudo o que você precisa saber!
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto federal instituído em 2014 para modernizar, padronizar e facilitar as rotinas dos departamentos pessoais dentro dos negócios.
Desde a publicação do decreto nº 8.373, a implementação desse novo sistema foi gradual, a partir de uma divisão dos empregadores e contribuintes em 4 grupos, cada um deles com um cronograma de fases e prazos de adequação.
Se você não conhece o eSocial tão a fundo, mas sabe ou suspeita que esse é um assunto que você deve entender, neste post você vai descobrir os eventos do grupo 4 do eSocial, suas últimas atualizações e como implementar essa demanda nos seus softwares. Vem ver!
Por que entender sobre o eSocial?
O eSocial é obrigatório desde 2018 e faz parte das rotinas de pessoas físicas e jurídicas que ocupam o papel de empregadores e precisam cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas na Lei.
Esse projeto acompanhou a tendência de digitalização dos serviços e processos governamentais e a tecnologia foi uma grande aliada nesse sentido, conectando esses dois mundos antes não tão próximos.
Com o eSocial, o cumprimento das demandas pessoais, administrativas e legais se tornou mais prático, seguro, acessível, rastreável e eficiente para todos os envolvidos: os empregadores, os empregados e as autoridades fiscais.
Em paralelo, surgiu a possibilidade de otimizar ainda mais essa demanda por meio de softwares que contemplassem as rotinas do departamento pessoal, fiscais, contábeis e tributárias.
E é exatamente por conta dessa oportunidade que é tão interessante para você, desenvolvedor e/ou gestor de software house, entender sobre o eSocial: para poder programar e integrar os eventos e envios deste programa aos seus sistemas e produtos!
Quais são os eventos do eSocial?
O eSocial contempla diversos processos e isso é organizado dentro do programa pelo que chamamos “eventos”. Cada evento corresponde a uma função que pode ser executada através dele.
Os eventos do eSocial são divididos em:
- Eventos Iniciais, que contemplam informações sobre o empregador, contribuinte ou órgão público, como classificação fiscal e estrutura administrativa;
- Eventos de Tabela, que incluem informações complementares às dos Eventos Iniciais, que se repetem em diversos eventos periódicos e não-periódicos, como funções e horários/turnos de trabalho;
- Eventos Não-Periódicos, que dão conta de processos relacionados a direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais que não têm data fixa para acontecer, como admissões, alterações de dados e Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Eventos Periódicos, que contemplam acontecimentos com datas fixas para acontecer, como a folha de pagamentos, por exemplo.
Para uma visão mais detalhada dos processos contemplados pelo programa, você pode conferir a nossa lista completa dos eventos do eSocial.
Além disso, em 2020, o Governo Federal instituiu a versão eSocial Simplificado (S-1.0), que trouxe alterações nos eventos disponíveis. Alguns foram removidos, outros adicionados e uma série de regras foi flexibilizada.
É sempre válido consultar o Manual de Orientação do eSocial para informações técnicas e na íntegra, mas a lista acima está atualizada para te ajudar com dados fáceis e corretos!
Grupo 4
Como já falamos, o eSocial contempla quatro grupos, estabelecidos para facilitar o processo de adaptação a este novo formato e meio de escrituração. O grupo 4 do eSocial é formado por órgãos públicos e organizações internacionais.
Ou seja, essa categoria abrange os trabalhadores celetistas, estatutários, militares ou trabalhadores que sejam regidos por legislação específica do Ente Federativo, como mandatos eletivos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou servidores temporários.
Como o último grupo, os declarantes do grupo 4 do eSocial estão submetidos ao seguinte cronograma de implementação e adaptação ao programa:
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- 1ª Fase: 21/07/2021 (CONCLUÍDA) – Obrigatoriedade apenas das informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
- 2ª Fase: 22/11/2021 (CONCLUÍDA) – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
- 3ª Fase: 22/08/2022 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022).
- 4ª Fase: 1º/01/2023 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), assim como os dados relacionados aos vínculos regidos pela CLT e servidores estatutários vinculados ao RGPS.
Vale lembrar que o prazo final para envio do evento da tabela S-1010 (rubricas) da 1ª fase e todos os eventos da 2ª fase é até o dia anterior do início da 3º fase de implementação (21/08/2022), junto com os demais eventos da 1ª fase (já obrigatórios desde 21/07/21).
Além disso, em junho de 2022 está prevista a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias conforme a Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021; e a substituição da GFIP para recolhimento do FGTS, estabelecida pela Resolução CCFGTS nº 926/2019, encontra-se com a data ainda em aberto.
Atualizações
Além dos updates relacionados às datas do cronograma de implantação para o grupo 4 do eSocial, existem algumas atualizações específicas que atingiram essa categoria com a instituição da versão S-1.0.
A primeira é que nos eventos iniciais de declarantes do grupo 4 do eSocial, devem ser informados os treinamentos e anotações vigentes em 22/11/2021, incluindo elementos comprovadores do exercício de funções que tem como condição a participação nesses treinamentos ou as condições indicadas nas anotações. Mais detalhes no MOS, item 21.
Já a segunda é que os eventos referentes ao grupo 4 têm sua obrigatoriedade atrelada à versão S-1.0 e devem ser enviados somente por meio dela, já que as datas de implementação do grupo são posteriores ao lançamento do e-Social Simplificado.
Como implantar no software?
O eSocial é um projeto ousado e com um propósito muito desafiador, então é natural que tenham muitas informações para assimilar sobre isso. No entanto, esse processo de entender suas particularidades e, principalmente, implantá-las nos seus softwares pode ser mais fácil com a nossa ajuda!
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