Entenda os impactos da Reforma Tributária para pequenas e médias empresas

Saiba quais serão os impactos da reforma tributária para PMEs: simplificação, benefícios, desafios e como se preparar para as novas exigências fiscais.

A Reforma Tributária é um marco importante no sistema fiscal brasileiro, e tem o objetivo de simplificar e modernizar a estrutura de tributos. Para pequenas e médias empresas, que já enfrentam desafios no cumprimento de obrigações fiscais, essas mudanças podem trazer tanto oportunidades, quanto desafios.

Neste artigo, detalhamos os principais impactos da reforma tributária para PMEs (Pequenas e Médias Empresas), explorando o que muda, como se preparar e quais estratégias podem minimizar os riscos. Continue lendo!

Panorama atual da tributação para Pequenas e Médias Empresas

As PMEs no Brasil enfrentam um sistema tributário que pode ser descrito como burocrático e complexo. Apesar da variedade variedade de regimes e alíquotas, eles nem sempre favorecem empresas de pequeno e médio porte. 

Atualmente, as principais opções de regimes de tributação para PMEs são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes tem vantagens e desvantagens específicas. Por isso, a escolha do regime correto exige uma avaliação cuidadosa, levando em conta não só o porte, mas também setor de atuação e atividade da empresa.

• Simples Nacional: reúne em uma única guia diversos impostos, o que facilita a vida das empresas menores. No entanto, ele ainda enfrenta críticas devido à alta carga tributária em determinados setores, algo que pode limitar o crescimento de empresas com maior faturamento.

• Lucro Presumido: voltado para empresas de porte médio, simplifica a apuração dos tributos ao aplicar uma margem de lucro presumida, o que, por vezes, não reflete a realidade financeira de todos os negócios.

• Lucro Real: destinado a empresas de grande porte, exige uma apuração detalhada baseada nos lucros efetivos, mas acaba sendo muito complexo para a maioria das pequenas e médias empresas.

Esses regimes do sistema atual impõem uma carga administrativa considerável para as PMEs, demandando tempo e recursos para manter a conformidade fiscal. Isso não apenas complica a rotina das empresas, mas também aumenta a pressão tributária, afetando diretamente a competitividade desses negócios no mercado.

Impactos da Reforma Tributária para PMEs

A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, visa simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro. A proposta foi projetada para atingir, principalmente, a estrutura dos tributos sobre consumo e renda, sendo as mudanças mais significativas para pequenas e médias empresas: 

• Unificação de tributos com o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços):  o IBS vai substituir o PIS, Cofins e ICMS, prometendo simplificar a cobrança e acabar com a sobreposição de impostos que complica as operações fiscais.
• Sistema de crédito fiscal amplo: as empresas, incluindo PMEs, poderão compensar tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, o que, em teoria, resultará em uma carga tributária mais justa e fácil para empresas que dependem de insumos e serviços de terceiros. Para as pequenas e médias empresas, isso representa uma potencial redução de custos e uma maior previsibilidade no planejamento tributário.
• Possíveis mudanças no Simples Nacional: como a reforma propõe um modelo tributário mais alinhado com as práticas internacionais, há indicações de que o Simples Nacional poderá ser ajustado para se integrar ao novo sistema, o que implica em potenciais mudanças nas alíquotas e nas faixas de faturamento para empresas desse regime.

A expectativa é que a simplificação do recolhimento e unificação de tributos reduzam a burocracia e ajudem a reduzir os custos operacionais. Para as pequenas e médias empresas, isso poderia representar uma gestão fiscal menos onerosa e mais acessível.

Por outro lado, o impacto da reforma tributária pode ser significativo para alguns setores, que atualmente se beneficiam de regimes fiscais simplificados ou de incentivos específicos e podem ter um aumento de carga tributária. Além disso, a transição para o novo sistema vai exigir um monitoramento detalhado das operações e controle dos registros fiscais, o que poderá elevar os custos com compliance e a necessidade de investimentos em tecnologia.

Benefícios da Reforma Tributária para Pequenas e Médias Empresas

A reforma tributária apresenta oportunidades significativas para as pequenas e médias empresas, com potencial para reduzir a burocracia e promover um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo. Os principais benefícios esperados incluem:

Simplificação de processos de Gestão Fiscal

Atualmente, as empresas precisam lidar com diversas declarações e comprovantes para cada tipo de tributo, o que consome tempo e recursos administrativos. Com a unificação de tributos e a redução de obrigações, as PMEs podem focar mais esforços no desenvolvimento do negócio.

Redução da cumulatividade de impostos

O novo sistema tributário vai acabar com o efeito cascata de impostos, permitindo que créditos sejam acumulados e compensados ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que empresas poderão recuperar parte do valor pago em insumos e materiais. 

Isso impacta especialmente setores industriais e de serviços, que dependem de uma ampla gama de insumos. O fim da cumulatividade pode resultar em uma economia significativa, aumentando a competitividade e a viabilidade de investimentos em novos projetos. 

Em termos práticos, empresas que hoje sentem o peso da carga tributária poderão experimentar uma melhora na margem de lucro com o novo sistema. 

Incentivo à formalização de pequenos negócios 

Ao simplificar e reduzir alguns dos custos associados à conformidade fiscal, a reforma pode incentivar empresas informais a regularizarem suas operações. Esse processo promove um mercado mais justo e equitativo, onde empresas legalizadas competem em igualdade de condições. 

Para as pequenas e médias empresas que se formalizam, há vantagens em termos de acesso a linhas de crédito, programas de incentivo e benefícios fiscais, o que pode impulsionar o crescimento e contribuir para a longevidade dos negócios. A inclusão de mais empresas na economia formal fortalece o ecossistema empresarial e gera mais oportunidades de desenvolvimento para as PMEs.

Desvantagens da Reforma Tributária para PMEs

Apesar dos benefícios que trouxemos acima, o impacto da reforma tributária  para as PMEs pode ser negativo, especialmente para aquelas que atualmente contam com incentivos específicos ou regimes simplificados. Alguns dos principais desafios incluem:

Aumento da carga tributária para setores específicos

Com a unificação dos tributos, alguns setores podem perder benefícios fiscais que hoje ajudam a reduzir a carga tributária. Empresas de comércio e serviços, por exemplo, que atualmente se beneficiam de alíquotas mais baixas no Simples Nacional, podem enfrentar um aumento nos custos tributários. Esse cenário exige uma revisão das estratégias financeiras e uma adaptação das margens de lucro para compensar o impacto. 

As pequenas e médias empresas terão que reavaliar seus preços e a estrutura de custos para garantir competitividade no mercado, o que pode ser especialmente desafiador em setores de menor margem de lucro. 

Maior exigência de transparência e controle fiscal

O novo sistema tributário demandará uma gestão fiscal mais cuidadosa e transparente, exigindo das empresas um monitoramento contínuo das operações e a produção de relatórios detalhados. Para as PMEs, isso implica na necessidade de implantar sistemas de gestão que garantam o cumprimento das novas normas, o que pode ser trabalhoso e custoso.

 A adaptação exigirá investimentos em software de compliance fiscal e treinamento da equipe para garantir que todos os processos estejam em conformidade com as novas exigências legais. Empresas que não se adaptarem correm o risco de multas e penalidades, aumentando o custo de não-conformidade.

Dependência de tecnologia e consultoria fiscal na adaptação

O processo de adaptação ao novo modelo tributário demandará o uso de soluções tecnológicas avançadas e o apoio de consultorias especializadas para interpretar e aplicar as novas regulamentações corretamente. Para muitas pequenas e médias empresas, isso significa um alto investimento em infraestrutura digital e em serviços de assessoria fiscal. 

Empresas que não dispõem de recursos para esses investimentos podem enfrentar dificuldades na adaptação, ficando expostas a riscos de não conformidade e perda de competitividade. A dependência de tecnologia e suporte especializado destaca a importância do planejamento financeiro para que as PMEs possam absorver esses custos sem comprometer a saúde financeira do negócio.

Como se preparar para a Reforma Tributária: dicas para pequenas e médias empresas

Com os impactos da reforma tributária, é fundamental que as pequenas e médias empresas estejam preparadas para a transição. Abaixo estão algumas dicas práticas:

• Avalie o impacto fiscal: conduza uma análise interna para entender como as mudanças impactarão as finanças da empresa. Essa avaliação pode ser feita com o auxílio de contadores ou consultores especializados. 
• Invista em tecnologia de gestão fiscal: a adoção de softwares de gestão tributária pode ajudar a pequena e média empresa a cumprir as novas exigências de forma prática, garantindo controle sobre os tributos pagos e recuperáveis. Se a sua empresa é da área de software, vai ser essencial oferecer um módulo fiscal atualizado para as novas regras.
• Capacite a equipe sobre a Reforma Tributária: com as novas obrigações fiscais, é essencial que os colaboradores que mexem com módulos fiscais compreendam as mudanças. As pequenas e médias empresas devem considerar investir em treinamentos e atualizações para assegurar que todos saibam operar no novo modelo tributário, como o Curso de Reforma Tributária da TecnoSpeed.
• Acompanhe as atualizações regulatórias: a reforma tributária está sendo implementada de forma gradual, e algumas normas ainda podem ser ajustadas. Por isso, é importante ficar de olho em canais oficiais e acompanhar conteúdos que explicam as atualizações fiscais constantemente, como o Fisco4Dev.

A Reforma Tributária marca uma nova era para o sistema fiscal brasileiro, trazendo simplificação, mas também desafios significativos para pequenas e médias empresas. Para superar essas mudanças, é essencial investir em tecnologia, capacitar equipes e buscar suporte especializado.