Neste artigo, vamos explicar os principais desafios da instabilidade NFS-e Nacional, o que está acontecendo no cenário fiscal e como sua empresa pode se adaptar a essas mudanças.
O Brasil está vivendo um momento histórico de transformação em seu sistema tributário, impulsionado pela Reforma Tributária e pela adoção do padrão nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e Nacional. Com a implementação dessas mudanças, o país passa por uma das maiores transformações digitais de sua história fiscal, o que implica uma série de desafios operacionais e técnicos, especialmente na transição para o novo sistema de NFS-e Nacional.
Neste artigo, vamos explicar o cenário atual de instabilidade NFS-e Nacional, quais são os principais problemas envolvidos e como sua empresa pode se adaptar a essa fase de transição.
Contexto da Reforma Tributária e a NFS-e Nacional
Desde o final de 2025, os municípios brasileiros começaram a adotar o novo modelo nacional de emissão da NFS-e, apresentado como parte do projeto da Reforma Tributária estabelecendo uma convergência no processo de tributação de serviços. Muitas prefeituras formalizaram o convênio com o sistema nacional, mas apenas um terço das cidades está, de fato, emitindo notas fiscais de forma efetiva. Essa discrepância entre a adesão formal ao novo sistema e a sua operação real gerou diversos obstáculos técnicos e operacionais.
A razão dessa disparidade reside principalmente em falhas na infraestrutura municipal, que dificultam a implementação plena dos sistemas necessários para a emissão de notas fiscais de forma eficiente. Mesmo quando os sistemas municipais estão configurados, muitos ainda não estão operando de maneira contínua e efetiva, gerando instabilidades e dificuldades nos serviços centrais governamentais. A falta de padronização completa entre os diferentes municípios também é um fator complicador, já que cada local pode ter suas próprias particularidades técnicas e operacionais.
Instabilidade NFS-e Nacional
A adesão ao novo sistema de NFS-e gerou um impacto imediato na forma como as empresas operam, especialmente porque a emissão das notas fiscais é essencial para o faturamento e a continuidade dos negócios. A principal razão para essa disparidade é a infraestrutura deficiente de algumas prefeituras, que tem dificultado a implementação plena do sistema. Mesmo quando os sistemas municipais estão configurados, muitos ainda não estão operando de maneira contínua e eficiente, gerando instabilidade na emissão de NFS-e Nacional. A falta de padronização entre os diferentes municípios também tem sido um fator complicador, já que cada local pode ter suas particularidades técnicas e operacionais.
Entre os principais problemas observados na emissão de NFS-e nacional, destacam-se:
- Instabilidade no sistema nacional: Muitas empresas relataram falhas constantes nos sistemas municipais e no sistema central de NFS-e.
- Mensagens de ‘cadastro não encontrado’: Mesmo com protocolos corretamente seguidos, diversos usuários enfrentaram dificuldades com a validação de dados e a falta de integração entre sistemas.
- Divergências na solicitação de códigos: O sistema tem apresentado inconsistências na validação e na solicitação de códigos de serviços, o que gera ainda mais confusão para os usuários, especialmente quando não há rejeição técnica imediata.
Esses problemas têm causado impactos significativos para as empresas, que enfrentam o risco de não conseguir emitir suas notas fiscais de forma regular, comprometendo o faturamento e o cumprimento das obrigações fiscais. A necessidade de retrabalho, devido a falhas de integração e instabilidades no sistema, também tem gerado custos adicionais.
É importante destacar que essas dificuldades não decorrem de falhas nos sistemas das empresas de tecnologia, como a Tecnospeed, mas sim de problemas estruturais e de governança nos sistemas públicos.
A Assespro/PR (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Paraná) enfatiza que estamos diante de um processo natural de transição sistêmica em larga escala, o que exige paciência e compreensão por parte dos contribuintes. A complexidade de integrar todos os sistemas fiscais municipais ao novo modelo nacional de NFS-e é um desafio que envolve não apenas as empresas de tecnologia, mas também as prefeituras e o governo federal.
Posicionamento da Receita Federal sobre a instabilidade NFS-e Nacional
Procurada pelo Portal da Reforma Tributária em 06 de janeiro de 2025, a Receita Federal reconheceu que houve instabilidade em âmbito nacional até o dia 5 de janeiro, atribuída ao “alto número de acessos e consultas no banco de dados”.
Apesar disso, o órgão negou que haja impedimentos para emissão neste momento e informou que o ambiente está sob acompanhamento contínuo. Contudo, diz que o problema foi solucionado, que o ambiente opera normalmente e que eventuais dificuldades de emissão decorrem, em sua maioria, de pendências de configuração nos municípios recém-conveniados, cabendo aos contribuintes verificar a situação junto às Secretarias Municipais de Finanças.
Orientações práticas para instabilidades na emissão de NFS-e Nacional
Embora a instabilidade na emissão de NFS-e nacional seja um desafio para muitas empresas, é possível minimizar os impactos com algumas ações práticas. Aqui estão algumas orientações que podem ajudar durante esse período de transição:
- Verifique a situação municipal: Confirme se a prefeitura habilitou o emissor nacional e se todos os contribuintes estão corretamente cadastrados.
- Atualize sistemas internos: Inclua os campos de CBS/IBS nas suas NFS-e, mesmo que sejam facultativos, para evitar ajustes futuros e garantir a conformidade com a legislação.
- Monitore notas técnicas: Acompanhe as atualizações nas notas técnicas, como a NT SE\CGNFS-e nº 004 e nº 005, que tratam da flexibilização e dos novos layouts exigidos.
- Planeje testes contínuos: Utilize ambientes de homologação para validar as integrações e garantir que tudo funcione corretamente antes da migração para o ambiente de produção.
- Verifique o ambiente ativo no município: Quando há instabilidade no portal nacional, mas o município ainda opera com seu próprio sistema, o contribuinte deve verificar diretamente o site da prefeitura para identificar qual ambiente está ativo e qual a forma de autenticação exigida naquele município.
Compromisso e ações para garantir a continuidade de seus negócios
Sabemos que a instabilidade NFS-e Nacional tem gerado transtornos e agradecemos pela compreensão de nossos clientes neste período desafiador. Reforçamos que todas as solicitações estão sendo acompanhadas com prioridade e que estamos trabalhando incansavelmente para normalizar a situação.
Contamos com sua parceria nesta jornada de transformação digital do sistema tributário brasileiro. Nossa equipe permanece à disposição por meio do e-mail ouvidoria@tecnospeed.com.br, sempre pronta para apoiar e acolher qualquer manifestação.
Estamos comprometidos em oferecer a melhor solução e suporte, para que seu negócio continue operando com segurança e eficiência durante esse período de transição.
Comparação com outros modelos de documentos fiscais
Em 2026, a legislação tributária brasileira passou a exigir a inclusão dos campos relacionados ao CBS (0,9%) e ao IBS (0,1%) em todos os documentos fiscais, conforme disposto na LC nº 214/2025 e nas Notas Técnicas do Comitê Gestor da NFS-e. Apesar da flexibilização das regras de validação e da ausência de recolhimento imediato, as empresas precisam garantir que esses campos sejam corretamente destacados nas notas fiscais. A não conformidade com essas exigências, mesmo que sem rejeição técnica imediata, configura uma violação da legislação tributária, com implicações potenciais para o compliance das empresas.
Porém, ao contrário do que ocorreu com a NFS-e Nacional, outros documentos fiscais, como a NF-e e a CT-e, já tiveram seus ambientes de testes disponibilizados ao longo de 2025. Isso permitiu que as empresas antecipassem o desenvolvimento de soluções e realizassem testes de integração com os sistemas fiscais, resultando em uma transição mais suave para essas outras modalidades. No caso da NFS-e Nacional, no entanto, a demora na publicação do layout e na disponibilização do ambiente de testes pelas prefeituras contribuiu para a criação de um gargalo, que tem gerado dificuldades operacionais tanto para as empresas quanto para os municípios.
Como lidar com a instabilidade NFS-e Nacional?
A Instabilidade NFS-e Nacional é uma realidade que empresas de todo o Brasil estão enfrentando neste momento de transição fiscal. No entanto, a adaptação a esse novo modelo é crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a continuidade das operações. Para ajudar nesse processo, é fundamental buscar informações atualizadas e orientações práticas, além de monitorar constantemente as mudanças na legislação e nos sistemas fiscais.
Recomendamos que as empresas busquem o apoio de organizações oficiais, como a Assespro/PR, para obter mais informações sobre a transição para o novo sistema de NFS-e. Além disso, é essencial que as empresas se mantenham atualizadas e façam uso das orientações práticas que foram compartilhadas ao longo deste artigo.
