Descubra que prefeituras permitem a emissão de NFS-e sem certificado digital e de forma os desenvolvedores de software podem oferecer um sistema compatível com este recurso.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento digital que transmite as informações dos serviços prestados para o governo. Se houver qualquer tipo de problema durante a sua emissão ou envio, o contribuinte pode ser considerado um infrator por conta das irregularidades.
O certificado digital serve como a identidade virtual dos contribuintes, e por conta disso, o seu uso é indispensável para emitir e transmitir os documentos corretamente. Porém, será que essa obrigatoriedade se aplica a todas as cidades brasileiras ou existem municípios que possuem regras diferenciadas em relação às NFS-e?
Você sabia que é possível emitir NFS-e sem assinatura digital? Não? Veja, neste post, quais prefeituras permitem a emissão da nota fiscal sem certificado e como é possível emiti-las de um jeito mais simples.
Confira!
Como emitir NFS-e sem certificado digital?
A NFS-e é um documento fiscal eletrônico gerado e armazenado digitalmente pela prefeitura, Receita Federal ou por outra entidade conveniada. Serve para documentar as operações de prestação de serviços a fim de controlar, padronizar e melhorar a qualidade das informações.
Seja pessoa física ou jurídica, todos que realizam a prestação de serviços devem emitir a NFS-e. Porém, embora muitos pensem que a emissão e o envio das notas só podem ocorrer com um certificado digital, a verdade é que é possível documentar as operações de serviços sem a utilização de um certificado.
De qual forma?
A pessoa pode entrar no site da prefeitura, acessar a conta e emitir a sua nota manualmente, ou então recorrer a um software moderno que realiza a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de forma automatizada.
Quais prefeituras permitem a emissão das NFS-e sem o certificado digital?
Como já mencionado acima, emitir a NFS-e sem assinatura digital não é uma ação permitida em todos os municípios brasileiros. Na verdade o ato só é possível por algumas prefeituras, sendo elas:
- Alagoas (AL): Arapiraca.
- Bahia (BA): Barreiras e Ilhéus.
- Ceará (CE): Barbalha.
- Paraíba (PB): João Pessoa.
- Piauí (PI): Parnaíba.
- Paraná (PR): Arapongas, Campo Largo, Castro , Campo Mourão, Colombo, Maringá , Palmeira, Paranaguá, Umuarama.
- Rio de Janeiro (RJ): Armação de Búzios, Belford Roxo, Campo dos Goytacazes, Cabo Frio, Itaboraí, Itaguaí, Maricá, Nova Friburgo, Petropólis, Rio Bonito, São Gonçalo, Valença, Volta Redonda.
- Rondônia (RO): Ji-Paraná.
- Rio Grande do Sul (RS): Gravataí, Guaíba, Nova Prata, Pelotas, Portão, Teutônia, Três Passos, São Gabriel, São Sebastião do Caí.
- Santa Catarina (SC): Balneário Camboriú, Biguaçu, Florianópolis, Garuva, Indaial, Itapoá, Joaçaba, Joinville, Palhoça, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão.
- Sergipe (SE): Lagarto.
- São Paulo (SP): Amparo, Araraquara, Artur Nogueira, Atibaia, Barueri, Bauru, Bebedouro, Bragança Paulista, Cajati, Capivari, Carapicuíba Cedral, Cerquilho, Colina, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Franca, Fernandópolis, Guaratinguetá, Guararema, Guarujá, Guarulhos, Iguape, Ilhabela, Itapecerica da Serra, Itanhém, Itapetininga, Itu Jaboticabal, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Lins, Lorena, Marília, Matão, Mauá, Mococa, Morro, Agudo, Olímpia, Osasco, Paulínia, Pindamonhangaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, Santana de Parnaíba, Santo André, São Caetano do Sul, São Carlos, São Bernardo do Campo, São Joaquim da Barra, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, Serrana, Suzano, Taquaritinga, Tatuí, Tupã, Ubatuba , Valinhos, Vinhedo.
Se a prestadora de serviço não possuir um certificado digital e realizar a emissão da NFS-e fora das localidades acima, ela estará sujeita a sofrer penalidades impostas pela prefeitura da sua cidade.
Quais são os riscos de emitir a nota fiscal sem certificado?
Emitir a NFS-e sem certificado digital, fora das localidades que permitem essa ação, é considerado um ato ilegal. Nesse caso o contribuinte é visto como um infrator, ficando sujeito a sofrer punições e penalidades severas.
Essas penalidades podem ser autuações, multas ou até mesmo processos judiciais impostos pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) do município.
Para que o prestador de serviço esteja dentro das conformidades e para que realize tudo conforme a lei, é importante que ele se informe junto a prefeitura para saber se a sua cidade permite ou não a emissão da nota fiscal sem certificado.
Não só isso, ele também deve contar com um software compatível com a emissão da NFS-e sem assinatura digital para evitar qualquer tipo de irregularidade ou prejuízo.
Tecnologia: uma aliada poderosa!
Para que o desenvolvedor consiga oferecer um sistema compatível com esse recurso e que ao mesmo tempo atenda a todas as expectativas dos clientes, ele precisa integrar ferramentas de business intelligence para deixar o seu software cada vez mais moderno.
Ferramentas como, por exemplo, o PlugNotas, que permite a emissão da NFS-e sem certificado digital, tudo dentro da lei. Com o PlugNotas o seu software consegue transmitir as informações da nota de um modo mais simples, o cálculo dos impostos é feito de forma automática, entre uma série de outros benefícios.
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