[ATUALIZADO COM A VERSÃO 1.30] Publicado uma nova versão da Nota Técnica 2014.001, saiba mais sobre as mudanças neste artigo!
Publicado em maio de 2014, a Nota Técnica 2014.001 Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) em sua primeira versão, no Portal da NF-e, com impacto somente sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
A NT trouxe as especificações técnicas necessárias para a implementação do registro de Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”), evento que substituiu a Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC.
Neste artigo, falaremos da Nota Técnica 2014.001 e suas versões. Tem dúvidas quanto à emissão em contingência EPEC? Leia esse artigo. Agora, se você quer saber mais sobre os modelos de contingência da NF-e, recomendo a leitura deste artigo aqui.
Vamos a NT e suas versões, boa leitura!
Quais são as mudanças apresentadas pela última versão da Nota Técnica 2014.001?
Publicada em 21 de junho de 2022, a versão 1.30 da Nota Técnica 2014.001, trazendo novidades na consulta pública do EPEC no Portal Nacional da NF-e.
Anteriormente, a relação de EPEC pendente de conciliação, era disponibilizada a critério de cada UF no Portal da SEFAZ. Agora, no Portal Nacional da NF-e, no menu SERVIÇOS > CONSULTA DE EPEC PENDENTE DE CONCILIAÇÃO é possível consultar as pendências. Para isso, é exigido o certificado digital do emitente (CNPJ ou CPF). Sendo o certificado digital pertencente a pessoa jurídica (CNPJ), a consulta considera o CNPJ-base do certificado digital e exibe na tela o CNPJ 14 dígitos, série, número da NF-e, data de autorização, UF destinatário, valor e dias de atraso na conciliação dos EPECs pendentes.
Já a consulta pública do EPEC no Portal Nacional da NF-e, para os casos de NF-e referentes ao EPEC autorizada com a mesma chave de acesso, a consulta é visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.
Para NF-es referentes ao EPEC autorizadas com chave de acesso diferente, ao realizar a consulta, é disponibilizada a opção de visualizar o EPEC ou a NF-e.
Por se tratar somente da documentação do serviço de consulta disponível no Portal da NF-e, a versão da Nota Técnica foi publicada após a entrada das melhorias em produção: Ambiente de homologação: 08/03/2022 | Ambiente de produção: 02/05/2022.
Histórico das versões:
Alterações da versão 1.21
A Nota Técnica 2014.001, na versão 1.21 publicada em 03 de dezembro de 2021, apresentou as seguintes melhorias na documentação:
- tpAutor_P21: passa a ter a seguinte descrição: “Informar “1=Empresa Emitente/Pessoa Física” para este evento. Nota: 1=Empresa Emitente/Pessoa Física; 2=Empresa Destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.”
- Rejeição 466_P21-10: passa a ter a seguinte descrição na regra de validação: “Verificar se Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente/Pessoa Física”.”
- Rejeição 212_P23-10: passa a ter a seguinte regra de validação: “Data de Emissão posterior à data de recebimento. Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.”
Por se tratar de ajustes na descrição e validações do webservice NfeRecepcaoEvento – EPEC, a versão da Nota Técnica foi publicada após a entrada das melhorias em produção: Ambiente de homologação: 08/11/2021 | Ambiente de produção: 23/11/2021.
Para quem usa os produtos da TecnoSpeed, informamos que essa versão 1.21, apresentou apenas alterações de documentação e retorno de WebService, não gerando impacto de desenvolvimento e implementações em nossos produtos.
Alterações da versão 1.20
A versão 1.20, publicada em 05 de dezembro de 2019, trouxe a inclusão do EPEC para Pessoa Física (CPF). As alterações em sua maioria estão relacionadas as regras de validações:
- 282: Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF
- 292: Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF
- 227: Rejeição: CPF do emitente difere do CPF do Certificado Digital
- 495: Rejeição: CPF do emitente com série incompatível
- 266: Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
- 230: Rejeição: IE do emitente não cadastrada
- 231: Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
- 142: Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
- 485: Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)
- 661: Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
- 662: Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
- 692: Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]
Esta versão teve os seguintes prazos de implantação: Ambiente de homologação: 17/02/2020 | Ambiente de produção: 16/03/2020.
Alterações da versão 1.10
Publicada em janeiro de 2015, a versão 1.10 da Nota Técnica 2014.001. A versão apresentou mudanças na documentação e em regras de validação tanto no serviço de autorização de EPEC, quanto no serviço de autorização da NF-e:
- Alterada a data de desativação do DPEC para 31/03/2015
- Alterada a redação do item “03.1 – Visão Geral” ressaltando a geração do EPEC a partir dos dados da NF-e que não conseguiu ser transmitida, mantendo, portanto, exatamente a mesma Chave de Acesso e os mesmos dados da NF-e e do EPEC
- Alterada a redação do item “04.2 – Controle do Ambiente de Contingência do EPEC”, documentando os controles de desbloqueio do ambiente EPEC, caso não existam outros EPEC pendentes de conciliação.
Já nas regras de validação:
- 266: Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
- 659: Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano-Mês da Chave de Acesso
- 232: Rejeição: IE do destinatário não informada
- 692: Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]
- 691: Rejeição: Chave de Acesso da NFe diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC: xxxxxxxxx]
- 467: Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag:xxxx]
- 468: Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente
- Os dados da NF-e devem coincidir com os dados do EPEC. Incluída observação para desprezar a Hora de Emissão no caso de NF-e da versão 2.00
Esta versão teve os seguintes prazos de implantação: Ambiente de homologação: 30/06/2014 | Ambiente de produção: 04/08/2014.
Nota Técnica 2014.001 versão 1.00
Publicado em maio de 2014, a versão 1.00 da Nota Técnica 2014.001, apresentando a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento que substituiu a Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC ~> o Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”).
A Nota Técnica específica também outras mudanças e controles:
- Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
- Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso
- Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção
- Consulta Pública da NF-e
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