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Você sabe o que é emissão em contingência EPEC? Aqui, explicamos tudo sobre esse formato, os detalhes para aplicá-lo e uma alternativa facilitadora!


A emissão de toda nota fiscal e documento fiscal eletrônico depende da autorização da SEFAZ ou município para que a operação de referência seja legal. Assim como todo o processo, essa etapa acontece de forma digital e online, mas e quando o acesso fica indisponível?

Se você já teve algum contato com documentos fiscais, provavelmente tenha ouvido falar em emissão em contingência, que (alerta de spoiler) é a solução aplicada quando uma das pontas da conexão entre sistemas fica offline e a comunicação é inviabilizada.

Porém, se o processo de emissão neste caso ainda não é tão claro para você, este post foi elaborado para te ajudar a preencher as lacunas e solucionar as suas dúvidas sobre isso, mais especificamente sobre a emissão em contingência EPEC. Vamos lá?

Emissão em contingência

Retomando e elaborando a informação que trouxemos logo acima, a emissão em contingência é um um formato de emissão offline, indicado para quando há algum tipo de problema técnico na autorização do documento em tempo real.

Essa autorização que vem por parte da SEFAZ de cada estado é obrigatória para que a NF-e e seu respectivo DANFE sejam disponibilizados e a circulação da mercadoria possa ser feita em conformidade com a Lei e sem gerar problemas com o Fisco.

Já o problema técnico que configura a demanda da nota fiscal de contingência normalmente está relacionado ao acesso à internet, mas contempla o mau funcionamento ou indisponibilidade de rede, do software ou do hardware por parte do contribuinte emissor, assim como do sistema da SEFAZ – devido a atualizações, sobrecarga ou questões de segurança.

A emissão em contingência funciona como uma autorização condicional da operação e da nota, permitindo a liberação da mercadoria, mas demandando a conclusão do processo de transmissão e autorização da SEFAZ após a normalização do problema técnico.

Contingência EPEC

Dentre os tipos de contingência existentes, temos o EPEC, sigla para “Evento Prévio de Emissão em Contingência”, que substituiu a DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência.

Esse formato de emissão permite que a empresa faça o registro de um documento com um leiaute mínimo de informações junto ao Ambiente Nacional (AN) – via Web Service de Eventos genérico –, receba a autorização prévia e provisória da operação e possa imprimir o DANFE em papel comum. 

Ou seja, a emissão via EPEC pode ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e por conta de problemas com a sua SEFAZ autorizadora de origem. Após a retomada da conexão, é feito o envio completo e regularização da NF-e.

Suas vantagens, segundo o Manual do Contribuinte (MOC), são:

  • Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);
  • Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura da SEFAZ Autorizadora, não tendo sido ativada a SEFAZ Virtual de Contingência para a UF;
  • A geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha discada, rede de celular, etc).

suíte de componentes

Como emitir nesse caso?

Passando para a parte prática da emissão em contingência via EPEC, o processo se dá a partir dos passos descritos neste diagrama:

https://atendimento.tecnospeed.com.br/hc/article_attachments/360010597113/EPEC.png 

Vamos repassar cada um deles e entender os detalhes que eles envolvem?

Passo 1: Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”

Primeiro, será preciso configurar a emissão da NF-e com a tag “tpEmis = 4”, que demarca a emissão em contingência EPEC, e adicionar as tags de justificativa (xJust_b29), informando nela o motivo de entrada em contingência, e de data e hora (dhCont_b28), para incluir o início da contingência, além de um número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”.

Passo 2: Gerar o arquivo XML do EPEC

O arquivo XML do EPEC deve conter as seguintes informações da NF-e:

  • UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
  • Chave de Acesso;
  • UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
  • Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
  • Outras informações constantes no leiaute.

Passo 3: Assinar o arquivo

Depois de gerar o XML do EPEC é preciso assiná-lo com o certificado digital do emitente, garantindo a autenticidade e segurança dessa parte do processo. Aqui, basta seguir o mesmo processo da emissão padrão.

Passo 4: Enviar o arquivo ao AN

Como já falamos, o arquivo XML do EPEC deve ser transmitido/enviado ao Web Service de Registro de Eventos do Ambiente Nacional. 

Passo 5: Imprimir o DANFE

O último passo da emissão é realizar a impressão do DANFE da NF-e do EPEC, em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência – EPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”, o número do Protocolo de Autorização do Evento de EPEC, além do motivo e a hora da entrada em contingência.

São duas vias: uma que permite o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida pelo destinatário; e outra que deverá ser mantida pelo emitente, durante o prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais (5 anos).

Após a retomada da conexão ou solução dos problemas técnicos, as notas geradas em contingência via EPEC devem ser transmitidas à SEFAZ de origem dentro do prazo limite e procedimentos de transmissão contidos na legislação.

Obs.: A Chave de Acesso do EPEC autorizado deve ser exatamente a mesma da NF-e enviada posteriormente. Para realizar essa conciliação, o AN disponibiliza uma área em seu portal para a Consulta de EPEC Pendente de Conciliação, como demonstrado abaixo:

https://atendimento.tecnospeed.com.br/hc/article_attachments/360019575273/mceclip0.png 

Ao não realizar o envio das NF-e dentro do prazo determinado, o contribuinte poderá ter a função de emissão via EPEC bloqueada até a regularização da situação dos “EPEC Pendentes de Conciliação”. 

No texto completo do MOC, no Anexo III – Manual de Contingência NF-e e no Anexo IV – Manual de Contingência – NFC-e é possível encontrar outras especificações sobre os serviços de autorização de uso, registro em lote, tratamento necessário para as NF-e pendentes de retorno e mais, documentos estes que vale consultar conforme necessidade. 

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Emissão em contingência EPEC: o que é e passo a passo de como emitir nesse caso
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Emissão em contingência EPEC: o que é e passo a passo de como emitir nesse caso
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