Confira as mudanças da NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária. Veja as regras dos novos campos de IBS, CBS e IS, o leiaute A4 e os prazos de implantação.
A publicação da NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária marca um passo decisivo na adaptação dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Em outubro de 2026, o Portal Nacional da NF-e disponibilizou a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.010, estabelecendo os padrões do novo leiaute de impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE, modelo 55).
A mudança integra a transição para a Reforma Tributária do Consumo e tem como finalidade adequar a representação gráfica em papel e PDF aos novos tributos do sistema tributário brasileiro: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), instituídos pela Emenda Constitucional nᵒ 132/2023 e regidos pela Lei Complementar nᵒ 214/2025.
Objetivos da NT 2026.010 – DANFE Reforma Tributária
O objetivo central das especificações da NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária é acomodar a exibição dos novos impostos preservando ao máximo a estrutura e a identidade visual do DANFE atual, sem comprometer a legibilidade das informações para o destinatário.
As alterações aplicam-se à representação impressa e em PDF do modelo 55, cujas regras e schemas acompanham o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). A adequação exige que empresas, desenvolvedores de software e equipes fiscais fiquem atentos à implantação gradual do modelo de IVA dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo federal que substitui PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo compartilhado entre Estados, DF e Municípios (substituindo ICMS e ISS), composto por duas parcelas no documento: IBS UF e IBS Municipal.
- IS (Imposto Seletivo): Tributo federal incidente sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Diretrizes DANFE Reforma Tributária NF-e
Para atender aos prazos da LC 214/2025, o leiaute foi estruturado para suportar a transição escalonada:
- Fase de Testes: Exibição de alíquotas fixas estipuladas pela EC 132/2023 (0,1% para IBS estadual e 0,9% para CBS).
- Cobrança Efetiva: Aplicação das alíquotas operacionais, com IBS a 0,05% estadual e 0,05% municipal no biênio 2027–2028, somado à CBS vigente.
Além disso, a NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária segue três diretrizes fundamentais:
- Mínima ruptura: Aproveitamento máximo dos quadros e colunas existentes.
- Legibilidade humana: Identificação clara de cada tributo para evitar erros de interpretação.
- Compatibilidade com papel A4: Manutenção do padrão visual sem exigir aumento exagerado de páginas ou redução excessiva de fontes.
Alteração do Leiaute do DANFE IBS/CBS NF-e
Novo bloco de totais “Total do IBS/CBS/IS”
Na seção destinada aos totais da nota, logo abaixo do quadro “Total do ICMS/IPI”, a NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária introduz o bloco “Total do IBS/CBS/IS”. Este grupo centraliza os valores dos novos tributos e suas modalidades:
| Campo Impresso | Tag (XML) — ID |
| Valor da CBS | vCBS — W56 |
| Valor do IBS UF | vIBSUF — W41 |
| Valor do IBS Município | vIBSMun — W46 |
| Valor do Imposto Seletivo | vIS — W33 |
| Valor do IBS Monofásico | vIBSMono — W58 |
| Valor da CBS Monofásica | vCBSMono — W59 |
| Valor do IBS Monofásico por Retenção | vIBSMonoReten — W59a |
| Valor da CBS Monofásica por Retenção | vCBSMonoReten — W59b |
Campos incluídos no bloco de identificação do emitente
No quadro superior do documento, o novo DANFE passa a apresentar formalmente:
- Código do Regime Tributário (CRT – C21).
- Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS (espaço reservado para a tag/ID que será detalhada em nota técnica complementar).
Novos campos no quadro “Dados dos Produtos/Serviços”
No detalhamento por item da nota fiscal, as alterações da NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária trazem dados extraídos diretamente do Grupo UB do XML da NF-e:
| Campo Impresso | Tag (XML) — ID |
| Classificação Tributária do IBS/CBS | cClassTrib — UB14 |
| Base de Cálculo IBS/CBS | vBC — UB16 |
| Alíquota e Valor do IBS UF | pIBSUF — UB18 / vIBSUF — UB35 |
| Alíquota e Valor do IBS Município | pIBSMun — UB37 / vIBSMun — UB54 |
| Alíquota e Valor da CBS | pCBS — UB56 / vCBS — UB67 |
| Base de Cálculo, Alíquota e Valor do IS | vBCIS — UB05, pIS — UB06, vIS — UB11 |
Observação: Regra de impressão das alíquotas: quando houver redução de alíquota (ind_gRed = 1) ou compra governamental (gCompraGov), hipóteses em que o grupo gRed é informado, o DANFE deverá exibir a alíquota efetiva (pAliqEfet) para IBS UF, IBS Município e CBS. Na ausência do grupo gRed, deverá exibir a alíquota vigente (pIBSUF, pIBSMun ou pCBS). Para o Imposto Seletivo, permanece a alíquota pIS – UB06.
Campos e quadros facultativos no DANFE NF-e
A regulamentação da NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária prevê o uso de campos e quadros facultativos ou condicionados à existência de dados no XML da nota fiscal.
- Otimização de Espaço: A supressão de quadros não aplicáveis (como Canhoto, Fatura/Duplicatas e ISSQN) permanece permitida para melhorar o aproveitamento de espaço na folha A4, desde que não sejam criadas ou inferidas informações ausentes no XML.
- Exibição Condicionada: Blocos referentes a FCP, DIFAL, regras monofásicas do ICMS/IBS/CBS e dados de transporte continuam sendo impressos apenas quando houver dados preenchidos no arquivo eletrônico.
Relação dos quadros e campos de exibição facultativa ou condicional no DANFE:
- Canhoto;
- Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS;
- Fatura / Duplicatas;
- Valor do FCP;
- Valor do FCP retido por ST;
- Valor do DIFAL na UF de destino;
- Valor do FCP na UF de destino;
- BC (quantidade) do ICMS monofásico;
- Valor do ICMS monofásico;
- BC (quantidade) do ICMS monofásico por retenção;
- Valor do ICMS monofásico por retenção;
- Valor do IBS monofásico;
- Valor da CBS monofásica;
- Valor do IBS monofásico por retenção;
- Valor da CBS monofásica por retenção;
- Cálculo do ISSQN;
- Transportador / Volumes Transportados;
- QR Code.
QR Code no DANFE modelo 55
Outro ponto de destaque alinhado à NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária é o uso do Grupo ZX (Informações Suplementares). Uma publicação complementar regulamentará a obrigatoriedade da inclusão do QR Code em todas as orientações do DANFE (retrato e paisagem), garantindo acesso direto à consulta pública do documento fiscal eletrônico por meio da leitura com dispositivos móveis.
Modelos de referência
Para facilitar a adaptação dos sistemas ERP e emissores fiscais, foram disponibilizados dois arquivos com os leiautes de referência oficiais:
- DANFE – Modelo 55 – Vertical (Retrato): Modelo padrão principal.
- DANFE – Modelo 55 – Horizontal (Paisagem): Modelo alternativo para emissores que necessitam de maior largura útil.
Recomenda-se que as empresas e equipes de desenvolvimento de software antecipem o mapeamento e analise entre os grupos XML e a representação gráfica para garantir total conformidade com as regras da Reforma Tributária.
Cronograma NT 2026.010 NF-e DANFE Reforma Tributária
A implementação dos geradores gráficos da NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária deve seguir o cronograma do projeto nacional:
- 01/12/2026: Data prevista para liberação nos ambientes de Homologação e Produção.
Impactos da NT 2026.010 para Software Houses e ERPs
A aprovação do novo leiaute do DANFE pela NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária exige uma reformulação profunda nos motores de impressão de documentos fiscais das empresas de software. O atraso na publicação do modelo oficial ocorreu devido à dependência das regras de precificação da Reforma Tributária como o IBS e a CBS agora integram o valor do produto (“imposto por dentro”), o DANFE foi desenhado especificamente para essa estrutura financeira, evitando retrabalho em um modelo que somasse os tributos apenas no total. Abaixo estão os principais pontos de atenção e desenvolvimentos que os times de tecnologia e produto precisam implementar:
Modo de exibição: O novo DANFE deixa de ser uma grade estática e passa a operar com lógica condicional severa:
- Supressão de Quadros Vagost: Quadros como Canhoto, Fatura/Duplicatas (presentes em apenas ~40% das notas), ISSQN e Monofasia devem desaparecer quando o XML não contiver tais tags.
- Reorganização de Espaço: O motor de impressão (como FastReport, ReportBuilder ou Jaspersoft) precisará redimensionar dinamicamente os blocos restantes para otimizar o papel A4 e reduzir a quantidade de páginas.
Mudança no detalhamento de Itens: A inclusão de campos de tributação dual (IBS UF, IBS Municipio, CBS, IS e Alíquotas Efetivas) inviabilizou a criação de novas colunas individuais no papel sem comprometer a legibilidade.
- Linhas de sub – agrupamento: As informações de classificação fiscal (
cClassTrib, CST, enquadramentos) passam a ocupar uma linha secundária logo abaixo da descrição do item. - Compartilhamento de células: Quantidade e unidade de medida passam a dividir espaços em conjunto no leiaute impresso, exigindo reestruturação completa da grade de produtos (
Grid/Table).
Campos transitórios e reservados: O cabeçalho do emitente traz o campo Tipo de Regime de Apuração do IBS/CBS. Como esse dado ainda não possui uma tag/ID mapeada no XML atual, as Software Houses devem tratar o gerador do relatório para aceitar esse campo em branco provisoriamente, sem quebrar a renderização do layout.
Consolidação de QR Code Universal: O DANFE exige a validação e reserva de espaço fixo para a impressão do QR Code de consulta pública (Grupo ZX), garantindo legibilidade tanto no modelo Vertical (Retrato) quanto no Horizontal (Paisagem), além de preparar a infraestrutura para futuras evoluções no modelo de contingência offline.
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Se você utiliza os produtos de NF-e da TecnoSpeed, as soluções serão atualizadas para atender às alterações previstas na NT 2026.010 DANFE Reforma Tributária, considerando os prazos estabelecidos para homologação e produção.
As adequações contemplam as mudanças relacionadas ao novo leiaute do DANFE (modelo 55), à exibição dos quadros do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) e às regras de visualização dos campos facultativos e condicionados para a correta impressão do documento fiscal.
Seu emissor está preparado para essas mudanças da DANFE Reforma Tributária
Com as novas regras que entram em 2027, sua software house precisa garantir que o emissor de documentos fiscais esteja atualizado, flexível e em total conformidade com os ajustes da NT 2026.010 NF-e da DANFE Reforma Tributária
A TecnoSpeed te nisso o PlugNotas é a solução ideal para simplificar sua adaptação com recursos como impressão personalizada, envio em contingência, validações automáticas e integração rápida com qualquer sistema ERP, o PlugNotas facilita o cumprimento das novas obrigações sem complicar o seu código.
